acórdãorecorrido proferido com base nas provas acostadas aos autos em Jurisprudência

No último acórdão proferido, foi reafirmado o entendimento acima transcrito, vide fls. 52/53....Como não consta essa obrigação nem na sentença (fls. 37/40 dos autos da apelação) nem no acórdão executados (fls. 42/51 dos autos da apelação), viola a coisa julgada (CPC, art. 472) a pretensão da recorrida...REEXAME DE PROVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISAO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1.

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental

Acórdão-recorrido. Da confrontação realizada, constatou-se que tanto o V. Acórdão Paradigma como o Acórdão Recorrido contemplam efetivamente a discussão de matéria infraconstitucional....Acórdão proferido pelo Tribunal a quo também acabou por violar o artigo 273, inciso I, do CPC, eis que restou suficientemente demonstrada a prova inequívoca e, por conseguinte, a verossimilhança do pedido...acostada à fl. 823.

Sendo assim, não há que se falar em ausência de pagamento de PLR proporcional de 2019, uma vez que na Convenção Coletiva de 2018/2019, acostadas aos autos pelo recorrido no ID 8a135d1, não há previsão...Não há nos autos indícios para tanto....Sendo assim, não há que se falar em ausência de pagamento de PLR proporcional de 2019, uma vez que na Convenção Coletiva de 2018/2019, acostadas aos autos pelo recorrido no ID 8a135d1, não há previsão

nos autos que efetivamente havia o controle de jornada do autor, a testemunha do reclamante apenas afirma que o agravado tinha superiores"; "e igualmente não houve qualquer prova que em controle visual...Conforme observado nas linhas antecedentes, o Regional determinou a apuração das horas extraordinária com base no divisor 150, por considerar, com base na prova produzida, que, nos termos da norma coletiva...Assenta, também com base nas provas dos autos, a existência do nexo causal e o dano …

De modo que, como ficou reconhecido o início de prova material dos autos onde ficou comprovado a condição rurícola da recorrente com a confirmação pela testemunhas apresentadas, se faz necessário a concessão...Analisando o caso sob esse viés, verifico que o início de prova material trazido aos autos é satisfatório, dadoque comprovado que a autora e seu esposo residem em imóvel rural, onde produzem verduras e...(destacamos em negrito) “Obs.: com base no § 1º do art. 1.036 do CPC , foram …

ACÓRDÃORECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83/STJ. 1....Apesar de o apelado afirmar que os apelantes já receberam os valores pleiteados, as provas dos autos não corroboram a alegação do adimplemento de tais verbas....no IPCA-E e juros com base nos índices aplicados para os depósitos de poupança.

acostadas aos autos pelas partes litigantes"( REsp nº 673.741/PB , Relator Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA DJ de 09/05/2005)....acostadas aos autos pelas partes litigantes"( REsp 673.741/PB , Rel....ACÓRDÃO-RECORRIDO QUE ENTENDE SER A NORMA DE IMUNIDADE PLENAMENTE APLICÁVEL. AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.

Alega o recorrente que o acórdãorecorrido diverge do entendimento do C....Incidente admitido na origem, sendo os autos encaminhados à TNU, e distribuídos a este Relator. 4....Com base nas provas acostadas aos autos, concluiu a Turma Recursal de origem que a data de início da incapacidade (05/2012, conforme perícia judicial) é anterior ao reingresso da parte autora ao RGPS,

A aplicação da multa ocorreu antes desse termo, haja vista que o acórdão sancionador foi proferido em 15/3/2016 (peça 44) . 11.5....Para corroborar o alegado, apontam os seguintes argumentos recursais (peça 65, p. 13 e 14/17) : a) anotam que a prestação de contas apresentada junto ao MDA e toda a documentação acostada aos presentes...Embora não absoluta a aludida presunção, poderia ser elidida por prova em contrária. Todavia, os recorrentes não se desincumbiram desse mister. 14.7.