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acolhimento em parte em Jurisprudência

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  • STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 2022/XXXXX-4

    Jurisprudência

    A parte recorrente, apontando violação do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC/2015, sustenta que o acolhimento parcial de exceção de pré-executividade para modificar o índice de juros moratórios enseja a condenação...Os elementos de convicção produzidos nos autos não autorizam o acolhimento da pretensão recursal deduzida pelo Advogado e representante legal da parte executada. Pois bem. A jurisprudência do C....Portanto, o acolhimento parcial da exceção de pré-executividade à execução fiscal, sem a …

    As Jurisprudências apresentadas estão por ordem de RelevânciaMudar ordem para Data
  • STJ - HABEAS CORPUS HC XXXXX SP 2020/XXXXX-7 (STJ)

    Jurisprudência

    HABEAS CORPUS. GUARDA DE MENOR. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR E REVOGAÇÃO DE GUARDA. INDÍCIOS DE ADOÇÃO IRREGULAR E DE MAUS-TRATOS À CRIANÇA. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ( ECA ). MEDIDA DE PROTEÇÃO. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR. ORDEM DENEGADA. 1. Esta Corte Superior tem entendimento de que, salvo evidente risco à integridade física ou psíquica do menor, não é de seu melhor interesse o acolhimento institucional, devendo ser prestigiada, sempre que possível, a sua manutenção em um ambiente de natureza familiar, desde que este se mostre confiável e seguro, apto a receber a criança com conforto, afeto e zelo. 2. Na hipótese, o Ministério Público ajuizou ação de destituição de poder familiar cumulada com revogação de guarda e ação de acolhimento institucional, em razão de denúncias de "adoção à brasileira" e prática de maus-tratos contra a criança por parte da guardiã. A tutela de urgência foi deferida para determinar o acolhimento institucional da criança. Manejado agravo de instrumento, foi denegado efeito suspensivo ao recurso, ensejando o presente writ. 3. No contexto, a jurisprudência desta Corte, em observância aos princípios do melhor interesse e da proteção integral da criança, opta pelo acolhimento institucional do menor, em detrimento de sua manutenção na família que a recebeu. 4. Ordem denegada.

    Encontrado em: Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.

  • STJ - HABEAS CORPUS HC XXXXX SP 2022/XXXXX-0 (STJ)

    Jurisprudência

    HABEAS CORPUS. DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. AÇÃO DE GUARDA. WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. INVIABILIDADE. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. DETERMINAÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE MENOR DE TENRA IDADE. APARENTE ADOÇÃO À BRASILEIRA E INDÍCIOS DE BURLA AO CADASTRO NACIONAL DE ADOÇÃO. ILEGALIDADE. PRIMAZIA DO ACOLHIMENTO FAMILIAR. AUSÊNCIA DE RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA OU PSÍQUICA DO INFANTE. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE E DE PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PERIGO DE CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19). 1. Controvérsia a respeito do acolhimento institucional de criança supostamente entregue à adoção 'intuitu personae'. 2. Hipótese em que o menor foi retirado do ambiente familiar quando contava com aproximadamente dois meses de idade, com fundamento na burla ao Cadastro Nacional de Adoção. 3. Inexistência, nos autos, de indícios que desabonem o ambiente familiar em que a criança se encontra atualmente. 4. Nos termos do art. 34 , § 1º , do ECA , "a inclusão da criança ou adolescente em programas de acolhimento familiar terá preferência a seu acolhimento institucional, observado, em qualquer caso, o caráter temporário e excepcional da medida, nos termos desta Lei". 5. Primazia do acolhimento familiar em detrimento do acolhimento institucional, com a preservação de vínculos afetivos estabelecidos durante significativo período. Precedentes desta Corte Superior. 6. O risco real de contaminação pelo coronavírus (Covid-19) em casa de abrigo justifica a manutenção de criança de tenra idade (atualmente com um ano) com a família substituta. 7. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA DE OFÍCIO.

    Encontrado em: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, conceder de ofício a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do (a) Sr (a).

  • STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 2021/XXXXX-6

    Jurisprudência

    ofertada pelo recorrente, que mesmo ciente se tratar de vem de família, o recorrido insistiu na penhora, conforme constou na parte final do v. acordão guerreado. [...] houve resistência por parte do recorrido...Ademais, a contradição que dá ensejo a embargos de declaração é a interna, isto é, entre proposições do próprio julgado, e não entre o julgado e as razões da parte ou da decisão de admissibilidade do Tribunal...Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE …

  • STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX MG 2020/XXXXX-7

    Jurisprudência

    ACOLHIMENTO PARCIAL DE IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO. FIXAÇÃO, PELA CORTE MINEIRA, DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE....CASO CONCRETO EM QUE HOUVE ACOLHIMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO, MAS COM FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS TOTALMENTE EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE....Este é o pedido sucessivo da parte recorrente neste Recurso Especial. 19.

  • STJ - Decisão Monocrática. AgInt no RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp XXXXX SP 2020/XXXXX-0

    Jurisprudência

    No ponto, o decisum precluiu; portanto, nessa parte o pleito veiculado no Recurso Especial ficará mantido. Quanto ao mérito, é cabível o juízo de reconsideração....ACOLHIMENTO PARCIAL. HONORÁRIOS. CABIMENTO 1....O acolhimento, ainda que parcial, da exceção de pré- executividade enseja a condenação em honorários em valor proporcional à parte excluída do feito executivo . 2.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL AgInt no REsp XXXXX SP 2019/XXXXX-3 (STJ)

    Jurisprudência

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACOLHIMENTO PARCIAL. HONORÁRIOS. CABIMENTO 1. O acolhimento, ainda que parcial, da exceção de pré-executividade enseja a condenação em honorários em valor proporcional à parte excluída do feito executivo. 2. A insurgência a respeito do cabimento da verba honorária, em razão do acolhimento parcial da exceção de pré-executividade não pressupõe análise do acervo fático-probatório dos autos. 3. Agravo interno a que se nega provimento.

    Encontrado em: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL AgInt no REsp XXXXX SC 2018/XXXXX-4 (STJ)

    Jurisprudência

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR CUMULADA COM MEDIDA PROTETIVA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. "ADOÇÃO À BRASILEIRA". ENTREGA IRREGULAR DO INFANTE PELA MÃE BIOLÓGICA A TERCEIROS. AUSÊNCIA DE VÍNCULO AFETIVO DO MENOR COM OS SUPOSTOS PAIS REGISTRAIS. CONVÍVIO DE CURTO ESPAÇO DE TEMPO (TRÊS MESES). DETERMINAÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. SITUAÇÃO DE RISCO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A Corte estadual, à luz do caso concreto, consignou ser inviável mitigar as exigências relativas à adoção, ante a ausência de vínculo afetivo suficiente entre as partes. Concluiu, ainda, que o convívio do menor com os supostos pais registrais por reduzido lapso de tempo não permitiu que se solidificassem os laços afetivos criados entre a criança e o casal, razão pela qual determinou a manutenção do acolhimento institucional do infante. 2. Na espécie, o convívio do menor com o casal adotante deu-se por um curto espaço de tempo (cerca de três meses apenas), tratando-se de criança que nem sequer atingira o primeiro ano de idade quando do acolhimento institucional, concluindo o Tribunal de origem que o curto período, aliado à idade do infante e ao tempo decorrido desde o acolhimento, não permitiram que se solidificassem os laços afetivos entre o menor e o casal. 3. Esta Corte Superior de Justiça, em recentes julgados das Turmas que compõem a Segunda Seção, nas hipóteses de destituição de poder familiar nos casos de "adoção à brasileira", manifesta-se no sentido de que o convívio do adotando com os supostos pais registrais por reduzido lapso de tempo afasta ou enfraquece, significativamente, a configuração do vínculo socioafetivo porventura existente entre eles. 4. O Tribunal a quo consignou que é nítido que a criança foi colocada em situação de risco e que às partes foi assegurado o devido processo legal, elementos que, entre outros, formaram a base para decisão no que tange à destituição do poder familiar. A modificação de tal entendimento lançado no v. acórdão recorrido demandaria o revolvimento de suporte fático-probatório dos autos, o que é inviável em sede de recurso especial, a teor do que dispõe a Súmula 7 deste Pretório. 5. Agravo interno desprovido.

    Encontrado em: Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.

  • STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP 2021/XXXXX-0

    Jurisprudência

    Com o acolhimento de parte da impugnação, mesmo que ínfima diante do total questionado pelo devedor, é medida de rigor que a exequente arque com os honorários sucumbenciais em favor da executada sobre...A Corte local assim decidiu (e-STJ fl. 1.086): Desta forma, com o acolhimento de parte da impugnação, mesmo que ínfima diante do total questionado pelo devedor, é medida de rigor que a exequente arque...Assim, é medida de rigor a reforma da decisão no que tange à verba sucumbencial fixada pelo a…

  • STJ - Decisão Monocrática. EDcl no AgInt no RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp XXXXX RS 2021/XXXXX-6

    Jurisprudência

    AGRAVO INTERNO CONHECIDO PARA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, RECONSIDERAR A DECISÃO MONOCRÁTICA PARA CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO ESPECIAL E, NESSA PARTE, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO....ACOLHIMENTO PARCIAL. HONORÁRIOS. CABIMENTO 1....O acolhimento, ainda que parcial, da exceção de pré-executividade enseja a condenação em honorários em valor proporcional à parte excluída do feito executivo. 2.

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