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acusado já condenado pelo mesmo delito em Jurisprudência

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  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC XXXXX SC 2021/XXXXX-1 (STJ)

    Jurisprudência

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (ARTIGO 2º , II , DA LEI 8.137 /90). DOLO ESPECÍFICO CONFIGURADO. ACUSADO CONDENADO PELO MESMO DELITO. PRÁTICA DELITIVA REITERADA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Consoante o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, é válido o apenamento da conduta de deixar de recolher o ICMS próprio, desde que o contribuinte o faça de forma contumaz e imbuído de um elemento subjetivo específico: o dolo de apropriação: RHC 163.334 , Rel. Ministro ROBERTO BARROSO, Tribunal Pleno, julgado em 18/12/2019, DJe 12/11/2020. 2. Considerando que a apuração do dolo específico é tarefa a ser realizada a partir das circunstâncias fáticas do delito, a existência de condenação anterior por delito tributário somada à prática reiterada da conduta por sete meses é capaz de caracterizar o elemento subjetivo específico do acusado, afastando o caso concreto das hipóteses de mera inadimplência eventual. 3. Agravo regimental desprovido.

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  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC XXXXX SC 2021/XXXXX-1 (STJ)

    Jurisprudência

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (ARTIGO 2º , II , DA LEI 8.137 /90). DOLO ESPECÍFICO CONFIGURADO. ACUSADO CONDENADO PELO MESMO DELITO. PRÁTICA DELITIVA REITERADA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Consoante o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, é válido o apenamento da conduta de deixar de recolher o ICMS próprio, desde que o contribuinte o faça de forma contumaz e imbuído de um elemento subjetivo específico: o dolo de apropriação: RHC 163.334 , Rel. Ministro ROBERTO BARROSO, Tribunal Pleno, julgado em 18/12/2019, DJe 12/11/2020. 2. Considerando que a apuração do dolo específico é tarefa a ser realizada a partir das circunstâncias fáticas do delito, a existência de condenação anterior por delito tributário somada à prática reiterada da conduta por sete meses é capaz de caracterizar o elemento subjetivo específico do acusado, afastando o caso concreto das hipóteses de mera inadimplência eventual. 3. Agravo regimental desprovido.

  • STJ - Decisão Monocrática. RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC XXXXX CE 2021/XXXXX-0

    Jurisprudência

    Com efeito, não há como desconsiderar a censurabilidade e a gravidade do crime pelo qual o paciente foi condenado (roubo majorado), o que, aliado ao fato de que foi condenado outras vezes pelo mesmo...Veja-se que os três acusados figuram como reincidentes, demonstrando pouca capacidade em conviver pacificamente na sociedade.... respondia preso.

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC XXXXX MG 2020/XXXXX-0 (STJ)

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    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADO E CONSUMADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. ACUSADO CONDENADO POR CRIME PRETÉRITO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE DEMONSTRADA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal , poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 2. A prisão preventiva do paciente está adequadamente motivada em elementos concretos extraídos dos autos que denotam a necessidade de resguardo da ordem pública, diante da notória periculosidade social do acusado, demonstrada pelo modus operandi do delito, no qual o paciente, agindo em um contexto de disputa oriunda do tráfico de drogas, mediante recurso que dificultou a defesa dos ofendidos e em concurso de agentes, efetuou vários disparos de arma de fogo contra três vítimas, vindo uma delas a óbito. Acrescente-se a isto o fato de ter sido o agente condenado por crime pretérito ao dos presentes autos, o que revela a possibilidade de reiteração delitiva. 3. Quanto à alegação de ausência de contemporaneidade, embora não seja irrelevante o lapso temporal entre a data dos fatos e o decreto preventivo, a gravidade concreta do delito obstaculiza o esgotamento do periculum libertatis apenas pelo decurso do tempo. Precedentes. 4. Agravo regimental não provido.

  • STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC XXXXX RS 2022/XXXXX-1

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    Somado a isso, embora não registre condenação, de acordo com a sua certidão de antecedentes (ev. 65), o acusado foi condenado em processo criminal pela prática do crime de roubo majorado pelo emprego...Destaco que a imputação pelo delito de tráfico de entorpecentes está compatível com as circunstâncias descritas, e, também, pela quantidade de droga apreendida....Na sentença condenatória o Magistrado singular aduziu que embora não registre condenação, de acordo com a sua certidão de …

  • STJ - Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS: AgRg no RHC XXXXX CE 2021/XXXXX-0

    Jurisprudência

    Os acusados demonstraram que a reunião entre eles se dava de maneira mais sólida, com o intuito de se praticar delitos....Veja-se que os três acusados figuram como reincidentes, demonstrando pouca capacidade em conviver pacificamente na sociedade....(roubo majorado), bem como pelo fato do acusado dias antes ao delito sub judice, ter cometido delito da mesma espécie e nas mesmas circunstâncias, bem como em face da mesma vítima (a serviço de transporte

  • STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2021/XXXXX-6

    Jurisprudência

    , que prendeu o acusado em flagrante delito, e ainda pela confissão do acusado....com o emplacamento adulterado, com fita isolante; ademais, o acusado fora condenado definitivamente por delitos patrimoniais (fls.32/34), não sendo crível que não tivesse se cercado das devidas cautelas...Acusado portador de má antecedência e reincidente específico. Gravidade concreta dos delitos. BENEFÍCIOS.

  • STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC XXXXX RN 2018/XXXXX-2

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    Daí o presente writ, no qual alega a defesa, inicialmente, que o paciente foi investigado e punido pelos mesmos fatos nos autos do Processo n. XXXXX-04.2017.8.20.0001 , quando foi condenado pela prática...acusado, que inerente ao tipo; f) Circunstâncias do crime: são favoráveis ao acusado, visto serem inerentes ao delito praticado; g) Consequências do crime: circunstância desfavorável ao acusado, vez...Quanto à segunda fase da reprimenda, restou esclarecido não ter havido confissão do A…

  • STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2020/XXXXX-0

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    Materialidade e autoria demonstradas nos autos, tanto que os acusados contra elas não se insurgem. Confissão dos acusados em Juízo....Gravidade concreta do delito que impõe o regime mais rigoroso. DETRAÇAO....de cumprimento de penas, sendo incabível a fixação de regime menos gravoso exclusivamente pelo simples cálculo de desconto ou abatimento do tempo de prisão anterior à prolação da respeitável sentença,

  • STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX PI 2020/XXXXX-1

    Jurisprudência

    A pena-base do agente foi assim dosada (fls. 565-566, grifei): a) Culpabilidade A culpabilidade do acusado é por demais elevada, dada a brutalidade com que fora praticado o delito, haja vista que, de acordo..., considerada a qualificadora do emprego de fogo....Com efeito, as circunstâncias do crime se revestem de especial gravidade – e, portanto, autorizam o incremento da sanção penal – pelo fato de os acusados haverem praticado o delito durante a madrugada,

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