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adjudicação compulsória em Jurisprudência

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  • TJ-SP - Apelação Cível AC XXXXX20208260002 SP XXXXX-47.2020.8.26.0002 (TJ-SP)

    Jurisprudência

    ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. Sentença de improcedência. Irresignação da autora. Comprovação da compra do imóvel há vários anos, com quitação integral das parcelas, até a última prevista para agosto/2001. Outorga de escritura definitiva para a transmissão da propriedade do imóvel. Substituição da vontade da apelada. Revelia da apelada que faz presumir a veracidade dos fatos alegados pela apelante (art. 344 , CPC ). Constrições na matrícula do imóvel que não impedem a adjudicação compulsória, uma vez que cancelamentos das constrições não importará em transmissão da propriedade. Adjudicação compulsória necessária para transmitir a propriedade à apelante. Sentença reformada, para se julgar procedente o pedido de adjudicação compulsória do imóvel da matrícula de ps. 31/35. RECURSO PROVIDO.

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  • TJ-SP - Apelação Cível AC XXXXX20158260198 SP XXXXX-84.2015.8.26.0198 (TJ-SP)

    Jurisprudência

    ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. Autor pretende a adjudicação compulsória de imóvel que possui em condomínio com os réus. Sentença de procedência. Apelo dos réus. Autor e réus são condôminos de imóvel adquirido de terceiros mediante escritura pública de compra e venda já outorgada. Pleito que vem fundado no pagamento exclusivo pelo autor de impostos e demais taxas incidentes sobre o imóvel comum. Adjudicação compulsória não é via adequada para pleito de extinção de condomínio sobre bem imóvel. Pedido que deve ser formulado pela via adequada. Recurso provido.

  • STJ - Decisão Monocrática. EDcl no RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp XXXXX SP 2020/XXXXX-1

    Jurisprudência

    ADJUDICAÇAO COMPULSORIA. FALTA DE INDIVIDUALIZAÇAO DO IMOVEL. IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO....AÇAO DE ADJUDICAÇAO COMPULSÓRIA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO REGISTRO DO TÍTULO. CARÊNCIA DE AÇAO DECLARADA. RECURSO NAO PROVIDO.1....A existência de imóvel registrável é condição específica da ação de adjudicação compulsória. 7.

  • STJ - Decisão Monocrática. CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC XXXXX GO 2018/XXXXX-2

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    AÇAO DE ADJUDICAÇAO COMPULSÓRIA. COMPETÊNCIA. CONTROVÉRSIA. AÇAO DE NATUREZA REAL OU PESSOAL. PRECEDENTES FORO DA LOCALIDADE DO IMÓVEL. FORUM REI SITAE. 1....Controvérsia que cinge-se em determinar o foro competente para apreciar ação de adjudicação compulsória de imóvel. 2....AÇAO DE ADJUDICAÇAO COMPULSÓRIA. NATUREZA PESSOAL. PRECEDENTES. COMPETÊNCIA RELATIVA. DECLINAÇAO DE COMPETÊNCIA DE OFÍCIO. INVIÁVEL.

  • STJ - Decisão Monocrática. EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AREsp XXXXX GO 2021/XXXXX-6

    Jurisprudência

    Contudo, o que não fora observado pelo Excelentíssimo Desembargador Relator é que o valor econômico ofertado na ação rescindenda (adjudicação compulsória) foi fruto de fraude, simulação e conluio, dado...quarenta e sete centavos), que foi utilizado para, nos termos do artigo 292 do Código de Processo Civil/2015, dar valor à ação de adjudicação compulsória....compulsória.

  • STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS 2021/XXXXX-3

    Jurisprudência

    A existência de imóvel registrável é condição específica da ação de adjudicação compulsória. 7....AÇAO DE ADJUDICAÇAO COMPULSÓRIA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO REGISTRO DO TÍTULO. CARÊNCIA DE AÇAO DECLARADA. RECURSO NAO PROVIDO. 1....ADJUDICAÇAO COMPULSÓRIA. FALTA DE INDIVIDUALIZAÇAO DO IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO.

  • STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX GO 2019/XXXXX-2

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    AÇAO DE ADJUDICAÇAO COMPULSÓRIA. 1. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. REGISTRO DISPENSÁVEL. PRETENSAO ADJUDICATÓRIA. IMPRESCRITIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. 2....O direito à adjudicação compulsória não se condiciona ao registro do compromisso de compra e venda no cartório de imóveis"....AÇAO DE ADJUDICAÇAO COMPULSÓRIA. ATO NULO QUE NAO SOFRE COM OS EFEITOS DA PRESCRIÇAO. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.

  • STJ - RECURSO ESPECIAL REsp XXXXX GO 2012/XXXXX-0 (STJ)

    Jurisprudência

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA.INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO. AUSENTE. SÚMULA 284 /STF.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃOOCORRÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDEFÁTICA. AUSÊNCIA. 1. O recurso especial não pode ser conhecido quando a indicaçãoexpressa do dispositivo legal violado está ausente. 2. Ausentes os vícios do art. 535 do CPC , rejeitam-se os embargos dedeclaração. 3. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejoanalítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticasidênticas. 4. Recurso especial conhecido parcialmente e, nesta parte, nãoprovido.

  • STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 2020/XXXXX-1

    Jurisprudência

    ADJUDICAÇAO COMPULSORIA. FALTA DE INDIVIDUALIZAÇAO DO IMOVEL. IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO....AÇAO DE ADJUDICAÇAO COMPULSÓRIA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO REGISTRO DO TÍTULO. CARÊNCIA DE AÇAO DECLARADA. RECURSO NAO PROVIDO. 1....A existência de imóvel registrável é condição específica da ação de adjudicação compulsória. 7.

  • STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP 2021/XXXXX-3

    Jurisprudência

    compulsória pelos apelantes em face da construtora, tendo a pretensão sido acolhida - Ausência de registro da existência da ação, ou da citação nela determinada - Ação de adjudicação compulsória aforada...compulsória - Sentença de procedência -Irresignação dos embargados - Não acolhimento - Sentença proferida na ação de adjudicação compulsória que não estende os seus efeitos aos embargantes-Transmissão...“erga omnes” -Adjudicação compulsória que tem caráter pessoal e não real – Recurso …

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