ADMISSÃO A PRIORI. DECISÃO QUE, IGUALMENTE, CABE AO CONSELHO DE SENTENÇA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. RECURSO DE R. CRIME CONEXO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, §4°, IV, DO CP).
ou seja, a matéria principal tratada é com relação aos requisitos para a concessão e manutenção da liminar, não o mérito em seu todo, sendo também a matéria de direito, no que se entende poder haver a admissão...Outrossim, a parte agravante apresentou a fatura de energia elétrica (pág. 79/80), no valor de R$ 354.995,71 com vencimento em 23/11/2015, que deu origem ao protesto, não existindo, a priori, prova robusta...Especial, pois inarredável a revisão do conjunto probatório dos autos para …
suspensivo a recurso extraordinário ou a recurso especial poderá ser formulado por requerimento dirigido: I – ao tribunal superior respectivo, no período compreendido entre a publicação da decisão de admissão...2016) II - ao relator, se já distribuído o recurso; III – ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, no período compreendido entre a interposição do recurso e a publicação da decisão de admissão...noticiado AResp interposto, tem-se improvável a admissibilidade do próprio …
A decisão de pronúncia prescinde de plena convicção quanto à autoria do crime doloso contra a vida, por se tratar de um de juízo de probabilidade, de mera admissão da acusação....Portanto, não debatida a questão pela Corte de origem, é firme o entendimento de que "fica obstada sua análise a priori pelo Superior Tribunal de Justiça, sob pena de dupla e indevida supressão de instância
social e desportivo, encerrada abruptamente por ato unilateral das Recorridas, que mesmo agindo de forma temerária, como já exposto, estarão amparadas por respaldo legal, tendo em vista não possuir a admissão...do recurso especial, a priori, efeito suspensivo, o que poderá tornar inviável o funcionamento da entidade de utilidade pública, Recorrente, lhe trazendo dano grave e de impossível reparação.
O Supremo, em vista de peculiaridades concretas de situações a priori inconstitucionais de provimento de cargo por ausência de submissão ao concurso público, possui precedentes no sentido da possibilidade...MATÉRIA CONTROVERTIDA À ÉPOCA DA ADMISSÃO. PRESERVAÇÃO DO ATO. PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA . OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE.
acima, a defesa não demonstrou, de forma inequívoca, a ausência dos requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, sendo inviável o trancamento da ação penal por meio de habeas corpus, sob pena de admissão...Nota-se então que os fatos imputados ao recorrente se acham a priori circunstanciados, em observância ao disciplinado no art. 41 do Código de Processo Penal, viabilizando, assim, o exercício dos direitos
O mandamus, a priori, de todo conhecido, é inservível como sucedâneo recursal....Cito ainda, nesse mesmo sentido, os seguintes julgados desta Corte, proferidos monocraticamente por ministros integrantes de ambas as turmas da Terceira Seção: O presente agravo objetiva a admissão de
Sustenta o recorrente a repercussão geral da matéria tratada, aduzindo que "restaram contrariados os dispositivos constantes na Constituição Federal, sejam, a priori, o Magno Art. 5º, inciso II (“ninguém...Requer, ao final, a admissão do recurso e sua remessa ao Supremo Tribunal Federal. Não foram oferecidas contrarrazões (e-STJ fl. 547). É o relatório.
É ratificada a admissão da qualificadora da traição, pois respaldada pelas provas, que dão conta, a priori, que a vítima foi motivada a ingressar no veículo em que supostamente estavam os acusados, e levada