PROCESSO Nº TST-AGPET-205240/2009-000-00-00.3 Firmado por assinatura digital em 27/03/2009 pelo sistema AssineJus da Justiça do Trabalho, conforme MP 2.200 -2/2001, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves
Agravo regimental conhecido e provido. ( AGPET - XXXXX-34.2009.5.00.0000 , Relator Ministro Milton de Moura França, Órgão Especial, DEJT de 06/11/2009.)...(AGPET - XXXXX-27.2009.5.00.0000 , Relator Ministro Milton de Moura França, Órgão Especial, DEJT de 12/03/2010.)
Processo: AGPET ? XXXXX-27.2009.5.00.0000 Data de Julgamento: 16/11/2009, Relator Ministro: Milton de Moura França, Órgão Especial, Data de Divulgação: DEJT 12/03/2010.
Agravo regimental conhecido e provido (TST-AGPETXXXXX-27.2009.5.00.0000, Órgão Especial, Relator Ministro Milton de Moura França, DEJT de 12/3/2010).PUBLICAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS - INTIMAÇÃO EM NOME...Agravo regimental conhecido e provido (TST-AGPET- XXXXX-34.2009.5.00.0000 , Órgão Especial, Relator Ministro Milton de Moura França, DEJT de 6/11/2009).NULIDADE - INTIMAÇÃO REALIZADA EM NOME DE ADVOGADO
(AGPET-XXXXX-34.2009.5.00.0000, Min....(AGPET - XXXXX-27.2009.5.00.0000, Relator Ministro Milton de Moura França, Órgão Especial, DEJT de 12/03/2010.)”. E ainda, do C. STJ: “ PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DO RELATOR.
.- (AGPET- XXXXX-27.2009.5.00.0000 , Relator Ministro: Milton de Moura França, Data de Julgamento: 16/11/2009, Órgão Especial, Data de Publicação: 12/03/2010) NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INTIMAÇÃO
AIAP - XXXXX-71.2011.5.01.0013 Acórdão 1a Turma Ainda que assim não fosse, observa-se do inteiro teor de três dos acórdãos que serviram de precedente para a edição da Súmula nº 427 pelo Colendo TST (AGPET...XXXXX-27.2009.5.00.0000, AGPET XXXXX-34.2009.5.00.0000 e ERR XXXXX-12.1999.5.10.5555) que basta simples existência nos autos de requerimento específico da parte de que as intimações e publicações
Processo: AGPET - XXXXX-27.2009.5.00.0000 ; Órgão Especial; Min. Milton de Moura França - DEJT - 12/03/2010.
Lelio Bentes Corrêa, DEJT de 23/4/2010; AGPET- XXXXX-27.2009.5.00.0000 , Órgão Especial, Rel. Min. Milton de Moura França, DEJT de 12/3/2010; e ED- RR-XXXXX-12.1999.5.10.5555 , SBDI-1, Rel. Min.
Processo: AGPET - XXXXX-27.2009.5.00.0000 ; Órgão Especial; Min. Milton de Moura França - DEJT - 12/03/2010.