PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO. PRECEDENTES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. AGRAVO DA SABESP A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Esta Corte Superior tem entendimento consolidado de que os juros moratórios, nos casos de repetição de indébito, são devidos a partir da data da citação. 2. Agravo Regimental da Companhia a que se nega provimento.
Encontrado em: indicadas, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento...06/09/2019 - 6/9/2019 FED SUMSÚMULA: ANO: SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000083 AGRAVO
AGRAVO DA SABESP A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. não há se falar em ofensa aos arts. 844 , II , e 267 , VI do CPC , já que presente a necessidade do provimento...Diante do exposto, nega-se provimento ao Agravo em Recurso Especial da SABESP. 13. Publique-se. 14....
AGRAVO DA SABESP A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Agravo Regimental da Companhia a que se nega provimento. AGRAVO DA SABESP A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1.
AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO E DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DA SABESP COMPANHIA...AGRAVO DA SABESP A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 2. Ante o exposto, em juízo de reconsideração, dá-se provimento ao Agravo Interno, para conhecer do Agravo...
AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO E DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DA SABESP COMPANHIA...AGRAVO DA SABESP A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 2. Ante o exposto, em juízo de reconsideração, dá-se provimento ao Agravo Interno, para conhecer do Agravo...
AGRAVO DA SABESP A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. modo, não há se falar em ofensa aos arts. 844, II, e 267, VI do CPC, já que presente a necessidade do provimento...Diante do exposto, nega-se provimento ao Agravo em Recurso Especial da SABESP....
AGRAVO DA SABESP A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Agravo Regimental da Companhia a que se nega provimento. ( AgRg nos EDcl no REsp 1375864/SP , Rel....nos termos do art. 34, XVIII, "c", do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, dou parcial provimento...
AGRAVO DA SABESP A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Agravo Regimental da Companhia a que se nega provimento. (AgRg nos EDcl no REsp 1375864/SP, Rel....nos termos do art. 34, XVIII, "c", do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, dou parcial provimento...
AGRAVO DA SABESP A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 2. Agravo regimental a que se nega provimento (AgRg no AREsp. 593.131⁄SP, Rel. Min....Diante dessas considerações, nega-se provimento ao Agravo Regimental interposto pela SABESP COMPANHIA...
ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS. QUEDA DE MOTOCICLETA SEGUIDA DE MORTE EM VIA PÚBLICA COM OBRA DA SABESP. ACÓRDÃO QUE DECLAROU A FALTA DE PROVA DO NEXO CAUSAL. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO DOS PARTICULARES A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O Tribunal de origem declarou que não é possível afirmar ter sido a ação/omissão do Município a causa determinante do acidente, de modo que não há como estabelecer nexo de causalidade entre o evento danoso e o comportamento da Sabesp (fls. 777). Ora, entendimento diverso, conforme pretendido, implicaria o reexame do contexto fático-probatório dos autos, circunstância que redundaria na formação de novo juízo acerca de fatos e provas, e não de valoração dos critérios jurídicos concernentes à utilização da prova e à formação da convicção, o que impede o seguimento do Recurso Especial. 2. Agravo Interno dos Particulares a que se nega provimento.
Encontrado em: QUEDA DE MOTOCICLETA SEGUIDA DE MORTE EM VIA PÚBLICA COM OBRA DA SABESP. AGRAVO INTERNO DOS PARTICULARES A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Agravo Interno dos Particulares a que se nega provimento.