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agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido em Jurisprudência

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Peças Processuais

Petição - TJSP - Ação Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Cumprimento de Sentença - de Associação dos Advogados do Banco do Brasil Asabb
15/07/2019Tribunal de Justiça de São Paulo
AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1....AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1....AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJ-DF 07041603120188070000 DF 0704160-31.2018.8.07.0000 , Relator: LUÍS GUSTAVO B.
Petição Inicial - TRT09 - Ação Verbas Rescisórias - Extiex - contra Digiatti Vidracaria e G. Pieroli Dias
30/09/2021Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido. 0007821-05.2021.8.16.0000 (Acórdão) Relator: Luiz Carlos Gabardo Desembargador Processo: 0007821- 05.2021.8.16.0000 Órgão Julgador: 15a Câmara Cível...AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECEDENTE. DECISÃO AGRAVADA QUE, DENTRE OUTROS PONTOS, INDEFERIU O DESBLOQUEIO DE VALOR CONSTRITO VIA SISBAJUD....DECISÃO REFORMADA EM PARTE.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 0003091-48.2021.8.16.0000 (Acórdão) Relator: Guilherme Freire de Barros Teixeira Desembargador Processo: 0003091- 48.2021.8.16.0000
Petição - TJMG - Ação Indenização por Dano Moral - [Cível] Cumprimento de Sentença - contra Amil Assistencia Medica Internacional
04/07/2022Tribunal de Justiça de Minas Gerais
TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO. NULIDADE. ART. 272, CAPUT, E §5° DO CPC. INTIMAÇÃO DE ADVOGADO DIVERSO DO INDICADO PELA PARTE....AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1....AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. . (TJDFT - PROC. 0728362- 04.2020.8.07.0000- 4a T.CÍV. - RELa LUÍS GUSTAVO B.
Contestação - TJSP - Ação Adimplemento e Extinção - Consignação em Pagamento
11/04/2019Tribunal de Justiça de São Paulo
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. JUROS DE MORA. CONSECTÁRIOS LEGAIS DA CONDENAÇÃO PRINCIPAL....AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1....AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Petição - TJSP - Ação Prestação de Serviços - Cumprimento de Sentença
23/10/2019Tribunal de Justiça de São Paulo
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA FATURAMENTO. REDUÇÃO DO PERCENTUAL. POSSIBILIDADE. 1. 4. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1....AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.(TJGO, Agravo de Instrumento ( CPC ) 5197091- 26.2019.8.09.0000, Rel....(TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0707. /001, Relator(a): Des.
Petição - TJSP - Ação Imissão - Imissão na Posse
18/12/2017Tribunal de Justiça de São Paulo
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMÓVEL ALIENADO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL. PROVA DO TÍTULO DE PROPRIEDADE. ARREMATANTE DE BOA-FÉ. AUSÊNCIA DE DESCONSTITUIÇÃO DO DÉBITO DA AGRAVANTE....AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1....Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido. (TJ-RN - AI: RN, Relator: Desembargador Virgílio Macêdo Jr., Data de Julgamento: 08/08/2017, 2a Câmara Cível).
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  • TJ-CE - Agravo de Instrumento AI XXXXX20198060000 CE XXXXX-39.2019.8.06.0000 (TJ-CE)

    Jurisprudência

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.AÇÃO DE EXTINÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.RESTABEECIMENTO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA .DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE MANTEVE INALTERADA A MULTA DIÁRIA FIXADA EM R$1.000,00 (HUM MIL REAIS),SEM LIMITAR VALOR MÁXIMO.VALOR DIÁRIO ADEQUADO E MANTIDO. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO QUE AMPARAM A PARTE RECORRENTE NO TOCANTE AO PEDIDO DE LIMITAÇÃO DE TETO MÁXIMO DO VALOR DAS ASTREINTES . AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO PARA FIXAR COMO TETO MAXIMO DE ASTREINTES, O MONTANTE DE R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 3ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, à unanimidade em conhecer o presente Agravo de Instrumento para lhe dar parcial provimento, tudo nos termos do voto do relator. MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES Presidente do Órgão Julgador Exmo. Sr. JUCID PEIXOTO DO AMARAL Relator

    Encontrado em: 3ª Câmara Direito Privado 17/06/2020 - 17/6/2020 Agravo de Instrumento AI XXXXX20198060000 CE XXXXX-39.2019.8.06.0000 (TJ-CE) JUCID PEIXOTO DO AMARAL

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  • TJ-DF - XXXXX20208070000 DF XXXXX-15.2020.8.07.0000 (TJ-DF)

    Jurisprudência

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. PENHORA. VEÍCULO NÃO LOCALIZADO. IMPOSSIBILIDADE. RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA. RENAJUD. POSSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A penhora, utilizada como principal procedimento de expropriação de bens do réu para a satisfação do crédito, revela-se inócua diante da não localização do veículo para eventual e posterior avaliação e apreensão. 2. O Sistema de Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores - RENAJUD consiste em instrumento disponibilizado aos Magistrados para consultar os veículos de propriedade do devedor, a fim de possibilitar a localização do seu endereço, além da penhora e restrição do bem localizado. 3. É deve do Juiz adotar as medidas cabíveis para assegurar o cumprimento da ordem judicial, com o propósito de possibilitar a satisfação do crédito. Inteligência do artigo 139 , inciso IV , do Código de Processo Civil . 4. Ainda seja desconhecido o paradeiro atual do veículo, reputa-se razoável a inserção da restrição de transferência junto ao Sistema RENAJUD, a fim de evitar que o único bem encontrado em nome do devedor, livre e desembaraçado, seja alienado ou transferido a terceiros. 5. Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido.

    Encontrado em: AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME. 8ª Turma Cível Publicado no PJe : 27/04/2020 .

  • TJ-DF - XXXXX20198070000 Segredo de Justiça XXXXX-77.2019.8.07.0000 (TJ-DF)

    Jurisprudência

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. ACORDO. PROCESSAMENTO NOS AUTOS EM QUE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS. POSSIBILIDADE. AUTOS FÍSICOS. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO AO JUÍZO. PEÇAS ESSENCIAIS DO PROCESSO. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O pedido de Exoneração de Alimentos pode ser realizado nos próprios autos em que a obrigação alimentar foi fixada, através de simples petição, ou por meio de ação própria, desde que respeitados o contraditório e a ampla defesa. 2. Diante da concordância das partes, maiores e capazes para a prática dos atos da vida civil, desnecessário se faz o ajuizamento de ação própria a ser distribuída de forma aleatória, devendo ser permitida, inclusive, a homologação do acordo formalizado. 3. Nos casos em que a fixação de alimentos tiver sido realizada em autos físicos, as partes deverão apresentar o requerimento de exoneração da obrigação alimentar em peticionamento eletrônico dirigido ao Juízo, instruído com as peças essenciais do processo, a ser distribuído por dependência ao julgador. 4. Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido.

    Encontrado em: AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME. 8ª Turma Cível Publicado no DJE : 10/02/2020 .

  • TJ-GO - Agravo de Instrumento ( CPC ) AI XXXXX20198090000 (TJ-GO)

    Jurisprudência

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA FATURAMENTO. REDUÇÃO DO PERCENTUAL. POSSIBILIDADE. 1. 4. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A despeito de ser admitida a penhora sobre o faturamento de empresa, quando não existir outros bens livres e desembaraçados para complementar a penhora, há que se ponderar que referida constrição não pode se mostrar onerosa a ponto de comprometer seu regular funcionamento, razão pela qual é plausível a redução do percentual arbitrado pelo julgador de piso. 2. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    Encontrado em: Agravado: ESTADO DE GOIAS Agravo de Instrumento ( CPC ) AI XXXXX20198090000 (TJ-GO) NORIVAL SANTOMÉ

  • TJ-DF - XXXXX20218070000 Segredo de Justiça XXXXX-95.2021.8.07.0000 (TJ-DF)

    Jurisprudência

    AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DO ALIMENTANDO - POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. OBRIGAÇÃO FIXADA SOBRE RENDIMENTOS BRUTOS DESCONTADAS AS OBRIGAÇÕES COMPULSÓRIAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1. À luz do artigo 1.703 do Código Civil , aos cônjuges separados incumbe a responsabilidade compartilhada na manutenção dos filhos, devendo os alimentos ser fixados na proporção de seus recursos. 2. O arbitramento da prestação de alimentos deve restar pautado nas necessidades vitais do alimentado, bem como nos recursos do alimentante. 3. A fixação da obrigação alimentícia deve respeitar o binômio possibilidade x necessidade, garantindo, em seu arbitramento, condições mínimas de existência digna a todos os envolvidos na relação alimentar. 4. A fixação dos alimentos deve ter como base de cálculo os rendimentos brutos do alimentante, abatidas as obrigações compulsórias. Empréstimos, mesmo os consignados, são obrigações assumidas por mera liberalidade do contratante. 4.1 Os valores referentes à empréstimos pessoais, livremente contratados, devem ser considerados na base de cálculo pois, caso contrário, poderia ser incentivado o endividamento consciente da parte, a fim de prejudicar o sustento do alimentado. 5. Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido. Agravo Interno Prejudicado.

    Encontrado em: AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. UNÂNIME. 8ª Turma Cível Publicado no DJE : 17/11/2021 .

  • TJ-DF - XXXXX20178070000 DF XXXXX-08.2017.8.07.0000 (TJ-DF)

    Jurisprudência

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS E SUCUMBENCIAIS. TRANSAÇÃO SUBSEQUENTE. FALTA DO CAUSÍDICO E TITULAR DA VERBA. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO AUTÔNOMO DO ADVOGADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. - A transação efetuada entre as partes não tem validade e eficácia com relação aos honorários contratuais e sucumbenciais, se ausente a anuência do advogado, que possui o direito autônomo sobre essas verbas. -AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    Encontrado em: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME. 4ª Turma Cível Publicado no DJE : 04/07/2017 .

  • TJ-DF - XXXXX20178070000 DF XXXXX-08.2017.8.07.0000 (TJ-DF)

    Jurisprudência

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS E SUCUMBENCIAIS. TRANSAÇÃO SUBSEQUENTE. FALTA DO CAUSÍDICO E TITULAR DA VERBA. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO AUTÔNOMO DO ADVOGADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. - A transação efetuada entre as partes não tem validade e eficácia com relação aos honorários contratuais e sucumbenciais, se ausente a anuência do advogado, que possui o direito autônomo sobre essas verbas. -AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    Encontrado em: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME. 4ª Turma Cível Publicado no DJE : 04/07/2017 .

  • TJ-DF - XXXXX20228070000 1431816 (TJ-DF)

    Jurisprudência

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASTREINTES. MULTA COMINATÓRIA. NATUREZA PERSUASÓRIA. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. No que tange a multa coercitiva, esta tem finalidade de garantir o cumprimento da decisão judicial, de sorte que não seja interessante à parte persistir em eventual descumprimento. Ao deixar de arbitrá-la, a decisão padece de força, posto que se descumprida, não haveria consequências para o infrator. 2. As astreintes devem ser arbitradas de forma a tornar efetiva e desinteressante a conduta do réu em persistir com conduta reputada ilícita, sendo suficiente o arbitramento da multa em R$5.000,00 (cinco mil reais) por ocorrência, ou seja, deverá ser multiplicado por número de transações realizadas em descumprimento da tutela provisória de urgência já deferida. 3. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

  • TJ-DF - XXXXX20218070000 Segredo de Justiça XXXXX-89.2021.8.07.0000 (TJ-DF)

    Jurisprudência

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO. NECESSIDADE. POSSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento contra decisão que, na ação de Revisão de Alimentos, indeferiu a antecipação de tutela no sentido de reduzir o valor da pensão alimentícia devida pelo agravante aos dois filhos menores. 2. A fixação dos alimentos decorre da análise do binômio necessidade-possibilidade e, ainda, da proporcionalidade (arts. 1694 e 1695 do Código Civil ). A concessão da medida processual de urgência está condicionada à demonstração, simultânea, da verossimilhança do direito, identificado mediante prova sumária e o reconhecimento de que a natural demora na respectiva definição, em via de ação, possa causar dano grave e de difícil reparação ao titular do direito violado ou ameaçado de lesão. 3. A alteração, para pior, da situação econômica do alimentante demonstrada nos autos permite a revisão do encargo alimentar, sendo, portanto, adequada a redução do percentual fixado a título de pensão alimentícia. 4. Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido.

    Encontrado em: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIME. 7ª Turma Cível Publicado no DJE : 03/03/2022 .

  • TJ-DF - XXXXX20208070000 DF XXXXX-04.2020.8.07.0000 (TJ-DF)

    Jurisprudência

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. cumprimento de sentença. INTIMAÇÃO. NULIDADE. ART. 272 , CAPUT, E § 5º DO CPC . INTIMAÇÃO DE ADVOGADO DIVERSO DO INDICADO PELA PARTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E parcialmente PROVIDO. 1. O art. 272 , caput, e § 5º , do Código de Processo Civil , é expresso acerca da nulidade da intimação que venha a ser publicada em nome de advogado diverso daquele indicado pela parte 2. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E parcialmente PROVIDO.

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