AGRAVO DO RECLAMANTE. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 2. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SALÁRIO MÍNIMO. APLICAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 3. CUSTAS PROCESSUAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PAGAMENTO DISPENSADO. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, tendo em vista não restar demonstrada a existência de equívoco no referido julgado. Agravo conhecido e não provido.
AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. ASSÉDIO MORAL. DEFICIÊNCIA DE APARELHAMENTO. RECURSO DE REVISTA CALCADO APENAS EM DISSENSO COM ARESTO ORIUNDO DE ÓRGÃO NÃO PREVISTO NO ART. 896, "A", DA CLT (TURMA DO TST). ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, DE FORMA A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO, À LUZ DO ART. 896 DA CLT. AUSENTE INDICAÇÃO DE OFENSA A PRECEITO LEGAL/CONSTITUCIONAL, DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL OU CONTRARIEDADE A SÚMULA OU ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO TST. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, DE FORMA A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 2. VENDEDOR. FUSÃO ENTRE CASAS BAHIA E PONTO FRIO. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ISONOMIA. TRANSCENDÊNCIA DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE PROVA DA IDENTIDADE DAS FUNÇÕES. TEMPO DE SERVIÇOS SUPERIOR A DOIS ANOS. DISTINÇÃO ENTRE AS CONDIÇÕES DO RECLAMANTE E PARADIGMAS. DIFERENÇAS INDEVIDAS. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DESERÇÃO. NULIDADE DE CITAÇÃO. NOTIFICAÇÃO PESSOAL. NÃO OBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, DE FORMA A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 2. VÍNCULO DE EMPREGO. AGENTE COMERCIAL PUBLICITÁRIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO. CONDENAÇÃO INDEVIDA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO FUNDAMENTADA. NULIDADE NÃO CARACTERIZADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 2. HORAS EXTRAS. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. 2. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ENQUADRAMENTO NO ART. 224, §2º, DA CLT. CONFIGURAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema.
AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VALIDADE. SÚMULA 423/TST . Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema.
AGRAVO DO RECLAMANTE. 1. TEMAS RELACIONADOS AO RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1.1. ARGUIÇÃO DE DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. SEGURO GARANTIA. PREPARO REGULAR. 1.2. ADICIONAL DE RISCO. TRABALHADOR PORTUÁRIO. ÁREA DO TERMINAL PRIVATIVO DE PRAIA MOLE. TERMINAL PRIVATIVO DE USO MISTO. TEMA 222 DE REPERCUSSÃO GERAL. DISTINGUISHING . APLICAÇÃO DA OJ 402/SBDI-1/TST. ADICIONAL INDEVIDO. 2. TEMAS RELACIONADOS AO RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMANTE. 2.1. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MATERIAL E DANO MORAL. DECISÃO AGRAVADA PAUTADA NA IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA 422/TST . 2.2. REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE. PLANO DE SAÚDE. TEMAS NÃO ANALISADOS NA DECISÃO AGRAVADA. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECLUSÃO. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator, no aspecto, tendo em vista não restar demonstrada a existência de equívoco na decisão. Agravo conhecido em parte e não provido.
AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO DEMONSTRADA. 2. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. DECISÃO REGIONAL FUNDAMENTADA NA PROVA PRODUZIDA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO ÀS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido .