agravo em execução em Jurisprudência

AGRAVO EM EXECUÇÃO. Irresignação contra decisão que determinou a complementação de exame criminológico. Pleito idêntico ao manejado no Agravo em Execução nº XXXXX-79.2021.8.26.0602 , também de minha Relatoria, ao qual foi negado provimento, por v.u., em sessão realizada aos 20/1/22, cuja situação fática permanece inalterada, conforme consulta aos autos de Origem. NÃO CONHECIMENTO.

AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME POSTERIOR A RECURSO. AGRAVO EM EXECUÇÃO PREJUDICADO. 1) No caso concreto, o agravo em execução restou prejudicado, dado que o a insurgência recursal foi em razão da decisão recorrida ter deferido o benefício da prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, para fins de trabalho externo em favor do agravado, quando este estava em regime semiaberto. Todavia, ante a progressão do agravado para o regime para o aberto, os fundamentos do recurso não subsistem mais. 2) Agravo em execução prejudicado.

DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO EM EXECUÇÃO. Considerando a certidão de que o Advogado do agravante interpôs agravo em execução na origem, de forma correta, deixo de conhecer o presente Agravo em Execução. AGRAVO NÃO CONHECIDO.(Agravo de Execução Penal, Nº 70084262443, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Patrícia Fraga Martins, Julgado em: 23-06-2020)