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agravo que não ataca todos os fundamentos da decisão agravada em Jurisprudência

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  • STF - NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE XXXXX DF (STF)

    Jurisprudência

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO AGRAVO REGIMENTAL. NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 284 DO STF. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – Agravo regimental que não ataca especificamente os fundamentos da decisão agravada, o que impede o seu conhecimento, a teor da Súmula 284 do STF. II – Agravo regimental a que se nega provimento.

    Encontrado em: A Turma, por votação unânime, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 05.08.2014....NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE XXXXX DF (STF) Min. RICARDO LEWANDOWSKI

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  • STF - NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE XXXXX SE XXXXX-60.2017.8.25.0068 (STF)

    Jurisprudência

    EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO QUE NÃO ATACA TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. IRREGULARIDADE FORMAL. ARTS 1.021 , § 1º , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 317, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. Não preenchimento do requisito de regularidade formal expresso nos arts. 1.021 , § 1º , do Código de Processo Civil e 317, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal: “Na petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificadamente os fundamentos da decisão agravada” e “A petição conterá, sob pena de rejeição liminar, as razões do pedido de reforma da decisão agravada”. Ausência de ataque, nas razões do agravo interno, aos fundamentos da decisão agravada. 2. Agravo interno não conhecido.

    Encontrado em: A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 13.11.2020 a 20.11.2020. Primeira Turma 07/12/2020 - 7/12/2020 AGTE....NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE XXXXX SE XXXXX-60.2017.8.25.0068 (STF) ROSA WEBER

  • STF - AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE XXXXX SE XXXXX-53.2015.4.05.8500 (STF)

    Jurisprudência

    EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO QUE NÃO ATACA TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. IRREGULARIDADE FORMAL. ARTS. 1.021 , § 1º , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 317, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. Não preenchimento do requisito de regularidade formal expresso nos arts. 1.021 , § 1º , do Código de Processo Civil e 317, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal: “Na petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificadamente os fundamentos da decisão agravada” e “A petição conterá, sob pena de rejeição liminar, as razões do pedido de reforma da decisão agravada”. Ausência de ataque, nas razões do agravo interno, aos fundamentos da decisão agravada. 2. Agravo interno não conhecido.

    Encontrado em: A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 11.6.2021 a 18.6.2021. Primeira Turma 25/06/2021 - 25/6/2021 AGTE.(S) : UNIÃO. AGDO.

  • STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE XXXXX PR XXXXX-65.2017.4.04.7000 (STF)

    Jurisprudência

    EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO QUE NÃO ATACA TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. IRREGULARIDADE FORMAL. ARTS. 1.021 , § 1º , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 317, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. Não preenchimento do requisito de regularidade formal expresso nos arts. 1.021 , § 1º , do Código de Processo Civil e 317, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal: “Na petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificadamente os fundamentos da decisão agravada” e “A petição conterá, sob pena de rejeição liminar, as razões do pedido de reforma da decisão agravada”. Ausência de ataque, nas razões do agravo interno, aos fundamentos da decisão agravada. 2. Agravo interno não conhecido.

    Encontrado em: A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 26.2.2021 a 5.3.2021. Primeira Turma 15/03/2021 - 15/3/2021 AGTE.

  • STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE XXXXX RJ XXXXX-96.2005.4.02.5101 (STF)

    Jurisprudência

    EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO QUE NÃO ATACA TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. IRREGULARIDADE FORMAL. ARTS. 1.021 , § 1º , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 317, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. Não preenchimento do requisito de regularidade formal expresso nos arts. 1.021 , § 1º , do Código de Processo Civil e 317, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal: “Na petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificadamente os fundamentos da decisão agravada” e “A petição conterá, sob pena de rejeição liminar, as razões do pedido de reforma da decisão agravada”. Ausência de ataque, nas razões do agravo interno, aos fundamentos da decisão agravada. 2. Agravo interno não conhecido.

    Encontrado em: A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 16.10.2020 a 23.10.2020. Primeira Turma 05/11/2020 - 5/11/2020 AGTE.

  • STF - NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE XXXXX PB XXXXX-70.2013.8.15.0121 (STF)

    Jurisprudência

    EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO QUE NÃO ATACA TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. IRREGULARIDADE FORMAL. ARTS. 1.021 , § 1º , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 317, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. Não preenchimento do requisito de regularidade formal expresso nos arts. 1.021 , § 1º , do Código de Processo Civil e 317, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal: “Na petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificadamente os fundamentos da decisão agravada” e “A petição conterá, sob pena de rejeição liminar, as razões do pedido de reforma da decisão agravada”. Ausência de ataque, nas razões do agravo interno, aos fundamentos da decisão agravada. 2. Agravo interno não conhecido.

    Encontrado em: A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 12.11.2021 a 22.11.2021. Primeira Turma 30/11/2021 - 30/11/2021 AGTE....NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE XXXXX PB XXXXX-70.2013.8.15.0121 (STF) ROSA WEBER

  • STF - NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE XXXXX MG XXXXX-31.2013.8.13.0024 (STF)

    Jurisprudência

    EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO QUE NÃO ATACA TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. IRREGULARIDADE FORMAL. ARTS. 1.021 , § 1º , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 317, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. Não preenchimento do requisito de regularidade formal expresso nos arts. 1.021 , § 1º , do Código de Processo Civil e 317, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal: “Na petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificadamente os fundamentos da decisão agravada” e “A petição conterá, sob pena de rejeição liminar, as razões do pedido de reforma da decisão agravada”. Ausência de ataque, nas razões do agravo interno, aos fundamentos da decisão agravada. 2. Agravo interno não conhecido.

    Encontrado em: A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.10.2021 a 3.11.2021. Primeira Turma 11/11/2021 - 11/11/2021 AGTE....NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE XXXXX MG XXXXX-31.2013.8.13.0024 (STF) ROSA WEBER

  • STF - NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE XXXXX SC XXXXX-13.2017.4.04.7208 (STF)

    Jurisprudência

    EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO QUE NÃO ATACA TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. IRREGULARIDADE FORMAL. ARTS. 1.021 , § 1º , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 317, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. Não preenchimento do requisito de regularidade formal expresso nos arts. 1.021 , § 1º , do Código de Processo Civil e 317, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal: “Na petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificadamente os fundamentos da decisão agravada” e “A petição conterá, sob pena de rejeição liminar, as razões do pedido de reforma da decisão agravada”. Ausência de ataque, nas razões do agravo interno, aos fundamentos da decisão agravada. 2. Agravo interno não conhecido.

    Encontrado em: A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 26.11.2021 a 3.12.2021. Primeira Turma 10/12/2021 - 10/12/2021 AGTE....NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE XXXXX SC XXXXX-13.2017.4.04.7208 (STF) ROSA WEBER

  • STF - NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE XXXXX RS (STF)

    Jurisprudência

    EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO QUE NÃO ATACA TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. IRREGULARIDADE FORMAL. ARTS. 1.021 , § 1º , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 317, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. Não preenchimento do requisito de regularidade formal expresso nos arts. 1.021 , § 1º , do Código de Processo Civil e 317, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal: “Na petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificadamente os fundamentos da decisão agravada” e “A petição conterá, sob pena de rejeição liminar, as razões do pedido de reforma da decisão agravada”. Ausência de ataque, nas razões do agravo interno, aos fundamentos da decisão agravada. 2. Agravo interno não conhecido.

    Encontrado em: A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 17.9.2021 a 24.9.2021. Primeira Turma 04/10/2021 - 4/10/2021 AGTE....NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE XXXXX RS (STF) ROSA WEBER

  • STF - NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE XXXXX SP XXXXX-92.2019.8.26.0000 (STF)

    Jurisprudência

    EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO QUE NÃO ATACA TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. IRREGULARIDADE FORMAL. ARTS. 1.021 , § 1º , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 317, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. Não preenchimento do requisito de regularidade formal expresso nos arts. 1.021 , § 1º , do Código de Processo Civil e 317, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal: “Na petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificadamente os fundamentos da decisão agravada” e “A petição conterá, sob pena de rejeição liminar, as razões do pedido de reforma da decisão agravada”. Ausência de ataque, nas razões do agravo interno, aos fundamentos da decisão agravada. 2. Agravo interno não conhecido.

    Encontrado em: A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 8.10.2021 a 18.10.2021. Primeira Turma 22/10/2021 - 22/10/2021 AGTE....NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE XXXXX SP XXXXX-92.2019.8.26.0000 (STF) ROSA WEBER

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