Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A ausência de cópia do ato reclamado torna inviável o exame da alegada ofensa à autoridade de decisão desta Corte. 2. Agravo regimental desprovido.
Encontrado em: A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do relator. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 12.8.2014.
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CALÚNIA. QUEIXA-CRIME. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O fato imputado como delituoso ao ora agravante, na queixa crime, teria ocorrido em 29 de agosto de 2018, sendo que o ofendido tinha o prazo de 6 meses para oferecer a queixa-crime, o qual expirava em 28 de fevereiro de 2019, data do protocolo da referida queixa. 2. Agravo regimental desprovido.
Encontrado em: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental....T5 - QUINTA TURMA DJe 03/11/2021 - 3/11/2021 AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC 642394 SE 2021/0027476-5 (STJ) Ministro JOEL ILAN PACIORNIK
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. MATÉRIA CRIMINAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. É inadmissível o recurso extraordinário quando a matéria constitucional suscitada não tiver sido apreciada pelo acórdão recorrido. Súmulas 282 e 356 do STF. 2. Agravo regimental desprovido.
Encontrado em: Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Ausente, por motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello....NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 1236364 PR 0022776-41.2017.8.16.0013 (STF) EDSON FACHIN
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. REVISÃO CRIMINAL. COMPETÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A competência do STJ para processar e julgar revisão criminal limita-se às hipóteses de seus próprios julgados (art. 105 , I , e , da Constituição Federal ). 2. Agravo regimental desprovido.
Encontrado em: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental....T5 - QUINTA TURMA DJe 09/04/2021 - 9/4/2021 AgRg no HC 653456 SP 2021/0082608-0 Decisão:13/04/2021 AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC 617275 SP 2020/0260525-9 (STJ) Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A ação deve ser promovida por quem detenha capacidade postulatória, salvo casos expressamente estabelecidos em lei. Precedentes: Rcl 678 , Rel. Min. Marco Aurélio, Rel. p/ Acórdão: Min. Moreira Alves, Tribunal Pleno, DJ 3/5/2002; Rcl 7.902/SP , Rel. Min. Celso de Mello, Dje 24/3/2009. 2. Agravo regimental DESPROVIDO.
Encontrado em: A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Unânime.
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. É pacífico o entendimento desta Corte Superior no sentido de ser perfeitamente válido a utilização da fundamentação per relationem como razões de decidir, não havendo que se falar em constrangimento ilegal. Precedentes. 2. Caberia à defesa, nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, interpor Embargos de Declaração a fim de sanar eventual omissão em relação à tese referente à dosimetria da pena. 3. Agravo Regimental desprovido.
Encontrado em: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental....T5 - QUINTA TURMA DJe 13/04/2021 - 13/4/2021 AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC 594808 RS 2020/0164165-3 (STJ) Ministro JOEL ILAN PACIORNIK
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A não indicação, de forma precisa e específica, dos artigos de lei violados pelo acórdão recorrido enseja a aplicação da Súmula n. 284 do STF. 2. Agravo regimental desprovido.
Encontrado em: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental....T5 - QUINTA TURMA DJe 20/11/2020 - 20/11/2020 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 1733451 AM 2020/0186138-3 (STJ) Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. MATÉRIA PENAL. DECISÃO QUE APLICA A SISTEMÁTICA DE REPERCUSSÃO GERAL. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA NÃO CONFIGURADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A aplicação da sistemática da repercussão geral é atribuição das Cortes de origem, nos termos do art. 1.030 do CPC . 2. Não se admite o uso da via reclamatória como sucedâneo recursal ou das ações autônomas de impugnação cabíveis. 3. Agravo regimental desprovido.
Encontrado em: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 26.3.2021 a 7.4.2021. Segunda Turma 29/04/2021 - 29/4/2021 AGTE.
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. MATÉRIA PENAL. DECISÃO QUE APLICA A SISTEMÁTICA DE REPERCUSSÃO GERAL. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA NÃO CONFIGURADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A aplicação da sistemática da repercussão geral é atribuição das Cortes de origem, nos termos do art. 1.030 do CPC . 2. Não se admite o uso da via reclamatória como sucedâneo recursal ou das ações autônomas de impugnação cabíveis. 3. Agravo regimental desprovido.
Encontrado em: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 26.3.2021 a 7.4.2021. Segunda Turma 29/04/2021 - 29/4/2021 AGTE.
LITISPENDÊNCIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. Consoante informações obtidas junto ao sítio do c. TST, o Impetrante ajuizou perante aquela Corte, em 26.06.2014, o Mandado de Segurança nº 0013659-66.2014.5.00.0000 , abarcando o mesmo objeto da presente demanda, que foi protocolizada perante este TRT da 23ª Região em 18.08.2014. Assim, verificada a identidade de partes, causa de pedir e pedido, resta configurada a litispendência, nos termos do art. 301 , § 2º , do CPC , razão pela qual mantém-se a decisão que indeferiu a petição inicial da ação.
Encontrado em: Tribunal Pleno-PJe 24/11/2014 - 24/11/2014 AGRAVO REGIMENTAL AgR 00002378220145230000 (TRT-23) ELINEY BEZERRA VELOSO