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agravo regimental não conhecido por deserto em Jurisprudência

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  • TJ-BA - Agravo Regimental AGR XXXXX05000050000 (TJ-BA)

    Jurisprudência

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. RECURSO DE APELAÇÃO DECLARADO DESERTO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONHECIDO PELO JUIZ A QUO. INTELIGÊNCIA DO ART. 6º DA LEI 1.060 /50. PREPARO NÃO COMPROVADO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. INADMISSIBILIDADE DO APELO CONFIRMADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. (Classe: Agravo Regimental,Número do Processo: XXXXX-43.2015.8.05.0000/50000, Relator (a): Maria de Lourdes Pinho Medauar, Primeira Câmara Cível, Publicado em: 11/09/2018 )

    Encontrado em: Primeira Câmara Cível 11/09/2018 - 11/9/2018 Agravo Regimental AGR XXXXX05000050000 (TJ-BA) Maria de Lourdes Pinho Medauar

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  • TJ-ES - Agravo Ap AGV XXXXX20138080024 (TJ-ES)

    Jurisprudência

    PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CÍVEL. PREPARO. AUSÊNCIA. RECURSO DESERTO. NÃO CONHECIDO. I. O recolhimento das custas processuais é requisito de admissibilidade extrínseco do recurso. A ausência de comprovação acarreta a preclusão consumativa, e, via de consequência, a deserção do Recurso. II. Até que seja provida a assistência judiciária gratuita, a parte não está exonerada do recolhimento das custas processuais (AgRg no AREsp 420.070⁄MT, Rel. Ministra Nancy Andrighi, 3ª T., j. em 17⁄12⁄2013, DJe 19⁄12⁄2013) . III. Recurso não conhecido

    Encontrado em: QUARTA CÂMARA CÍVEL 25/03/2014 - 25/3/2014 Agravo Ap AGV XXXXX20138080024 (TJ-ES) JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

  • TJ-GO - APELACAO CIVEL AC XXXXX20118090043 FIRMINOPOLIS (TJ-GO)

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    DUPLO AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS APELOS INTERPOSTOS ORIGINARIAMENTE PELA PARTES LITIGANTES. AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. PRIMEIRO AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. INTERPOSIÇÃO NA PENDÊNCIA DO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE CONTRÁRIA. AUSÊNCIA DE ULTERIOR RATIFICAÇÃO/REITERAÇÃO. DESERÇÃO TAMBÉM RECONHECIDA. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO PREPARO. PRIMEIRO RECURSO INTEMPESTIVO E DESERTO. SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL LIMITADO A DEFENDER A ILEGALIDADE DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU O APELO DO SEGUNDO AGRAVANTE. IMPROVIMENTO DO SEGUNDO RECURSO INTERPOSTO. 1 - Na esteira do entendimento pacificado no âmbito do excelso STJ, apresenta-se extemporâneo o agravo regimental interposto antes do julgamento dos embargos de declaração opostos anteriormente, salvo se houver ratificação/reiteração posterior. 2 - Como se já não bastasse a intempestividade do primeiro agravo regimental, constatou-se ainda, que o mesmo foi aviado desacompanhado do comprovante do indispensável preparo, fato, inclusive, atestado por certidão oficial. 3 - No tocante ao segundo agravo regimental, embora conhecido, impõe-se ressaltar que, se a parte agravante não demonstra qualquer fato novo ou argumentação suficiente para acarretar a modificação da linha de raciocínio adotada no decisum fustigado, o aludido recurso deve ser improvido, porquanto interposto à míngua de elemento novo capaz de desconstituir a decisão monocrática agravada. PRIMEIRO AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. SEGUNDO AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO.

    Encontrado em: ACORDAM os integrantes da Terceira Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, em não conhecer do primeiro recurso, conhecer do segundo

  • TJ-GO - APELACAO CIVEL AC XXXXX20128090051 GOIANIA (TJ-GO)

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    AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C REVISIONAL. DESERÇÃO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INSERIDO NO PLEITO RECURSAL. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 6º DA LEI N. 1.060 /50. AUSÊNCIA DE PREPARO RECURSAL. RECURSO DESERTO. NÃO CONHECIMENTO. NEGADO SEGUIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 , CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . REITERAÇÃO DE PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA EM AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO SEM PREPARO. NÃO CONHECIDO. O recurso de agravo regimental não está acompanhado do documento que comprova o preparo e o pedido de assistência judiciária gratuita foi formulado em sede de apelo, em desconformidade com o procedimento legal. Por tais razões, afigura-se impossível o conhecimento do agravo interno, eis que ausente um de seus requisitos extrínsecos de admissibilidade. RECURSO NÃO CONHECIDO.

    Encontrado em: ACORDAM os integrantes da 3ª Câmara Cível da terceira turma julgadora do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, em não conhecer o recurso, nos termos do voto do Relator

  • TJ-GO - APELACAO CIVEL AC XXXXX20098090051 GOIANIA (TJ-GO)

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    AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECURSO DESERTO. NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. Não demonstrado fato novo ou argumentação suficiente aptos a modificar o entendimento adotado na decisão monocrática que, consubstanciada em jurisprudência dominante deste Tribunal e do Superior Tribunal de Justiça não conheceu do recurso interposto face à sua deserção, torna-se imperioso o desprovimento do Agravo Regimental, porquanto interposto à míngua de elemento capaz de desconstituir o ato judicial recorrido. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E IMPROVIDO.

    Encontrado em: Acordam os componentes da Segunda Turma Julgadora da Sexta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, em conhecer o agravo regimental, mas negar-lhe provimento

  • TJ-TO - Agravo de Instrumento AI XXXXX20138270000 (TJ-TO)

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    AGRAVO REGIMENTAL – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR NÃO HAVER SIDO RECOLHIDO O PREPARO RECURSAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO AO QUAL SE NEGOU SEGUIMENTO REVOGANDO-SE A DECISÃO PROFERIDA NO EVENTO 2 (DEC 1 ), QUE DEFERIU A LIMINAR NO MENCIONADO RECURSO, TORNANDO-A SEM EFEITO – PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO REGIMENTALMENTE AGRAVADA – ALEGAÇÃO DE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO AO DIREITO DO RECORRENTE – RECURSO FUNDAMENTADO NO ARGUMENTO DE QUE OCORRERA FALHA NO SISTEMA E-PROC NO MOMENTO DO PROTOCOLO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXIGÊNCI LEGAL DE COMPROVAÇÃO DO PREPARO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO SOB PENA DE DESERÇÃO – AGRAVO REGIMENTAL QUE TAMBÉM NÃO PODE SER CONHECIDO POR SER MANIFESTAMENTE DESERTO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE PREPARO. DECISÃO UNÂNIME. 1 - O presente agravo regimental também não pode se conhecido, uma vez que igualmente desprovido de preparo. 2 - Observa-se que o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, disciplina em seu artigo 240: “Quando da interposição do recurso, o recorrente deve comprovar, sendo exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, acompanhado do porte de remessa e retorno, sob pena de considerar-se deserto.” 3 – Agravo Regimental não conhecido, por ser manifestamente deserto. Decisão unânime.

    Encontrado em: (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Agravo de Instrumento AI XXXXX20138270000 (TJ-TO) JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

  • TJ-GO - APELACAO CIVEL AC XXXXX20138090137 RIO VERDE (TJ-GO)

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    AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE PREPARO. RECURSO DESERTO. Não se conhece de Agravo Regimental sem o devido preparo. Aplicação do artigo 511 , do CPC . AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.

    Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Cível (Agravo Regimental), acordam os componentes da Primeira Turma Julgadora da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado...de Goiás, à unanimidade de votos, não conhecer do agravo regimental, nos termos do voto do relator. 2A CAMARA CIVEL DJ 1947 de 13/01/2015 - 13/1/2015 APELANTE: BANCO FIDIS S/A.

  • TJ-DF - Agravo Regimental no(a) Apelação Cível AGR1 XXXXX01118830561 Apelação Cível (TJ-DF)

    Jurisprudência

    PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. TARIFAS BANCÁRIAS. SERVIÇOS DE TERCEIROS. REGISTRO DE CONTRATO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO DESERTO. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ATACADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1 – Configura requisito indispensável para a admissibilidade do recurso a impugnação específica dos fundamentos jurídicos em que se baseou o decisum. 1 – Consoante dispõe a súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça: É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada”. 2 – Constando-se que a tese recursal do agravante encontra-se completamente dissociada da fundamentação que deu lastro à negativa de seguimento da apelação, o não conhecimento do recurso, em razão da sua manifesta inadmissibilidade, é medida que se impõe. 3 – Agravo regimental não conhecido.

    Encontrado em: NÃO CONHECER, UNÂNIME. 3ª Turma Cível Publicado no DJE : 05/06/2015 ....Pág.: 207 - 5/6/2015 Agravo Regimental no(a) Apelação Cível AGR1 XXXXX01118830561 Apelação Cível (TJ-DF) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

  • TJ-GO - APELACAO CIVEL AC XXXXX20128090051 GOIANIA (TJ-GO)

    Jurisprudência

    AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO CÍVEL. FALTA DE PREPARO. RECURSO DESERTO. Não se conhece de Agravo Regimental sem o devido preparo. Aplicação do artigo 511 , do CPC . AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.

    Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação cível (agravo regimental), acordam os componentes da Primeira Turma Julgadora da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de...Goiás, à unanimidade de votos, em não conhecer do agravo, nos termos do voto do Relator. 2A CAMARA CIVEL DJ 1886 de 08/10/2015 - 8/10/2015 APELANTE: INPAR PROJETO 45 SPE LTDA.

  • TJ-GO - APELACAO CIVEL AC XXXXX20118090175 GOIANIA (TJ-GO)

    Jurisprudência

    AGRAVO REGIMENTAL NA APELACAO. FALTA DE PREPARO. DESERCAO. NAO CONHECIMENTO. NAO ACOMPANHADO O AGRAVO REGIMENTAL DO RESPECTIVO PREPARO NAO DEVE SER CONHECIDO, POR DESERTO, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 511 DO CPC E TABELA I, NUMERO 2 DA CONSOLIDAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS. AGRAVO REGIMENTAL NAO CONHECIDO, POR DESERTO.

    Encontrado em: ACORDAM OS COMPONENTES DA 1A TURMA JULGADORA DA 2A CÂMARA CIVEL DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES TADO DE GOIAS, A UNANIMIDADE DE VOTOS,EM NAO CONHECER DO RECURSO, POR DESERTO, NOS TERMOS DO VOTO DO

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