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agravo regimental na reclamação constitucional em Jurisprudência

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  • STF - NA RECLAMAÇÃO Rcl 48715 GO XXXXX-87.2021.1.00.0000 (STF)

    Jurisprudência

    EMENTA Agravo regimental em reclamação constitucional. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Não conhecimento do agravo regimental. 1. Não subsiste o agravo regimental quando inexiste ataque específico aos fundamentos do pronunciamento monocrático tido por merecedor de reforma, como consagrado no art. 317, § 1º, do RISTF. 2. Agravo regimental do qual não se conhece, com aplicação de multa.

    Encontrado em: A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 19.11.2021 a 26.11.2021. Primeira Turma 10/02/2022 - 10/2/2022 AGTE....NA RECLAMAÇÃO Rcl 48715 GO XXXXX-87.2021.1.00.0000 (STF) DIAS TOFFOLI

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  • STF - NA RECLAMAÇÃO Rcl 48189 MG XXXXX-67.2021.1.00.0000 (STF)

    Jurisprudência

    EMENTA Agravo regimental em reclamação constitucional. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Não conhecimento do agravo regimental. 1. Não subsiste o agravo regimental quando inexiste ataque específico aos fundamentos do pronunciamento monocrático tido por merecedor de reforma, como consagrado no art. 317, § 1º, do RISTF. 2. Agravo regimental do qual não se conhece.

    Encontrado em: A Turma, por maioria, não conheceu do agravo regimental, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Alexandre de Moraes....NA RECLAMAÇÃO Rcl 48189 MG XXXXX-67.2021.1.00.0000 (STF) DIAS TOFFOLI

  • STF - NA RECLAMAÇÃO Rcl 42334 SC XXXXX-37.2020.1.00.0000 (STF)

    Jurisprudência

    AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO DECIDIDO NAS ADPFs Ns. 395 E 444. AUSÊNCIA DE CORRESPONDÊNCIA ENTRE O PARADIGMA APONTADO E A SITUAÇÃO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO: PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

    Encontrado em: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Segunda Turma, Sessão Virtual de 2.10.2020 a 9.10.2020. Segunda Turma 16/10/2020 - 16/10/2020 AGTE....NA RECLAMAÇÃO Rcl 42334 SC XXXXX-37.2020.1.00.0000 (STF) CÁRMEN LÚCIA

  • STF - NA RECLAMAÇÃO Rcl 43829 MG XXXXX-19.2020.1.00.0000 (STF)

    Jurisprudência

    EMENTA Agravo regimental em reclamação constitucional. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Agravo regimental não conhecido. 1. Não subsiste o agravo regimental quando inexiste ataque específico aos fundamentos do pronunciamento monocrático tido por merecedor de reforma, como consagrado no art. 317, § 1º, do RISTF. 2. Agravo regimental do qual não se conhece.

    Encontrado em: A Turma, por maioria, não conheceu do agravo regimental, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso....NA RECLAMAÇÃO Rcl 43829 MG XXXXX-19.2020.1.00.0000 (STF) DIAS TOFFOLI

  • STF - NA RECLAMAÇÃO Rcl 49385 AL XXXXX-70.2021.1.00.0000 (STF)

    Jurisprudência

    EMENTA Agravo regimental em reclamação constitucional. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Agravo regimental do qual não se conhece. 1. Não subsiste o agravo regimental quando inexiste ataque específico aos fundamentos do pronunciamento monocrático tido por merecedor de reforma, como consagrado no art. 317, § 1º, do RISTF. 2. Agravo regimental do qual não se conhece, com aplicação de multa (art. 1.021 , § 4º , do CPC ).

    Encontrado em: A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental e aplicou aos agravantes a multa do § 4º do art. 1.021 do CPC , fixada em 5% (cinco por cento) do valor atualizado das causas na origem, cuja...NA RECLAMAÇÃO Rcl 49385 AL XXXXX-70.2021.1.00.0000 (STF) DIAS TOFFOLI

  • STF - NA RECLAMAÇÃO Rcl 13109 AM (STF)

    Jurisprudência

    EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ALEGADA AFRONTA À AUTORIDADE DO DECIDIDO NA ADI Nº 3.395 -MC/DF. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE O ATO RECLAMADO E O PARADIGMA INVOCADO. Hipótese em que a autoridade reclamada se limitou a assentar a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho, com a finalidade de questionar a regularidade do fornecimento de mão de obra, sob o regime celetista, ao Hospital Estadual Francisca Mendes, vinculado ao Estado do Amazonas. Nada versando o ato reclamado sobre a competência da Justiça do Trabalho para julgar demanda envolvendo o Estado do Amazonas e servidor a ele vinculado por liame jurídico-administrativo, impõe-se reconhecer a ausência de identidade material com o paradigma proferido na ADI 3.395-MC/DF, razão pela qual não se amolda à espécie o previsto no art. 102 , I , l , da Constituição da Republica . Agravo regimental conhecido e não provido.

    Encontrado em: A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da relatora. Unânime. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Senhor Ministro Marco Aurélio, Presidente....NA RECLAMAÇÃO Rcl 13109 AM (STF) Min. ROSA WEBER

  • STF - NA RECLAMAÇÃO Rcl 36864 DF XXXXX-22.2019.1.00.0000 (STF)

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    EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. AFRONTA AO DECIDIDO NA ADC 41/DF. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA ENTRE O ATO RECLAMADO E A DECISÃO PARADIGMA. 1. À míngua de identidade material entre o paradigma invocado e o ato reclamado, não há como divisar a alegada afronta à autoridade de decisão desta Excelsa Corte. 2. Agravo interno conhecido e não provido, com aplicação da penalidade prevista no art. 1.021 , § 4º , do CPC/2015 , calculada à razão de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, se unânime a votação.

    Encontrado em: Após o voto da Ministra Rosa Weber, Relatora, que conhecia do agravo e negava-lhe provimento, com aplicação da penalidade prevista no art. 1.021 , § 4 do CPC/2015 , em caso de unanimidade, pediu vista...Decisão: A Turma, por unanimidade, conheceu do agravo e negou-lhe provimento, sem aplicação da penalidade prevista no art. 1.021 , § 4º , do CPC/2015 , nos termos do voto da Relatora....NA RECLAMAÇÃO Rcl 36864 DF XXXXX-22.2019.1.00.0000 (STF) ROSA WEBER

  • STF - NA RECLAMAÇÃO Rcl 13744 SP (STF)

    Jurisprudência

    EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ALEGADA AFRONTA À AUTORIDADE DO DECIDIDO NA ADI Nº 3.395/DF -MC. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE O ATO RECLAMADO E O PARADIGMA INVOCADO. O acórdão reclamado, prolatado pelo Tribunal Superior do Trabalho, considerada a inobservância do requisito do prequestionamento perante as instâncias ordinárias, nada versou sobre a competência da Justiça do Trabalho para julgar demanda envolvendo a Administração Pública e servidor a ela vinculado por liame jurídico-administrativo. Ausente a identidade de objeto entre o ato reclamado e o paradigma proferido na ADI 3.395/DF-MC, não se amolda a espécie à hipótese autorizadora do cabimento da reclamação prevista no art. 102 , I , “l”, da Constituição da Republica . Agravo regimental conhecido e não provido.

    Encontrado em: A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da relatora. Unânime. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Senhor Ministro Roberto Barroso....NA RECLAMAÇÃO Rcl 13744 SP (STF) Min. ROSA WEBER

  • STF - NA RECLAMAÇÃO Rcl 48909 SP XXXXX-48.2021.1.00.0000 (STF)

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    EMENTA Agravo regimental em reclamação constitucional. ADC nº 48/DF. Decisão reclamada anterior ao paradigma. Inadmissibilidade. Agravo regimental não provido, com aplicação de multa. 1. Inviável o manejo de reclamação constitucional com fundamento em paradigma publicado após o ato reclamado. 2. Agravo regimental não provido, com aplicação de multa.

    Encontrado em: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental e aplicou a parte agravante a multa do § 4º do art. 1.021 do CPC , fixada em 1% (um por cento) do valor atualizado da causa, cuja execução...NA RECLAMAÇÃO Rcl 48909 SP XXXXX-48.2021.1.00.0000 (STF) DIAS TOFFOLI

  • STF - NA RECLAMAÇÃO Rcl 45027 AL XXXXX-53.2020.1.00.0000 (STF)

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    EMENTA Agravo regimental em reclamação constitucional. Súmula Vinculante nº 43. Ausência de identidade de temas entre o ato reclamado e o paradigma. Utilização de reclamação constitucional como sucedâneo recursal. Impossibilidade. Agravo regimental não provido. 1. Há necessidade de aderência estrita do objeto do ato reclamado ao conteúdo da decisão do STF dotada de efeito vinculante e eficácia erga omnes para que seja admitida a reclamatória constitucional. 2. Inadmissível o uso de reclamação constitucional como sucedâneo de recurso ou de ações judiciais em geral. 3. Agravo regimental não provido, com condenação em 1% (um por cento) sobre o valor da causa à título de multa processual, prevista no art. 1.021 , § 4º , do CPC/2015 .

    Encontrado em: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com aplicação da multa de 1% (um por cento) do valor atualizado da causa (artigo 1.021 , § 4º , do CPC ), nos termos do voto do Relator....NA RECLAMAÇÃO Rcl 45027 AL XXXXX-53.2020.1.00.0000 (STF) DIAS TOFFOLI

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