Os Embargos de Declaração, ante a ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado, não constituem instrumento adequado ao prequestionamento com vistas à interposição de Recurso Extraordinário...(EDcl no REsp 1353826/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇAO, julgado em 26/02/2014, DJe 21/03/2014) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL....Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp 418.604/RS, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS …
E M E N T A AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. AGRAVO REGIMENTAL DE QUE NÃO SE CONHECE. 1. É inviável o agravo regimental que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada ( CPC , art. 1.021 , § 1º ). 2. Agravo regimental de que não se conhece.
Encontrado em: A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 25.6.2021 a 2.8.2021. Segunda Turma 13/08/2021 - 13/8/2021 AGTE....NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 1282456 PA 0001999-91.2013.4.01.3904 (STF) NUNES MARQUES
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. MATÉRIA CRIMINAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTEMPESTIVO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. É intempestivo o recurso extraordinário, em matéria criminal, que não observa o prazo de 15 (quinze) dias estabelecido no art. 1.003 , § 5º , do CPC , contado na forma do art. 798 do CPP . 2. Agravo regimental desprovido.
Encontrado em: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 11.12.2020 a 18.12.2020. Segunda Turma 24/02/2021 - 24/2/2021 AGTE....NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 1258636 MS 0004906-73.2017.8.12.0019 (STF) EDSON FACHIN
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DEMONSTRAÇÃO DE REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - A ausência, nas razões do recurso extraordinário, de fundamentação acerca da repercussão geral das questões constitucionais discutidas, não satisfaz a exigência prevista no art. 1.035 , § 2º , do CPC/2015 . II - Agravo regimental a que se nega provimento.
Encontrado em: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 18.2.2022 a 25.2.2022. Segunda Turma 10/03/2022 - 10/3/2022 AGTE....NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 1360872 SP 0000026-32.2018.6.26.0358 (STF) RICARDO LEWANDOWSKI
EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Recurso extraordinário. Intempestividade. Precedentes. 1. A parte agravante não observou o prazo de 15 (quinze) dias úteis para a interposição do recurso extraordinário (art. 1.003 , § 5º , c/c art. 219 , ambos do CPC ). 2. Agravo regimental não provido.
Encontrado em: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Dias Toffoli (Presidente)....NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 1272434 GO 0242854-70.2005.8.09.0051 (STF) DIAS TOFFOLI (Presidente)
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. MATÉRIA CRIMINAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. É inadmissível o recurso extraordinário quando a matéria constitucional suscitada não tiver sido apreciada pelo acórdão recorrido. Súmulas 282 e 356 do STF. 2. Agravo regimental desprovido.
Encontrado em: Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Ausente, por motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello....NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 1236364 PR 0022776-41.2017.8.16.0013 (STF) EDSON FACHIN
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Fundamentos. Ausência de impugnação. Precedentes. 1. Segundo a firme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a parte deve impugnar, na petição de agravo regimental, todos os fundamentos da decisão agravada, o que não ocorreu na espécie. 2. Agravo regimental do qual não se conhece.
Encontrado em: O Tribunal, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Luiz Fux (Presidente)....NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 1283903 AC 0034184-26.2013.8.06.0117 (STF) LUIZ FUX (Presidente)
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Fundamentos. Ausência de impugnação. Precedentes. 1. Segundo a firme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a parte deve impugnar, na petição de agravo regimental, todos os fundamentos da decisão agravada, o que não ocorreu na espécie. 2. Agravo regimental do qual não se conhece.
Encontrado em: O Tribunal, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Luiz Fux (Presidente)....NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 1282641 DF 0021036-69.2013.8.07.0003 (STF) LUIZ FUX (Presidente)