AÇÃO ACIDENTÁRIA. FASE EXECUTIVA. PAGAMENTO POR MEIO DE RPV. QUITAÇÃO OCORRIDA FORA DO PRAZO LEGAL DE 60 DIAS. JUROS DA MORA DEVIDOS DE FORMA CONTÍNUA, POR TODO O PERÍODO. AGRAVO RETIDO E APELO DO CREDOR PROVIDOS EM PARTE, COM OBSERVAÇÃO.
Recurso não provido, com observação." (fl. 396) Os embargos de declaração foram rejeitados (fls. 426-428)....Apresentadas contrarrazões ao apelo nobre (fls. 453-461). É o relatório....AGRAVO NAO PROVIDO. (....) 3.
Autuação decorrente da constatação de creditamento indevido de ICMS a título de ressarcimento relativo a imposto retido por sujeição passiva por substituição....Recurso do credor provido. Recurso da devedora não provido, com observação. Os embargos de declaração foram rejeitados....Dou parcial provimento ao recursos do credor (item 5), ao tempo em que denego o da devedora, mas com a observação feita no item 4.
Juiz de origem, o recurso das recuperandas deve ser provido, a fim de determinar a restituição da quantia de R$ 12.884.637,26, retida pela agravada....III) Concluindo, o agravo das recuperandas deve ser provido, determinandose à credora/agravada a liberação da quantia de R$ 12.884.637,27, devidamente atualizada e com juros de mora a partir de 18/09/2017...Isso posto, dá-se provimento ao agravo de instrumento.
AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1. Benefício da assistência judiciária gratuita deferido. 2....Agravo de instrumento não provido....No mérito, o agravo de instrumento não merece ser provido.
AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1....Agravo interno não provido....RECURSO ESPECIAL PROVIDO, EM PARTE. (REsp 1.401.233/RS, Rel.
Valores retidos indevidamente desde 2013. Danos morais caracterizados....Embora ele tenha efetuado o depósito da maior parte da dívida, o credor não é obrigado a receber menos do que lhe é devido....AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.
Agravos retidos. Ausência de reiteração por ocasião das contrarrazões de apelação - Exegese do art. 523, § 1º, do CPC/73 - Agravos retidos interpostos pela apelada não conhecidos. APELAÇAO CÍVEL....Sentença a mantida - Aplicação do artigo 252 do Regimento o Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Recurso não provido, com observação" (e-STJ fls. 801/802)....RECURSO NAO PROVIDO. 1.
Valor a ser retido e transferido à disposição do Juízo da execução fiscal para que ali, a seu tempo, seja se o caso entregue ao credor....Agravo de instrumento do exequente parcialmente provido, com observação....Nesse sentido, esta Corte Superior de Justiça já se manifestou na linha de que, “não atacado o fundamento do aresto recorrido, evidente deficiência nas razões do apelo nobre, o que inviabiliza a sua análise
AGRAVO CONHECIDO PARA NAO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL....AGRAVO RETIDO. Pretendido reconhecimento da prescrição intercorrente ou da prescrição do fundo de direito. Inadmissibilidade. Matéria preliminar afastada. APELAÇÕES CÍVEIS....Apelos providos em parte. Os embargos de declaração foram rejeitados.