RECURSO EM HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LIBERDADE COM A IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INÚMERAS AGRESSÕES À GENITORA IDOSA. SÍNDROME DE DEPENDÊNCIA DE ÁLCOOL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte no sentido de que, para a aplicação das medidas cautelares diversas da prisão, exige-se, assim como na prisão preventiva, fundamentação específica que demonstre a necessidade da medida em relação ao caso concreto. 2. Verifica-se a indicação de fundamentação concreta para justificar a necessidade e a adequação da medida cautelar de internação provisória aplicada, consignando-se que o uso crônico de álcool por parte da recorrente ocasionou evento violento contra a genitora idosa, consistente em agarrões, socos na face e na cabeça e arranhões, constando informação de que já esteve por longo período internada para tratamento e o CAPS-AD esclareceu a existência de transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de álcool (síndrome de dependência). 3. Em que pese ainda não ter sido realizada a perícia respectiva, a referida diligência já foi determinada e a urgência que o caso demonstra evidenciam que a internação involutária provisória, recomendada pelo CAPS-AD, deve ser mantida. 4. Recurso em habeas corpus improvido.
Ainda, de acordo com o laudo, não existe motivo para que a filha não tenha contato com a genitora, ora recorrente, o que, forçoso concluir, tem ela condições de exercer a guarda da filha....Na hipótese dos autos, verifica-se que a menor residia com sua mãe após a separação de seus genitores, entretanto, após notícias de que estaria sofrendo agressões físicas, o pai da menor ajuizou a ação...Ressalte-se que as agressões realizadas pela genitora da menor foram constatadas em Boletim de …
Nessa ocasião, E. relatou que, assim como ele, "os irmãos também sofrem agressão física, além de ficarem constantemente sozinhos"....As chamadas eram realizadas por meio de chamadas de vídeo quase que diárias com hora agendada, e a coordenadora da instituição intermediava as ligações....Ao longo desse período, as videochamadas foram realizadas regularmente, os irmãos construíram um grande vínculo com os pretendentes, era possível observar que, embora houvesse pouco tempo em que estavam
[S] reside com a genitora dos recorrentes, e a Sra....Aduz que "não houve agressão por conta de gênero e mesmo que se admita a existência de qualquer agressão, esta decorreu apenas de legitima defesa do Sr....as visitas poderão ser realizadas no interior da residência onde se encontram as vítimas”.
O acusado apresentou novo requerimento, ressaltando que houve prejuízo para a defesa na audiência realizada em 31/11/2021....Isso não bastasse, vê-se o Defendente na dolorosa contingência de assistir sua própria genitora, idosa adoentada, ser trazida à barra de uma cross examination instrutória e sob a curatela especial requerida...Opor-se a tal preconício do MPF poderia levar às infamantes suposições de que o Defendente pretendesse frustrar a colheita do depoimento da sua genitora, metu …
Em uma ocasião, o agravado avançou em sua direção com uma faca em punho, porém, após seus gritos, interrompeu a agressão....(sic) (fls. 482/501) Em audiência foi acordado que seriam realizadas visitas pelo período de três horas aos finais de semana, cabendo à genitora levar e buscar a filha....As visitas seriam realizadas na casa de amigos comuns das partes.
Conforme se observa, trata-se de delito de lesão corporal praticado no âmbito das relações domésticas e familiares, no qual a vítima é do sexo feminino, a agressão foi perpetrada pela genitora em face...Entendeu o Tribunal a quo que o caso dos autos se enquadra em qualquer das hipóteses elencadas na Lei Maria da Penha, por se tratar de vítima do sexo feminino, tendo a agressão sido perpetrada pela genitora...AMEAÇA REALIZADA PELO IRMAO CONTRA IRMA. COMPETÊNCIA. RELAÇAO FAMILIAR. LEI MARIA DA …
Guarda que deve ser mantida com a genitora. Multa por ato atentatório à dignidade da justiça....feito), se esquivando de ser citado, não tendo comparecido à audiência realizada perante este juízo em que seria efetuada a sua citação (fls. 679/680), demonstrando um comportamento imaturo e irresponsável...Portanto, deve ser mantida a guarda unilateral em favor da genitora.
→o que CONSTA ERRO MATERIAL, haja vista que a Ação de 1ª Instância do presente Recurso NAO foi interposta pela genitora, mas sim, pelo menor D H DE L A, em face do RÉU C B A, trata-se a genitora do menor...das próximas duas visitas agendadas, determino a condução coercitiva da parte requerente (menor) à visitação assistida que será realizada nas dependências do CEVAT nesta Capital nos dias 19/02/2022 e...igual modo, as alegações da impetração de que não há alienação parental e que existem …
Foi realizada a audiência na data aprazada, ocasião em foi encerrada a fase instrutória (fl. 373/374)....flagrância, observando-se, demais, que a modalidade delituosa do crime de tráfico de drogas está incluída no rol daqueles de natureza permanente, o que torna desnecessário prévio mandado judicial para a busca realizada...Há novo título que respalda a segregação cautelar do paciente, o que não impede a apuração acerca da alegada prática de tortura e agressão, no momento da prisão. 4.