RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COBRANÇA DE DÍVIDA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DA AUTORA, INVIABILIZANDO A RESPECTIVA APRECIAÇÃO. AGRESSÕES FÍSICAS E VERBAIS EM VIA PÚBLICA DECORRENTE. RÉU QUE, AO COBRAR DÍVIDA DA AUTORA, AINDA TENTOU ESTRANGULÁ-LA NA FRENTE DO FILHO MENOR DELA. CONTRADIÇÃO NO RELATO DA TESTEMUNHA ARROLADA PELO RÉU. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 4.000,00, QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO, EIS QUE ADEQUADA AO CASO CONCRETO. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DA AUTORA NÃO CONHECIDO. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71007730864, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Luis Antonio Behrensdorf Gomes da Silva, Julgado em 24/08/2018).
Apresentada fundamentação concreta para o deferimento das medidas protetivas de urgência, evidenciada no risco à integridade física da vítima, ante relatos de reiteradas agressões e ameaças anteriores,...Mostra-se necessária a prisão preventiva em hipótese na qual o paciente é acusado de constantes atos de agressão e ameaças, inclusive com uso de arma branca (faca), decorrentes de abuso de bebida alcoólica...AGRESSÕES FÍSICAS E VERBAIS CONTRA A OFENDIDA. AMEAÇAS DE MORTE À VÍTIMA E AOS SEUS …
AGRESSÕES FÍSICAS E VERBAIS CONTRA A OFENDIDA. AMEAÇAS DE MORTE À VÍTIMA E AOS SEUS FAMILIARES PRÓXIMOS. GRAVIDADE. PERICULOSIDADE. REITERAÇÃO DELITIVA. RISCO CONCRETO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA....EXAME FÁTICO-PROBATÓRIO INCABÍVEL NA VIA ESTREITA. REDUÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS. RAZOABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1....primeiro grau, diante do tempo decorrido, reexamine a necessidade das medidas protetivas, notadamente em cotejo com a existência, ou não, e o respectivo …
Destacou também o magistrado de piso a necessidade de manutenção da custódia para evitar novos atos de violência, haja vista o histórico de agressões físicas e psicológicas anteriores, tanto que também...Mostra-se necessária a prisão preventiva em hipótese na qual o paciente é acusado de constantes atos de agressão e ameaças, inclusive com uso de arma branca (faca), decorrentes de abuso de bebida alcoólica...AGRESSÕES FÍSICAS E VERBAIS CONTRA A OFENDIDA. AMEAÇAS DE MORTE À VÍTIMA E AOS SEUS …
VIOLÊNCIA FÍSICA, AGRESSÕES VERBAIS E AMEAÇAS DE MORTE. RISCO DE REITERAÇÃO. NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DAS OFENDIDAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA....VIOLÊNCIA FÍSICA, AGRESSÕES VERBAIS E AMEAÇAS DE MORTE. RISCO DE REITERAÇÃO. NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DAS OFENDIDAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA....físicas e verbais contra as vítimas (fls. 05⁄07).
Com efeito, o acusado foi abordado em via pública quando, em revista pessoal, fora encontrada sob suas vestes íntimas a quantidade de 6,43g de cocaína....O flagrante ocorrido em via pública não permite que o acusado seja conduzido por policiais até a própria casa para fins de revista no domicílio, sendo essencial a existência de elementos prévios que indiquem...realizada em via pública e que, devidamente corroborados por outros elementos da instrução processual, possam vir a ensejar a …
VIA ELEITA IMPRÓPRIA. SUPOSTA ILEGALIDADE DECORRENTE DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZATIVOS DA MEDIDA EXTREMA. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADOS NOS AUTOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA....De acordo com a narrativa do juiz singular, o paciente possui vasto histórico de violência física e verbal contra a vítima e vem descumprindo ordem judicial, permanecendo em contato com ela, insistindo...No caso, foram deferidas medidas protetivas em favor da vítima, em decorrência do histórico …
A vítima em fevereiro do ano corrente, se dirigiu a esta unidade policial e informou que sempre foi vítima de agressões físicas e verbais proferidas pelo investigado durante o relacionamento amoroso de...A comprovação de que não teria havido o descumprimento da medida protetiva imposta ao Acusado não pode ser examinada na via estreita do habeas corpus, por demandar aprofundada análise do conjunto probatório...RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO DESPROVIDO. [...] 3.
físicas ou verbais....Não houve comprovação cabal nos presentes autos, nem nos autos da Sindicância Administrativa, da ocorrência de agressões físicas ou verbais perpetradas pelos autores, tanto que afastados tais fatos na...verbal ou física nem à referida senhora nem a terceiros: "(...)
físicas e verbais sofridas no ambiente doméstico. 3....Consta dos autos que no dia 10/3/2016 foi deferido nos autos do processo n° 0307041-68.2016.8.05.0001 requerimento de medidas protetivas de urgência em razão de ameaças e agressões físicas e verbais sofridas...Assevera que o deferimento inicial das medidas protetivas decorreu de agressões físicas e ameaças supostamente sofridas pelas requerentes.