agrg no Ag 103682 DF 1996/0014974-7 em Jurisprudência

AGRAVO REGIMENTAL. TEMAS CONTROVERTIDOS NÃO OBJETO DE EXAMEPELO TRIBUNAL "A QUO". INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATORIOSPARA SUPRIR OMISSÃO. REJEIÇÃO, SEM APRECIAÇÃO DAS QUESTÕESSUSCITADAS. VEICULAÇÃO DA MATERIA DE MERITO, EM RECURSO ESPECIAL.PREQUESTIONAMENTO INEXISTENTE.UMA VEZ REJEITADOS OS EMBARGOS DECLARATORIOS, INTERPOSTOS COMA FINALIDADE DE TRAZER A DEBATE TEMA SOBRE O QUAL SE OMITIUO TRIBUNAL "A QUO", NÃO SE TEM POR SUPRIDO O REQUISITO DOPREQUESTIONAMENTO, CABENDO A PARTE ALEGAR, NAS RAZÕES DO APELONOBRE, CONTRARIEDADE AO ART. 535 , II , CPC .AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, SEM DISCREPANCIA.

AGRAVO REGIMENTAL. TEMAS CONTROVERTIDOS NÃO OBJETO DE EXAME PELO TRIBUNAL "A QUO". INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATORIOS PARA SUPRIR OMISSÃO. REJEIÇÃO, SEM APRECIAÇÃO DAS QUESTÕES SUSCITADAS. VEICULAÇÃO DA MATERIA DE MERITO, EM RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO INEXISTENTE. UMA VEZ REJEITADOS OS EMBARGOS DECLARATORIOS, INTERPOSTOS COM A FINALIDADE DE TRAZER A DEBATE TEMA SOBRE O QUAL SE OMITIU O TRIBUNAL "A QUO", NÃO SE TEM POR SUPRIDO O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO, CABENDO A PARTE ALEGAR, NAS RAZÕES DO APELO NOBRE, CONTRARIEDADE AO ART. 535 , II , CPC . AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, SEM DISCREPANCIA.