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agrg no ag 1046050 rs 2008/0098736-8 em Jurisprudência

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  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1046050 RS 2008/XXXXX-8 (STJ)

    Jurisprudência•

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASTREINTES. INTIMAÇÃO PESSOAL. NECESSIDADE. 1. É necessária a intimação pessoal, relativamente à decisão cominatória, da parte a quem se destina a ordem de fazer ou não fazer, mormente quando há fixação de astreintes. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido

    Encontrado em: . --> DJe 24/11/2008 - 24/11/2008 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1046050 RS 2008/XXXXX-8 (STJ) Ministro FERNANDO GONÇALVES

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  • STJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: Ag 1046050 RS 2008/XXXXX-8

    Jurisprudência•

    Superior Tribunal de Justiça AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.046.050 - RS (2008/XXXXX-8) RELATOR : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES AGRAVANTE : JOÃO BATISTA SINHORELI DA SILVA - ESPÓLIO REPTE : MARIA BONNE DA...Agravo no recurso especial improvido." ( AgRg no REsp 993.209/SE , Rel. Min....no Ag 952.833/RS , Rel.

  • TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI XXXXX20178260000 SP XXXXX-42.2017.8.26.0000

    Jurisprudência•

    Desta feita, no caso, a cobrança somente poderá ter início em setembro de 2013, na data em que juntado aos autos o mandado de intimação pessoal da Fazenda devidamente cumprido (...).”...Nesse sentido: AgRg no Ag 1046050 RS 2008/XXXXX-8, Dj. 24.11.2008; AgRg nos EDcl no REsp XXXXX RS 2008/XXXXX-6, Dj. 21.10.2008; AgRg No REsp XXXXX SE 2007/XXXXX-8, Dj. 04.04.2008; REsp XXXXX...DF 2004/XXXXX-6, Dj. 19.03.2007 e AgRg no Ag 774196 RJ 2006/XXXXX-9, dj. 09.10.2006.

  • TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI XXXXX20188260000 SP XXXXX-48.2018.8.26.0000

    Jurisprudência•

    Nesse sentido precedentes do Superior Tribunal de Justiça: AgRg no Ag 1046050 RS 2008/XXXXX-8, Dj. 24/11/2008; AgRg nos EDcl no REsp XXXXX RS 2008/XXXXX-6, Dj. 21/10/2008; AgRg no REsp XXXXX SE...2007/XXXXX-8, Dj. 04/04/2008; REsp XXXXX DF 2004/XXXXX-6, Dj. 19/03/2007 e AgRg no Ag 774196 RJ 2006/XXXXX-9, Dj 09/10/2006....obrigação de fazer imposta em sentença, para fins de aplicação das astreintes (AgRg no REsp n. 1.441.939/RJ, Relator Ministro Mauro Campbell Marques, Dj. …

  • TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI XXXXX20188260000 SP XXXXX-52.2018.8.26.0000

    Jurisprudência•

    Nesse sentido precedentes do Superior Tribunal de Justiça: AgRg no Ag 1046050 RS 2008/XXXXX-8, Dj. 24/11/2008; AgRg nos EDcl no REsp XXXXX RS 2008/XXXXX-6, Dj. 21/10/2008; AgRg no REsp XXXXX SE...2007/XXXXX-8, Dj. 04/04/2008; REsp XXXXX DF 2004/XXXXX-6, Dj. 19/03/2007 e AgRg no Ag 774196 RJ 2006/XXXXX-9, Dj 09/10/2006....Nesse sentido, igualmente: AgRg no REsp 1.449.675/SP, Relator Ministro Herman Benjamin, Dj. 09.10.2014.

  • TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI XXXXX20178260000 SP XXXXX-49.2017.8.26.0000

    Jurisprudência•

    Nesse sentido precedentes do Superior Tribunal de Justiça: AgRg no Ag 1046050 RS 2008/XXXXX-8, Dj. 24/11/2008; AgRg nos EDcl no REsp XXXXX RS 2008/XXXXX-6, Dj. 21/10/2008; AgRg no REsp XXXXX SE...2007/XXXXX-8, Dj. 04/04/2008; REsp XXXXX DF 2004/XXXXX-6, Dj. 19/03/2007 e AgRg no Ag 774196 RJ 2006/XXXXX-9, Dj 09/10/2006....obrigação de fazer imposta em sentença, para fins de aplicação das astreintes (AgRg no REsp n. 1.441.939/RJ, Relator Ministro Mauro Campbell Marques, Dj. …

  • TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI XXXXX20188260000 SP XXXXX-04.2018.8.26.0000

    Jurisprudência•

    Nesse sentido precedentes do Superior Tribunal de Justiça: AgRg no Ag 1046050 RS 2008/XXXXX-8, Dj. 24/11/2008; AgRg nos EDcl no REsp XXXXX RS 2008/XXXXX-6, Dj. 21/10/2008; AgRg no REsp XXXXX SE...2007/XXXXX-8, Dj. 04/04/2008; REsp XXXXX DF 2004/XXXXX-6, Dj. 19/03/2007 e AgRg no Ag 774196 RJ 2006/XXXXX-9, Dj 09/10/2006....Nesse sentido, igualmente: AgRg no REsp 1.449.675/SP, Relator Ministro Herman Benjamin, Dj. 09.10.2014.

  • TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI XXXXX20188260000 SP XXXXX-12.2018.8.26.0000

    Jurisprudência•

    Nesse sentido precedentes do Superior Tribunal de Justiça: AgRg no Ag 1046050 RS 2008/XXXXX-8, Dj. 24/11/2008; AgRg nos EDcl no REsp XXXXX RS 2008/XXXXX-6, Dj. 21/10/2008; AgRg no REsp XXXXX SE...2007/XXXXX-8, Dj. 04/04/2008; REsp XXXXX DF 2004/XXXXX-6, Dj. 19/03/2007 e AgRg no Ag 774196 RJ 2006/XXXXX-9, Dj 09/10/2006....Esclarecimento do decidido pela 2ª Seção no EAg 857.758-RS. 1 2 Hipótese em que não houve intimação específica para o cumprimento da obrigação de fazer sequer em …

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