STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 499 SP 1989/XXXXX-3
Jurisprudência • Acórdão •
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MATERIA DE FATO. DESCABE O REEXAME DE PROVA NO AMBITO DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
agrg no Ag 499 SP 1989/0010146-3 em Jurisprudência
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