agrg no Resp 1594486 SP 2016/0106791-3 em Jurisprudência

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  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1594486 SP 2016/XXXXX-3

    Jurisprudência • Decisão • 

    Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.594.486 - SP (2016/XXXXX-3) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE : FELIPE EDUARDO LOPES ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO RECORRIDO... Nesse sentido, menciono: AgRg no AREsp n. 557.934/SP , Rel. Ministro Jorge Mussi , 5ª T., DJe 10/5/2017... pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal n. XXXXX-13.2014.8.26.0635 )

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  • TJ-MG - Recurso Especial: RESP XXXXX20178130674

    Jurisprudência • Decisão • 

    (STJ - AgRg no REsp 1594486 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2016/XXXXX-3 - Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - DJe 02/10/2017). "(...) 1... (STJ - AgRg no AREsp XXXXX / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL XXXXX/XXXXX-5 - Rel. Ministro JORGE MUSSI - DJe 10/05/2017). Com tais fundamentos, nego seguimento ao recurso... (STJ - AgRg no AREsp XXXXX / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL XXXXX/XXXXX-0 - Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - DJe 24/11/2017). "(...) REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • TJ-MG - XXXXX20178130674 MG

    Jurisprudência • Decisão • 

    (STJ - AgRg no REsp 1594486 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2016/XXXXX-3 - Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - DJe 02/10/2017). "(...) 1... (STJ - AgRg no AREsp XXXXX / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL XXXXX/XXXXX-5 - Rel. Ministro JORGE MUSSI - DJe 10/05/2017). Com tais fundamentos, nego seguimento ao recurso... (STJ - AgRg no AREsp XXXXX / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL XXXXX/XXXXX-0 - Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - DJe 24/11/2017). "(...) REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1594486 SP 2016/XXXXX-3

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. CONFIGURAÇÃO. MINORANTE. IMPOSSIBILIDADE AOS CONDENADOS REINCIDENTES. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Se entre a data do cumprimento ou da extinção da pena e a infração posterior não tiver decorrido período de tempo superior a 5 anos, a condenação anterior prevalece para fins de reincidência, sendo irrelevante a data em que cometido o delito anterior. 2. Reconhecida a agravante da reincidência, não há como ser aplicada a causa especial de diminuição de pena prevista no § 4º do art. 33 da Lei n. 11.343 /2006. 3. Uma vez que, no caso, o acusado não confessou que estaria traficando drogas - mas, tão somente, admitiu que a substância entorpecente apreendida em seu poder seria para consumo próprio -, não há como aplicar-lhe a atenuante prevista no art. 65 , III , d , do Código Penal . 4. Agravo regimental não provido.

    Encontrado em: CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEXTA TURMA AgRg no Número Registro: 2016⁄0106791-3 PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.594.486 ⁄ SP Números Origem: XXXXX20148260635 0020000 20000 54⁄2015 542015 RI002SCXP0000 MATÉRIA... Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência Exportação de Auto Texto do Word para o Editor de Documentos do STJ AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.594.486 - SP (2016⁄0106791-3) RELATOR... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.594.486 - SP (2016⁄0106791-3) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. CONFIGURAÇÃO. MINORANTE

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