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agrg nos edcl no resp 1067903 rs 2008/0138885-6 em Jurisprudência

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  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL AgRg nos EDcl no REsp 1067903 RS 2008/XXXXX-6 (STJ)

    Jurisprudência

    AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ASTREINTES. INTIMAÇÃO PESSOAL. NECESSIDADE. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. ANTERIOR À INTIMAÇÃO. DESCABIMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. I. É necessária a intimação pessoal do devedor quando aplicada multa diária pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer. II. Cumprida a obrigação de fazer antes mesmo da intimação ser efetuada - é o que se extrai do acórdão recorrido (fl. 87) - não há como incidir honorários advocatícios. III. Os agravantes não trouxeram nenhum argumento capaz de modificar a conclusão do julgado, a qual se mantém por seus próprios fundamentos. IV. Agravo improvido.

    Encontrado em: , relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos...T3 - TERCEIRA TURMA --> DJe 18/11/2008 - 18/11/2008. --> DJe 18/11/2008 - 18/11/2008 AgRg no Ag XXXXX RS 2008/XXXXX-6 Decisão:21/10/2008 AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL...AgRg nos EDcl no REsp 1067903 RS 2008/XXXXX-6 (STJ) Ministro SIDNEI BENETI

    As Jurisprudências apresentadas estão por ordem de RelevânciaMudar ordem para Data
  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: AgRg nos EDcl no REsp 1067903 RS 2008/XXXXX-6

    Jurisprudência

    AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.067.903 - RS (2008/XXXXX-6) RELATOR : MINISTRO SIDNEI BENETI AGRAVANTE : JOSÉ ANÉLIO PORTILHO FONSECA ADVOGADOS : AUGUSTINHO GERVÁSIO GÖTTEMS TELÖKEN JOAO PEDRO..., relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos

  • STJ - EDcl no RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp 1067903 RS 2008/XXXXX-6

    Jurisprudência

    Superior Tribunal de Justiça EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.067.903 - RS (2008/XXXXX-6) RELATOR : MINISTRO SIDNEI BENETI EMBARGANTE : JOSÉ ANÉLIO PORTILHO FONSECA ADVOGADOS : AUGUSTINHO GERVÁSIO GÖTTEMS...Agravo regimental desprovido. ( AgRg no REsp 669026/PE , Rel....Agravo no recurso especial improvido. ( AgRg no REsp 993.209/SE , Rel . Min .

  • TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX RS

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    da multa diária arbitrada, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC ....AgRg no Ag XXXXX / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2009/XXXXX-0 AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ASTREINTES. INTIMAÇÃO PESSOAL. NECESSIDADE. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO....AgRg nos EDcl no REsp 1067903 / RS AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2008/XXXXX-6 Nesse sentido a corroborar tal entendimento as jurisprudências deste Tribunal de Justiça

  • TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI XXXXX20188260000 SP XXXXX-48.2018.8.26.0000

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    Nesse sentido precedentes do Superior Tribunal de Justiça: AgRg no Ag XXXXX RS 2008/XXXXX-8, Dj. 24/11/2008; AgRg nos EDcl no REsp 1067903 RS 2008/XXXXX-6, Dj. 21/10/2008; AgRg no REsp 993209 SE...2007/XXXXX-8, Dj. 04/04/2008; REsp 629346 DF 2004/XXXXX-6, Dj. 19/03/2007 e AgRg no Ag XXXXX RJ 2006/XXXXX-9, Dj 09/10/2006...., Relator Ministro Lázaro Guimarães, Dj. 24.04.2018; AgInt nos EDcl nos EREsp 1.492.933/SP, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Dj. 18.04.2018; AgInt no REsp

  • TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX RS

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    (Apelação Cível Nº 70013618046, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Claudir Fidelis Faccenda, Julgado em 11/01/2006)....(AgRg nos EDcl no REsp 1067903 / RS AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2008/XXXXX-6 / Ministro SIDNEI BENETI (1137) / T3 - TERCEIRA TURMA / DJe 18/11/2008). ?...(AgRg no REsp 993209 / SE AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/XXXXX-8 / Ministra NANCY ANDRIGHI (1118) T3 - TERCEIRA TURMA / DJe 04/04/2008 REPDJe …

  • TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX RS

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    (AgRg nos EDcl no REsp 1067903 / RS AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2008/XXXXX-6 / Ministro SIDNEI BENETI (1137) / T3 - TERCEIRA TURMA / DJe 18/11/2008)....(AgRg no REsp 993209 / SE AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/XXXXX-8 / Ministra NANCY ANDRIGHI (1118) T3 - TERCEIRA TURMA / DJe 04/04/2008 REPDJe 12/05/2008)....SÚMULA 182. (...) - A parte a quem se destina a ordem de fazer ou não fazer deve ser pessoalmente intimada da decisão cominatória, …

  • TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

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    (AgRg nos EDcl no REsp 1067903 / RS AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2008/XXXXX-6 / Ministro SIDNEI BENETI (1137) / T3 - TERCEIRA TURMA / DJe 18/11/2008)....Recurso especial não conhecido. ( REsp 629346 / DF RECURSO ESPECIAL 2004/XXXXX-6 / Ministro ARI PARGENDLER (1104) / T3 - TERCEIRA TURMA / DJ 19/03/2007 p. 319). Processo civil....Agravo no recurso especial improvido. ( AgRg no REsp 993209 / SE AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/XXXXX-8 / …

  • TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI XXXXX20178260000 SP XXXXX-42.2017.8.26.0000

    Jurisprudência

    Desta feita, no caso, a cobrança somente poderá ter início em setembro de 2013, na data em que juntado aos autos o mandado de intimação pessoal da Fazenda devidamente cumprido (...).”...Nesse sentido: AgRg no Ag XXXXX RS 2008/XXXXX-8, Dj. 24.11.2008; AgRg nos EDcl no REsp 1067903 RS 2008/XXXXX-6, Dj. 21.10.2008; AgRg No REsp 993209 SE 2007/XXXXX-8, Dj. 04.04.2008; REsp 629346...DF 2004/XXXXX-6, Dj. 19.03.2007 e AgRg no Ag XXXXX RJ 2006/XXXXX-9, dj. 09.10.2006.

  • TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI XXXXX20188260000 SP XXXXX-52.2018.8.26.0000

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    Nesse sentido precedentes do Superior Tribunal de Justiça: AgRg no Ag XXXXX RS 2008/XXXXX-8, Dj. 24/11/2008; AgRg nos EDcl no REsp 1067903 RS 2008/XXXXX-6, Dj. 21/10/2008; AgRg no REsp 993209 SE...Nesse sentido, igualmente: AgRg no REsp 1.449.675/SP, Relator Ministro Herman Benjamin, Dj. 09.10.2014....; AgInt nos EDcl nos EREsp 1.492.933/SP, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Dj. 18.04.2018; AgInt no REsp 1.693.664/DF, Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Dj. 27.03.2018; AgInt n…

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