TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20198260000 SP XXXXX-33.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – AÇÃO DE COBRANÇA – Cumprimento de sentença – Incidente de desconsideração da personalidade jurídica – Ausência dos requisitos autorizadores – CC , artigo 50 – CPC , artigo 134 , § 4º - Abuso de direito e confusão patrimonial – Não configurado - Decisão mantida – Recurso desprovido.