APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. REVISÃO. COMPROVADA ALTERAÇÃO NAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. MAJORAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. A revisão de alimentos se justifica quando comprovada alteração do binômio necessidade/possibilidade.Sentença de improcedência. Caso em que restou comprovada alteração nas possibilidades do alimentante.Cabível a majoração da verba, mas não nos moldes pretendidos pela apelante/alimentada. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - REDUÇÃO DO ENCARGO - ALTERAÇÃO DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE - ALEGAÇÃO NÃO COMPROVADA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DECISÃO MANTIDA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - REDUÇÃO DO ENCARGO - ALTERAÇÃO DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE - ALEGAÇÃO NÃO COMPROVADA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DECISÃO MANTIDA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - REDUÇÃO DO ENCARGO - ALTERAÇÃO DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE - ALEGAÇÃO NÃO COMPROVADA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DECISÃO MANTIDA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - REDUÇÃO DO ENCARGO - ALTERAÇÃO DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE - ALEGAÇÃO NÃO COMPROVADA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA -- DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO Tem-se por inviável a pretensão de alterar a obrigação alimentar anteriormente fixada quando não comprovado pelo alimentante alteração de suas possibilidades, bem como que as necessidades do alimentando suportam a redução pretendida na ação revisional de alimentos.
APELAÇÃO CIVIL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. MINORAÇÃO. CABIMENTO. ALTERAÇÃO DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. Havendo redução da capacidade econômica do alimentante, a minoração da obrigação alimentar é medida que se impõe.No caso, o alimentante sofreu acidente vascular cerebral isquêmico, não mais exercendo atividade laboral e contando apenas com auxílio previdenciário. Obrigação alimentar minorada a 30% do benefício previdenciário do alimentante.DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO.(Apelação Cível, Nº 70079286191, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em: 27-06-2019)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. ALTERAÇÃO DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. A ação de revisão de alimentos tem por pressuposto a alteração do binômio possibilidade-necessidade. Mostra-se possível a majoração dos alimentos quando demonstrada alteração na situação financeira de quem os supre, bem como nas necessidades de quem os recebe. Alimentos revisado conforme o binômio alimentar. Inteligência do art. 1699 CC . APELAÇÃO DESPROVIDA. ( Apelação Cível Nº 70080103609 , Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 27/02/2019).
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. ALTERAÇÃO DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. A ação de revisão de alimentos tem por pressuposto a alteração do binômio possibilidade-necessidade. Mostra-se possível a majoração dos alimentos quando demonstrada alteração na situação financeira de quem os supre, bem como nas necessidades de quem os recebe. Alimentos revisado conforme o binômio alimentar. Inteligência do art. 1699 CC . APELAÇÃO DESPROVIDA. ( Apelação Cível Nº 70080333107 , Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 27/02/2019).
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. ALTERAÇÃO DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. A ação de revisão de alimentos tem por pressuposto a alteração do binômio possibilidade-necessidade. Mostra-se possível a majoração dos alimentos quando demonstrada alteração na situação financeira de quem os supre, bem como nas necessidades de quem os recebe. Alimentos revisado conforme o binômio alimentar. Inteligência do art. 1699 CC . APELAÇÃO DESPROVIDA. ( Apelação Cível Nº 70080300007 , Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 27/02/2019).
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. ALTERAÇÃO DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. A ação de revisão de alimentos tem por pressuposto a alteração do binômio possibilidade-necessidade. Mostra-se possível a majoração dos alimentos quando demonstrada alteração na situação financeira de quem os supre, bem como nas necessidades de quem os recebe. Alimentos revisados conforme o binômio alimentar. Inteligência do art. 1699 CC . APELAÇÃO DESPROVIDA. ( Apelação Cível Nº 70080269244 , Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 27/02/2019).
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. NÃO COMPROVAÇÃO. O alimentante pretende reduzir os alimentos poucos meses após a sua fixação definitiva. Contudo, ele não fez qualquer prova de alteração em suas possibilidades ou nas necessidades do alimentado. Logo, é de rigor a improcedência do pedido revisional. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHOS MENORES. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA. ALTERAÇÃO DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE NÃO EVIDENCIADA DOS AUTOS. A revisão do encargo alimentar somente se justifica quando comprovada alteração ou evidenciado desequilíbrio do binômio alimentar em prejuízo de uma das partes. A Conclusão nº 37 do CETJRS preceitua que é do alimentante o ônus da prova da impossibilidade. Caso concreto em que não se verificam os requisitos autorizadores da revisão pleiteada para redução do encargo. RECURSO DESPROVIDO.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM GUARDA E ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA. ALTERAÇÃO DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE NÃO EVIDENCIADA DOS AUTOS. A revisão do encargo alimentar fixado pelo juízo singular somente se justifica quando comprovada alteração ou evidenciado desequilíbrio do binômio alimentar em prejuízo de uma das partes. A Conclusão nº 37 do CETJRS preceitua que é do alimentante o ônus da prova da impossibilidade. Caso concreto em que não se verificam os requisitos autorizadores da revisão pleiteada, em razões de apelação, para a redução da obrigação.APELAÇÃO DESPROVIDA.