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alteração de posicionamento em Jurisprudência

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  • TJ-MG - Reexame Necessário-Cv REEX XXXXX40091962001 MG (TJ-MG)

    Jurisprudência

    EMENTA: < EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE OBTER PROGRESSÃO PROFISSIONAL - INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO - ALTERAÇÃO DE POSICIONAMENTO. EMENTA: < EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE OBTER PROGRESSÃO PROFISSIONAL - INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO - ALTERAÇÃO DE POSICIONAMENTO. EMENTA: < EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE OBTER PROGRESSÃO PROFISSIONAL - INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO - ALTERAÇÃO DE POSICIONAMENTO. EMENTA: < EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE OBTER PROGRESSÃO PROFISSIONAL -- INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO - ALTERAÇÃO DE POSICIONAMENTO. O Superior Tribunal de Justiça tem o entendimento de que a prescrição da pretensão de enquadramento/enquadramento funcional atinge o próprio fundo de direito, na medida que constitui ato único de efeitos concretos. Assim, decorridos mais de cinco anos desde o reposicionamento funcional no regime estatutário (2006), incide, no caso, a PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO, uma vez ajuizada ação apenas no ano de 2014.

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  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC XXXXX SP 2020/XXXXX-5 (STJ)

    Jurisprudência

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ARTS. 217-A , CAPUT, NA FORMA DO ART. 71 , E 343, NA FORMA DO ART. 70 , TODOS DO CÓDIGO PENAL . CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. IMPOSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DO POSICIONAMENTO FIRMADO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. NECESSIDADE DE INCURSÃO NOS ELEMENTOS DE FATO E DE PROVA DOS AUTOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O pleito de desclassificação da conduta praticada, depois de já transitada em julgado a condenação, revela-se inviável, notadamente diante da incompetência deste Superior Tribunal para analisar habeas corpus substitutivo de revisão criminal, tendente a reapreciar o posicionamento exarado por Colegiado estadual. 2. A alteração do entendimento firmado demandaria a incursão nos elementos de fato e de prova dos autos, providência vedada em habeas corpus. 3. Agravo Regimental não provido.

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC XXXXX SP 2021/XXXXX-4 (STJ)

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    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INDEFERIMENTO MOTIVADO DE PROVA. ALTERAÇÃO DESSE POSICIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE NA ESTREITA VIA ELEITA. NECESSIDADE DE EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. "Sem embargo ao direito de produção de provas, é facultado ao magistrado o indeferimento, de forma motivada, das diligências protelatórias, irrelevantes ou impertinentes. Constatado pelo juízo processante que a inquirição da companheira do acusado, na condição de informante, era prescindível, a alteração dessa máxima exige profunda incursão em todo o acervo fático-probatório dos autos, providência incompatível com a via eleita. Precedentes"( HC 673.293/MG , Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, DJe 4/10/2021). 2. Agravo regimental desprovido.

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS AgRg no RHC XXXXX PR 2021/XXXXX-6 (STJ)

    Jurisprudência

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL DEFERIMENTO MOTIVADO DE PROVA. ALTERAÇÃO DESSE POSICIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE NA ESTREITA VIA ELEITA. NECESSIDADE DE EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. "Sem embargo ao direito de produção de provas, é facultado ao magistrado o indeferimento, de forma motivada, das diligências protelatórias, irrelevantes ou impertinentes. Constatado pelo juízo processante que a inquirição da companheira do acusado, na condição de informante, era prescindível, a alteração dessa máxima exige profunda incursão em todo o acervo fático-probatório dos autos, providência incompatível com a via eleita. Precedentes"( HC 673.293/MG , Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, DJe 4/10/2021). 2. Agravo regimental desprovido.

  • TJ-RS - Agravo de Instrumento AI XXXXX RS (TJ-RS)

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    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DECLATÓRIA DE ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. ALTERAÇÃO DE POSICIONAMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DECLATÓRIA DE ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. ALTERAÇÃO DE POSICIONAMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DECLATÓRIA DE ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. ALTERAÇÃO DE POSICIONAMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DECLATÓRIA DE ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS.. ALTERAÇÃO DE POSICIONAMENTO. Ressalto que mudei radicalmente o posicionamento que vinha adotando até então em ações revisionais de contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária, tendo em vista a recente alteração na legislação processual, decorrente do advento do art. 543-C , § 7º, II, do CPC , introduzido pela Lei nº 11.672 /2008, o qual determina o reexame do acórdão proferido que se encontre em confronto com orientação predominante do Egrégio Superior...

  • TJ-MG - Apelação Cível AC XXXXX12279004001 MG (TJ-MG)

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    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.523/97, DE 27/06/1997. DECADÊNCIA. INTLIGÊNCIA DO ART. 103 DA LEI Nº 8.213 /91. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. ALTERAÇÃO DE POSICIONAMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. - O prazo decadencial decenal previsto no art. 103 da Lei nº 8.213 /91 se aplica à revisão dos benefícios previdenciários concedidos quando ainda vigente a redação original do dispositivo. Precedentes do STF e do STJ. Alteração de posicionamento.

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp XXXXX RS 2015/XXXXX-0 (STJ)

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    AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ALTERAÇÃO DO POSICIONAMENTO DOS REPRESENTANTES DA ACUSAÇÃO E DA DEFESA DURANTE JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO OU AMEAÇA DE VIOLÊNCIA AO DIREITO AMBULATÓRIO. HABEAS CORPUS. VIA INADEQUADA. MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ASSENTO À DIREITA DO MAGISTRADO. VIOLAÇÃO À PARIDADE DE ARMAS. INOCORRÊNCIA. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. A pretendida alteração do posicionamento dos representantes da acusação e da defesa durante julgamento do Tribunal do Júri não caracteriza ofensa ou ameaça à liberdade de locomoção do agravante, razão pela qual não é cabível o manejo do habeas corpus. 2. A prerrogativa de os membros do Ministério Público tomarem assento à direita dos juízes de primeira instância ou do Presidente do Tribunal, Câmara ou Turma decorre da própria lei de regência - art. 41 , inciso XI , da Lei 8.625 /93 -, não implicando, portanto, em qualquer ofensa à igualdade entre as partes. Precedentes. 3. Agravo regimental desprovido.

  • TJ-RS - Agravo de Instrumento AI XXXXX RS (TJ-RS)

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    AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE CONTRATO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ALTERAÇÃO DE POSICIONAMENTO. Ressalto que mudei radicalmente o posicionamento que vinha adotando até então em ações revisionais de contratos de financiamento com garantia de alienação fiduciária, tendo em vista a recente alteração na legislação processual, decorrente do advento do art. 543-C, § 7º, II, do CPC , introduzido pela lei nº 11.672 /2008, o qual determina o retorno dos autos para reexame do acórdão proferido que se encontre em confronto com a orientação predominante do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, nos processos ditos repetitivos como o da hipótese. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Frente à alteração do posicionamento acima mencionado, entendo que nesse momento processual a demonstração de verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, devem ser verificadas em cada caso concreto, sendo observado, num primeiro momento, a comprovação de que os encargos cobrados pela instituição financeira discrepam substancialmente da taxa média de mercado do período, o que não ocorre no caso dos autos. Assim, ausentes os requisitos estipulados pelo artigo 273 do CPC , inexiste razão para o deferimento da antecipação de tutela requerida.NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 , CAPUT, DO CPC .

  • TJ-RS - Agravo de Instrumento AI XXXXX RS (TJ-RS)

    Jurisprudência

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE CONTRATO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ALTERAÇÃO DE POSICIONAMENTO. Ressalto que mudei radicalmente o posicionamento que vinha adotando até então em ações revisionais de contratos de financiamento com garantia de alienação fiduciária, tendo em vista a recente alteração na legislação processual, decorrente do advento do art. 543-C, § 7º, II, do CPC , introduzido pela lei nº 11.672 /2008, o qual determina o retorno dos autos para reexame do acórdão proferido que se encontre em confronto com a orientação predominante do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, nos processos ditos repetitivos como o da hipótese. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Frente à alteração do posicionamento acima mencionado, entendo que nesse momento processual a demonstração de verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, devem ser verificadas em cada caso concreto, sendo observado, num primeiro momento, a comprovação de que os encargos cobrados pela instituição financeira discrepam substancialmente da taxa média de mercado do período, o que não ocorre no caso dos autos. Assim, ausentes os requisitos estipulados pelo artigo 273 do CPC , inexiste razão para o deferimento da antecipação de tutela requerida.NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 , CAPUT, DO CPC .

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