AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO.ABERTURA DE CONTA CORRENTE POR TERCEIRO. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DEINADIMPLENTE. DANOS MORAIS IN RE IPSA. SUMULA 83/STJ. ALTERAÇÃOJULGADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO. R$6.000,00 (SEIS MIL REAIS). RAZOABILIDADE. 1.- Reconhecendo o Tribunal de origem o nexo de causalidade entre aconduta do Recorrente e o resultado lesivo sofrido pelo Recorrido, aexclusão da responsabilidade civil necessitaria de incursão noconjunto probatório processual, o que é vedado em sede de RecursoEspecial, ante a Sumula STJ/07.2.- Esta Corte já firmou entendimento que nos casos de inscriçãoirregular em cadastros de inadimplentes, o dano moral se configurain re ipsa.3.- Esta Corte só conhece de valores fixados a título de danosmorais que destoam razoabilidade, o que não ocorreu no presentecaso.4.- Agravo Regimental improvido.
ALTERAÇÃOJULGADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO. R$6.000,00 (SEIS MIL REAIS).
ALTERAÇÃOJULGADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO. R$6.000,00 (SEIS MIL REAIS).