Nesse sentido, destaco recentes julgados do Supremo Tribunal Federal: 3 Supremo Tribunal Federal Voto-MIN.DIASTOFFOLI Inteiro Teor do Acórdão - Página 8 de 12 RHC 208888 AGR / SP “PRESCRIÇÃO – PRETENSÃO...Alexandre de Moraes , Primeira Turma, julgado em 4/4/18). Perfilham esse entendimento os seguintes julgados: HC nº 100.515 , Segunda Turma, red. do ac. Min....filmagens da rodovia onde os réus transportavam drogas e perícia de digitais no material entorpecente apreendido –, as instâncias …
Transcrevo a fundamentação desse julgado: “Trata-se de habeas corpus impetrado por José Miguel da Silva Júnior e outra em favor de José Ricardo Lucas contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça no HC...CONDENAÇAO TRANSITADA EM JULGADO. REVISAO CRIMINAL INDEFERIDA NA ORIGEM. NOVOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS QUE INOCENTAM O ACUSADO. CONDENAÇAO SUPOSTAMENTE FUNDADA EM DEPOIMENTOS FALSOS. INOCORRÊNCIA....Nesse acórdão, o TJSP considerou que as novas provas trazidas não alterariam substancialmente …
no caso presente, que: (1) houve omissão quanto às violações dos arts. 479, 480 do CPC, arts. 32, g, 53, IV da Lei 4.591/64; (2) oposta a inadmissibilidade, não foram enfrentados pontos centrais que alterariam...Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 28/06/2011, DJe 01/07/2011....Cármen Lúcia, j. 29.04.2009), inclusive não havendo preclusão para sua alegação, que pode ser feita até mesmo depois do trânsito em julgado da decisão (Informativo 547/STJ, 2.ª Turma, RMS 43.956/MG, reI
no caso presente, que: (1) houve omissão quanto às violações dos arts. 479, 480 do CPC, arts. 32, g, 53, IV da Lei 4.591/64; (2) oposta a inadmissibilidade, não foram enfrentados pontos centrais que alterariam...Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 28/06/2011, DJe 01/07/2011....Cármen Lúcia, j. 29.04.2009), inclusive não havendo preclusão para sua alegação, que pode ser feita até mesmo depois do trânsito em julgado da decisão (Informativo 547/STJ, 2.ª Turma, RMS 43.956/MG, reI
TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDAO. AJUIZAMENTO DE REVISAO CRIMINAL. 1. SUBLEVAÇAO DE CONTRARIEDADE À TEXTO EXPRESSO DA LEI PENAL: PLEITO DE REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA. PRIMEIRA FASE....No caso, a teor do consignado na sentença, no meu entender, o dano superou a elementar do tipo e também deve ser mantida, considerando que a vida da vítima foi ceifada de forma prematura porquanto contava...de estabelecer limites mínimo e máximo de aumento ou redução de pena a serem aplicados em razão das …
DOMÍCILIO DO REPRESENTE DO INCAPAZ E ERIGE-SE EM NORMA PROTETIVA, LEVANDO À INVALIDAÇÃO DA REFERIDA CLÁUSULA. (1.3) ALEGAÇAO DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEIÇÃO – FATOS QUE SE PRETENDIA PROVAR QUE NÃO ALTERARIAM...Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição
Acordão recorrido, IMPOSSÍVEL auferir que a oitiva das testemunhas a serem arroladas pela recorrente não alterariam o julgamento do mérito (fls. 367/368). É, no essencial, o relatório. Decido....Na espécie, incide o óbice da Súmula n. 283/STF, uma vez que a parte deixou de atacar fundamentos autônomos e suficientes para manter o julgado, quais sejam: Quanto ao alegado cerceamento de defesa, consoante...C542164449560980830155@ C452452881083032605890@ AREsp 1997843 2021/0318417-9 Documento …
STJ continuou sem analisar pontos que obrigatória e evidentemente alterariam o desfecho do caso" (e-STJ fl. 1.033). Reforça que foram impugnados todos os fundamentos da decisão impugnada....GILMAR MENDES, julgado em 23/06/2010, REPERCUSSAO GERAL – MÉRITO DJe-149 DIVULG 12-08-2010 PUBLIC 13-08-2010 EMENT VOL-02410-06 PP-01289 RDECTRAB v. 18, n. 203, 2011, pp. 113-118.)...interno, mantendo a decisão unipessoal que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da deficiência de impugnação …
artigo 966, do Código de Processo Civil/2015. - Analisando os documentos apresentados, verifico que não podem ser aceitos como prova nova, tendo em vista que se constassem do processo originário, não alterariam...Analisando os documentos apresentados, verifico que não podem ser aceitos como prova nova, tendo em vista que se constassem do processo originário, não alterariam o resultado do julgado rescindendo....do v. acórdão rescindendo, agarrando-se ao teor da súmula nº 343/STF - que …
Da versão narrada na inicial e do teor da referida autorização, verificase que os réus tinham a legitimidade para religar a água e ocupar o imóvel até eventual deslinde do inventário, bem como direito...Desnecessário o exame dos demais argumentos trazidos pelas partes, os quais não alterariam o presente desfecho....Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.”