animosidade entre pai e mãe em Jurisprudência

APELAÇAO. GUARDA COMPARTILHADA. ANIMOSIDADE ENTRE PAI E MÃE. VISITA E PERNOITE.GUARDA COMPARTILHADA. A animosidade entre os pais não importa, ?ipso fato? na inviabilidade da guarda compartilhada. Interessa investigar em que parte do relacionamento do casal separado, reside a animosidade. Considerando, que no caso, naquilo que o casal apresenta animosidade não toca nos elementos que compõem a autoridade parental, não há obstáculo à guarda compartilhada. VISITA E PERNOITE. Bem entendidos os termos do apelo da mãe, a impugnação à forma de visitação, tal como prevista na sentença, volta-se, centralmente, contra o fato da criança ter que pernoitar com o pai.Contudo, o tempo projetou seus efeitos sobre a presente lide. O processo começou quando a criança tinha seis meses. Hoje ela tem cinco anos. Tanto quanto se retira da própria petição endereça pela mãe ao juízo, a menina já passa fins de semana com o pai. E o reclamo da mãe volta-se contra a dificuldade que ela tem de comunicar quando a menina está com o pai. NEGARAM PROVIMENTO.

VISITAS A MENOR – INTENSA ANIMOSIDADE ENTRE O PAI E A MÃE – CRIANÇA CONTA 3 ANOS E MEIO DE IDADE – DIREITO DO PAI ÀS VISITAS DEVE SER EXERCIDO EM CONSONÂNCIA COM OS SUPERIORES INTERESSES DA CRIANÇA – CIRCUNSTÂNCIAS JUSTIFICAM O APROFUNDAMENTO DA ATIVIDADE INSTRUTÓRIA – NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E REALIZAÇÃO DE ESTUDOS SOCIAIS – DECISÃO CONFIRMADA – RECURSO DESPROVIDO

GUARDA E VISITAS – CLIMA DE ANIMOSIDADE ENTRE O PAI E A MÃE – COMUNICAÇÃO POR INTERMÉDIO DOS FILHOS - INCOMPATIBILIDADE COM O COMPARTILHAMENTO - PREVALÊNCIA DA GUARDA UNILATERAL CONFIADA À MÃE – VISITAS DISCIPLINADAS DE FORMA PORMENORIZADA QUANDO DA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL – FERIADOS DE CARNAVAL DOS ANOS PARES E DA SEMANA SANTA DOS ÍMPARES OS FILHOS DESFRUTARÃO NA COMPANHIA DO PAI, AO PASSO QUE OS FERIADOS DE CARNAVAL DOS ANOS ÍMPARES E OS DA PÁSCOA DOS PARES ELES PASSARÃO NA COMPANHIA DA MÃE – DEMAIS FERIADOS SERÃO REPARTIDOS COM OBSERVÂNCIA DO REGIME DA ALTERNÂNCIA, ESTABELECIDO ANTERIORMENTE, – NO PROPÓSITO DE EVITAR DESAVENÇAS E ENSEJAR PROGRAMAÇÕES ANTECIPADAS RECOMENDA-SE A ELABORAÇÃO DE CALENDÁRIOS ANUAIS – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. PRETENSÃO DE ESTABELECIMENTO DA GUARDA COMPARTILHADA. DESATENDIMENTO DO MELHOR INTERESSE DA INFANTE. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO NA VIA DO RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE PROVAS. VEDAÇÃO. SÚMULA Nº 7 DO STJ. 1. Ação de guarda movida pelo recorrente contra a recorrida pretendendo permanecer com a guarda unilateral da filha do casal, nascida em 1 de dezembro de 2012, estando, à época, com aproximadamente dois anos de idade. 2. Guarda unilateral da criança mantida em favor da mãe pela sentença e pelo acórdão recorrido, em face dos fartos elementos de prova colhidos nos autos, concedendo-se ao pai o direito de visita. 3. Controvérsia devolvida ao conhecimento desta Corte em torno do estabelecimento de guarda compartilhada em relação à filha do casal litigante. 4. Esta Corte Superior tem por premissa que a guarda compartilhada é a regra e um ideal a ser buscado em prol do bem-estar dos filhos. 5. Prevalência do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, previsto no art. 227 da CF . 6. Situação excepcional que, no caso dos autos, não recomenda a guarda compartilhada, pois as animosidades e a beligerância entre os genitores evidenciam que o compartilhamento não viria para bem do desenvolvimento sadio da filha, mas como incentivo às desavenças, tornando ainda mais conturbado o ambiente em que inserida a menor. 7. Impossibilidade de revisão da situação fática considerada pelas instâncias de origem para o desabono do compartilhamento. 8. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CLIMA DE ANIMOSIDADE ENTRE O PAI E A MÃE – COMUNICAÇÃO POR INTERMÉDIO DOS FILHOS - INCOMPATIBILIDADE COM O COMPARTILHAMENTO – QUESTÃO ENFRENTADA E DECIDIDA PELA TURMA JULGADORA – AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU MESMO DE JULGAMENTO "EXTRA PETITA" – NO JULGAMENTO DE DEMANDAS RELATIVAS A GUARDA E VISITAS, PREVALECE OS SUPERIORES INTERESSES DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ( CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA , ART. 227 ,"CAPUT")– JUIZ NÃO ESTÁ ADSTRITO AO LAUDO ( CPC , ART. 371 ), IMPONDO-SE-LHE O DEVER DE MOTIVAR SUAS DECISÕES (CONST. DA REPÚBLICA, ART. 93, INCISO IX; CPC , ARTS. 11 E 489 , INCISO II) - EMBARGOS REJEITADOS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. ESTUDO PSICOSSOCIAL QUE DEMONSTRA SER MAIS SALUTAR A PERMANÊNCIA DA ADOLESCENTE SOB A GUARDA DA MÃE. PRINCÍPIO DA PREPONDERÂNCIA DOS INTERESSES DO MENOR. EVIDENTE ANIMOSIDADE NA RELAÇÃO ENTRE PAI E FILHA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO. I - Para definição da guarda, deve-se atender precipuamente aos interesses e às necessidades da menor, de ordem afetiva, social, cultural e econômica. II - Assim, diante do conjunto de evidências carreadas nos autos do processo de guarda e, tendo em vista a notícia de possíveis abusos e atentados ao pudor praticados pelo Agravante contra a filha, recomendável é que se mantenha a adolescente sob a guarda da mãe. III - O direito de visitas garantido ao genitor é suficiente para preservar os vínculos afetivos e contribuir com a educação da filha, sem prejuízo de, futuramente, verificando-se mudanças na situação de fato, ampliar-se os dias de visitação e, até mesmo, estabelecer-se a guarda compartilhada.

\n\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. ALTERAÇÃO DE CONVIVÊNCIA. ACORDO DE LIVRE VISITAÇÃO. ANIMOSIDADE ENTRE OS GENITORES. \nOS GENITORES ACORDARAM JUDICIALMENTE A LIVRE CONVIVÊNCIA ENTRE PAI E FILHA. TODAVIA, HOUVE O AJUIZAMENTO DE AÇÃO PARA ALTERAÇÃO DO ACORDO, SOB A ALEGAÇÃO DE DIFICULDADES DE ENTENDIMENTO ENTRE PAI E MÃE. NO CASO, OS ELEMENTOS DOS AUTOS CORROBORAM O ALEGADO. DE NOTAR QUE A LIVRE CONVIVÊNCIA ENTRE PAIS E FILHOS, QUANDO DESFEITA A RELAÇÃO CONJUGAL, PRESSUPÕE HARMONIA E COMUNICAÇÃO PACIFICADA, POIS, DE OUTRO MODO, HÁ EVIDENTE RISCO AO BEM-ESTAR, SEGURANÇA E ESTABILIDADE EMOCIONAL DA PROLE. NESTE CONTEXTO, CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE CRIANÇA DE APENAS 04 ANOS DE IDADE, DEVE SER REFORMADA A DECISÃO PARA ESTABELECER DIAS E HORÁRIOS DE CONVIVÊNCIA ENTRE PAI E FILHA, EM PROL DE SEU BEM-ESTAR EMOCIONAL E ORGANIZAÇÃO DA ROTINA FAMILIAR. \nDERAM PROVIMENTO EM PARTE. UNÂNIME.