Tribunal
marcar todosdesmarcar todos

anterioridade em Jurisprudência

Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por
  • STF - Inteiro Teor. AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX PR XXXXX-17.2018.4.04.7000

    Jurisprudência

    Na oportunidade, foram proferidos dez votos: a) 5 votos foram no sentido de que só se aplica a anterioridade nonagesimal, pois não há consenso no SUPREMO sobre a aplicação da anterioridade geral nos casos...Não há, nessa hipótese, qualquer necessidade de se cumprir a regra da anterioridade geral....também deve se submeter somente a essa espécie de anterioridade.

    As Jurisprudências apresentadas estão por ordem de RelevânciaMudar ordem para Data
  • STF - Inteiro Teor. AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX SC XXXXX-21.2019.4.04.7208

    Jurisprudência

    Na oportunidade, foram proferidos deˆ votos‰ a) 5 votos foram no sentido de que so se aplica a anterioridade nonagesimal, pois nao ha consenso no SUPREMO sobre a aplicaçao da anterioridade geral nos casos...Nao ha, nessa hipotese, qualquer necessidade de se 3 RE XXXXX AGR / SC cumprir a regra da anterioridade geral....fiscal relativo ao REINTEGRA tambem deve se submeter somente a essa especie de anterioridade.

  • STF - Inteiro Teor. SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX SC XXXXX-92.2018.4.04.7201

    Jurisprudência

    Na oportunidade, foram proferidos dez votos: a) 5 votos foram no sentido de que so se aplica a anterioridade nonagesimal, pois nao ha consenso no SUPREMO sobre a aplicaçao da anterioridade geral nos casos...Nao ha, nessa hipotese, qualquer necessidade de se cumprir a regra da anterioridade geral....tambem deve se submeter somente a essa especie de anterioridade.

  • STF - Inteiro Teor. SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX SC XXXXX-05.2018.4.04.7200

    Jurisprudência

    Na oportunidade, foram proferidos dez votos: a) 5 votos foram no sentido de que so se aplica a anterioridade nonagesimal, pois nao ha consenso no SUPREMO sobre a aplicaçao da anterioridade geral nos casos...Nao ha, nessa hipotese, qualquer necessidade de se cumprir a regra da anterioridade geral....tambem deve se submeter somente a essa especie de anterioridade. 4 RE XXXXX AGR-SEGUNDO / SC Nao ha que se falar, destarte, na necessidade de cumprimento da anterioridade geral nessa hipotese.

  • STF - Inteiro Teor. SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX RS XXXXX-15.2018.4.04.7108

    Jurisprudência

    Na oportunidade, foram proferidos dez votos: a) 5 votos foram no sentido de que so se aplica a anterioridade nonagesimal, pois nao ha consenso no SUPREMO sobre a aplicaçao da anterioridade geral nos casos...Nao ha, nessa hipotese, qualquer necessidade de se cumprir a regra da anterioridade geral....tambem deve se submeter somente a essa especie de anterioridade.

  • STF - Inteiro Teor. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE XXXXX RJ XXXXX-65.2018.4.02.5101

    Jurisprudência

    OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL. 1....Na oportunidade, foram proferidos dez votos: a) cinco votos foram no sentido de que só se aplica a anterioridade nonagesimal, pois não há consenso no SUPREMO sobre a aplicação da anterioridade geral nos...também deve se submeter somente a essa espécie de anterioridade.

  • STF - Inteiro Teor. RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX SC

    Jurisprudência

    OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL E DA ANTERIORIDADE GERAL. PRECEDENTES. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO EM PARTE. Relatório 1....PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL....de exercício financeiro, mas apenas a anterioridade nonagesimal. (...)

  • STF - Inteiro Teor. RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX RS XXXXX-75.2018.4.04.7108

    Jurisprudência

    ANTERIORIDADE NONAGESIMAL. OBSERVÂNCIA. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ANTERIORIDADE DE Supremo Tribunal Federal RE XXXXX / RS EXERCÍCIO. INAPLICABILIDADE. 1....OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE GERAL E NONAGESIMAL. PRECEDENTES....PRINCÍPIOS DA ANTERIORIDADE GERAL E NONAGESIMAL. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

  • STF - Inteiro Teor. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE XXXXX ES XXXXX-19.2018.4.02.5001

    Jurisprudência

    PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE. PRECEDENTES DO STF. 1....Em contrarrazões (fl. 7, Doc. 24), a parte recorrida defende, em suma, a manutenção do acórdão recorrido quanto à necessidade de obediência ao princípio da anterioridade nonagesimal e da anterioridade...também deve se submeter somente a essa espécie de anterioridade.

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo