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aparelho de telefonia celular em Jurisprudência

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  • TJ-MG - Agravo em Execução Penal AGEPN XXXXX60044713001 MG (TJ-MG)

    Jurisprudência

    EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO - FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PRESCINDIBILIDADE - APREENSÃO DE APARELHO DE TELEFONIA CELULAR DENTRO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL - DECISÃO MANTIDA. EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO - FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PRESCINDIBILIDADE - APREENSÃO DE APARELHO DE TELEFONIA CELULAR DENTRO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL - DECISÃO MANTIDA. EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO - FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PRESCINDIBILIDADE - APREENSÃO DE APARELHO DE TELEFONIA CELULAR DENTRO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL - DECISÃO MANTIDA. EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO -- FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PRESCINDIBILIDADE - APREENSÃO DE APARELHO DE TELEFONIA CELULAR DENTRO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL - DECISÃO MANTIDA. O procedimento administrativo disciplinar é prescindível para a apuração da falta grave pelo Juízo da Execução, desde que oportunizado ao sentenciado esclarecer os fatos em audiência de justificação, devidamente assistido por defensor. Correta a decisão que declarou a perda dos dias remidos do agravante pelo cometimento de falta grave consistente no fato de ele haver sido flagrado dentro do estabelecimento prisional na posse de um aparelho de telefone celular. Desprovimento ao recurso é medida que se impõe.

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  • TJ-MG - Agravo em Execução Penal AGEPN XXXXX60044713001 Guanhães (TJ-MG)

    Jurisprudência

    EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO - FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PRESCINDIBILIDADE - APREENSÃO DE APARELHO DE TELEFONIA CELULAR DENTRO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL - DECISÃO MANTIDA. EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO - FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PRESCINDIBILIDADE - APREENSÃO DE APARELHO DE TELEFONIA CELULAR DENTRO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL - DECISÃO MANTIDA. EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO - FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PRESCINDIBILIDADE - APREENSÃO DE APARELHO DE TELEFONIA CELULAR DENTRO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL - DECISÃO MANTIDA. EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO -- FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PRESCINDIBILIDADE - APREENSÃO DE APARELHO DE TELEFONIA CELULAR DENTRO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL - DECISÃO MANTIDA. O procedimento administrativo disciplinar é prescindível para a apuração da falta grave pelo Juízo da Execução, desde que oportunizado ao sentenciado esclarecer os fatos em audiência de justificação, devidamente assistido por defensor. Correta a decisão que declarou a perda dos dias remidos do agravante pelo cometimento de falta grave consistente no fato de ele haver sido flagrado dentro do estabelecimento prisional na posse de um aparelho de telefone celular. Desprovimento ao recurso é medida que se impõe.

  • TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL XXXXX20148260028 SP XXXXX-90.2014.8.26.0028

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    O furto do aparelho de telefonia celular é demonstrado pelo auto de prisão em flagrante e pelo relato da vítima Cleber da Silva....Na delegacia, o apelante confessou que sabia da origem ilícita do aparelho de telefonia celular....O acusado Jefferson, por sua vez, confessou em Juízo apenas a subtração do aparelho de telefonia celular.

  • TJ-MG - Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR XXXXX12421978001 MG

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    C.F., 01 (um) aparelho de telefonia celular, marca Redmi, cor azul, e em prejuízo da vitima A.A.S.,01 (um) aparelho de telefonia celular, marca Motorola, modelo G5, cor cinza, modelo XT1672....diversos; 01 (um) aparelho de telefonia celular, marca Nokia; 01 (um) aparelho de telefonia celular, marca LG, modelo B220; 01 (um) aparelho de telefonia celular, marca Motorola; 01 (um) aparelho de telefonia...celular, marca Samsung, modelo GT S5301B, cor preta; 01 (um) aparelho de telefonia celular, …

  • TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo de Execução Penal: EP XXXXX20198260637 SP XXXXX-31.2019.8.26.0637

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    Os agentes penitenciários confirmaram que os aparelhos de telefonia celular e placa de aparelho de telefonia celular estavam escondidos no interior 8 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO Voto...Trata-se da versão dos agentes penitenciários que efetuavam revista de rotina pela cela 99 e acabaram encontrando diversos objetos, aparelhos de telefonia celular e componente de aparelho de telefonia...A admissão da propriedade de 02 aparelhos de telefonia celular e de placa de aparelho de …

  • TJ-SP - Inteiro Teor. Inquérito Policial XXXXX20198260006 SP

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    Já o detento GABRIEL , declarou que foi obrigado pelos outros detentos a assumir a responsabilidade pelos aparelhos de telefonia celular encontrados na sua cela (fls. 62 e 134)....LEI N. 12.012, DE 6 DE AGOSTO DE 2009: INGRESSO DE APARELHO DE TELEFONIA CELULAR EM ESTABELECIMENTO PENAL. Disponível em http://www.lfg.com.br. 20 de agosto de 2009)....Outrossim, não foi identificado nenhum responsável pela introdução do referido aparelho de telefonia celular no interior do estabelecimento prisional.

  • TJ-SP - Inteiro Teor. Inquérito Policial XXXXX20198260010 Ipiranga - SP

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    Segundo o apurado, na data dos fatos, durante procedimento de revista nas celas, agentes de segurança penitenciária encontraram um aparelho de telefonia celular, o qual foi apreendido....LEI N. 12.012 , DE 6 DE AGOSTO DE 2009: INGRESSO DE APARELHO DE TELEFONIA CELULAR EM ESTABELECIMENTO PENAL. Disponível em http://www.lfg.com.br. 20 de agosto de 2009)....Outrossim, não foi identificado nenhum responsável pela introdução do referido aparelho de telefonia celular no interior do estabelecimento …

  • TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR XXXXX20178260196 SP XXXXX-03.2017.8.26.0196

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    de telefonia celular apreendido e sequer, teve dolo....Eraldo Henrique Silva interrogado, em ambas as fases da persecução, negou os fatos, informando não ter vendido o aparelho de telefonia celular, supostamente roubado....É evidente que ele, apelante, tinha plena consciência de que o aparelho de telefonia celular era produto de ilícito penal, anteriormente cometido.

  • TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR XXXXX20178260635 SP XXXXX-78.2017.8.26.0635

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    Por fim, disse que o aparelho de telefonia celular encontrado não estava com ele....um indivíduo, que veio a ser identificado como sendo João Paulo, passando o seu aparelho de telefonia celular para um segundo indivíduo desconhecido....João disse também que desconhecia o aparelho de telefonia celular Motorola encontrada no chão.

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