TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL Ap XXXXX20114036182 SP (TRF-3)
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. VERBA HONORÁRIA. EXTINÇÃO ANTERIOR À CITAÇÃO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. VERBA HONORÁRIA. EXTINÇÃO ANTERIOR À CITAÇÃO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. VERBA HONORÁRIA. EXTINÇÃO ANTERIOR À CITAÇÃO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. VERBA HONORÁRIA. EXTINÇÃO ANTERIOR À CITAÇÃO.. APELAÇÃO NÃO PROVIDA - Diante da ausência de citação, não há que se falar em condenação em verba honorária - Apelação não provida.
Encontrado em: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do...APELAÇÃO CÍVEL Ap XXXXX20114036182 SP (TRF-3) DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE