HORAS EXTRAORDINÁRIAS. APELO DESPROVIDO. Comprovada a inidoneidade dos controles de ponto, correta a sentença que condenou a reclamada no pagamento de horas extras. Apelo desprovido.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA – APELO DESPROVIDO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – FALTA DE MAJORAÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUANDO DO JULGAMENTO – OMISSÃO VERIFICADA – CPC, ART. 85, §11 – EMBARGOS ACOLHIDOS. Cabível o provimento dos embargos de declaração para suprir omissão do acórdão que deixa de majorar os honorários advocatícios quando do julgamento do apelo, conforme imposição prevista no artigo 85, §11, do CPC, que diz que “o tribunal, ao julgar recurso , majorará os honorários fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA – APELO DESPROVIDO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – FALTA DE MAJORAÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUANDO DO JULGAMENTO – OMISSÃO VERIFICADA – CPC, ART. 85, §11 – EMBARGOS ACOLHIDOS. Cabível o provimento dos embargos de declaração para suprir omissão do acórdão que deixa de majorar os honorários advocatícios quando do julgamento do apelo, conforme imposição prevista no artigo 85, §11, do CPC, que diz que “o tribunal, ao julgar recurso , majorará os honorários fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA – APELO DESPROVIDO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – FALTA DE MAJORAÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUANDO DO JULGAMENTO – OMISSÃO VERIFICADA – CPC, ART. 85, §11 – EMBARGOS ACOLHIDOS. Cabível o provimento dos embargos de declaração para suprir omissão do acórdão que deixa de majorar os honorários advocatícios quando do julgamento do apelo, conforme imposição prevista no artigo 85, §11, do CPC, que diz que “o tribunal, ao julgar recurso , majorará os honorários fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal.
PENAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - MATERIALIDADE E AUTORIA - COMPROVAÇÃO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - APELO DESPROVIDO. PENAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - MATERIALIDADE E AUTORIA - COMPROVAÇÃO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - APELO DESPROVIDO. PENAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - MATERIALIDADE E AUTORIA - COMPROVAÇÃO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - APELO DESPROVIDO. PENAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES -- MATERIALIDADE E AUTORIA - COMPROVAÇÃO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - APELO DESPROVIDO. Informações prestadas pelo usuário de drogas, que indica caracterísiticas, nome e endereço do vendedor, sendo com este encontrado objeto dado em pagamento, são provas contundentes da traficância.
RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO. APELO DESPROVIDO. Nega-se provimento ao recurso, mantendo-se o indeferimento do pedido de equiparação salarial ao paradigma, quer porque era ônus do autor comprovar a identidade de funções, encargo do qual não se desincumbiu, quer porque as conquistas profissionais destes são diferenciadas.
PENAL. ESTELIONATO JUDICIAL. CONDUTA ATÍPICA. PRECEDENTES DO STJ. APELO DESPROVIDO. 1. O ajuizamento de ação judicial manifestamente descabida não configura estelionato (art. 171 - CP), posto que o exercício do contraditório e da ampla defesa, além da possibilidade de interposição de recursos, descaracterizam o ardil, elementar do tipo. Precedentes do STJ. 2. Apelo desprovido.
APELAÇÃO. DPU. DESERÇÃO. EXCLUDENTE DE CULPABLIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. APELO DESPROVIDO. UNANIMIDADE. A alegação do Acusado de que passou a morar sozinho é de ordem particular e não caracteriza motivo suficiente para afastar a sua culpabilidade pela prática de deserção (Súmula nº 3 do STM). Apelação conhecida e desprovida. Decisão unânime.
Direito Constitucional. Direito à Saúde. Prestação de contas. Apelo desprovido. 1. Não se conhece dos agravos retidos que não foram reiterados. 2. A prestação jurisdicional pressupõe sua necessidade e sua utilidade para quem a reivindica. 3. Se à parte é deferida, em várias oportunidades, a apreensão de recursos públicos para a aquisição de medicamentos e não presta contas, é porque não tem necessidade dos medicamentos. 3. A carência acionária foi bem reconhecida. 4. Apelação a que se nega provimento.
AGRAVO DE PETIÇÃO: LIQUIDAÇÃO OPERADA SEM OFENSA AOS TERMOS DA COISA JULGADA: APELO DESPROVIDO. Agravo de petição conhecido e desprovido.