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aplicação da oj 92 da sdi-2 do col em Jurisprudência

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  • TRT-1 - MANDADO DE SEGURANÇA MS XXXXX20155010000 RJ (TRT-1)

    Jurisprudência

    MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO JUDICIAL. EXISTÊNCIA DE RECURSO APROPRIADO. APLICAÇÃO DA OJ 92 DA SDI-2 DO COL. TST. A existência de recurso próprio, entendido o termo em seu mais amplo sentido, impossibilita o manejo do mandado de segurança, consoante entendimento fixado na Orientação Jurisprudencial n. 92 da SDI-2 do col. TST. Segurança denegada. VISTOS, relatados e discutidos os autos do presente MANDADO DE SEGURANÇA, em que que figuram DROGARIA FENIX DE OLARIA LTDA - ME, como impetrante, DESEMBARGADORA FEDERAL MARY BUCKER CAMINHA, como autoridade apontada como coatora, e PEDRO PAULO SANTOS MOURA, como terceiro interessado.

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  • TRT-1 - Inteiro Teor. MANDADO DE SEGURANÇA: MS XXXXX20155010000 RJ

    Jurisprudência

    APLICAÇÃO DA OJ 92 DA SDI-2 DO COL. TST....De igual modo, o pleito veiculado no bojo deste Mandado de Segurança encontra óbice também no entendimento fixado pela OJ92 da SDI-2 do col. TST, verbis: "OJ-SDI2-92 MANDADO DE SEGURANÇA....n. 92 da SDI-2 do col.

  • TRT-18 - Inteiro Teor. MANDADO DE SEGURANCA: MS XXXXX20175180000 GO XXXXX-43.2017.5.18.0000

    Jurisprudência

    Aplicação do art. 5º , inciso II , da Lei 12.016 /09; da OJ 92 da SDI-II do Col. TST; e da Súmula 267 do Excelso STF. Agravo Regimental desprovido....Acresce que "peticionou requerendo a aplicação da multa e posterior execução da mesma..... 897 , 'a', da CLT ), atraindo a aplicação da OJ92 da SDI-2 como óbice ao cabimento do mandamus, verbis:"92.

  • TRT-3 - Inteiro Teor. ACAO RESCISORIA: AR XXXXX20165030000 MG XXXXX-44.2016.5.03.0000

    Jurisprudência

    OJ-SDI2-157, DO C. TST....PRELIMINARES ARGUIDAS NA DEFESA: INÉPCIA, APLICAÇÃO DA OJ N.º 101/TST - SDI-2, E AUSÊNCIA DE ATAQUE À R....Pugnou pela aplicação da OJ nº 101 do col. TST / SDI-2. Pois, bem. Exsurge do exame dos autos que a autora figurou como reclamada no processo rescindendo, sendo que a r. decisão proferida pelo d.

  • TRT-1 - Inteiro Teor. MANDADO DE SEGURANÇA: MS XXXXX20145010000 RJ

    Jurisprudência

    INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº. 418 DO COL. TST. DECISÃO COM POSSIBILIDADE DE RECURSO COM EFEITO DIFERIDO. DESCABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA. OJ 92 DA SDI2 DO COL. TST....Ademais, a decisão que antecipa a tutela no curso do processo de conhecimento é impugnável pela via do Recurso Ordinário, o que, inexistindo teratologia, atrai a incidência da OJ92 da SDI2 do col....Além disso, a medida liminar concedida pode ser impugnada quando da interposição de Recurso Ordinário, o que obsta a concessão …

  • TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX20075010900

    Jurisprudência

    APLICAÇÃO DA OJ n.º 26 DA SDI-1 DO TST....I - CONHECIMENTO 1 - PLANO BRESSER – ACORDO COLETIVO 91/92 – NORMA PROGRAMÁTICA – APLICAÇÃO DA OJ TRANSITÓRIA N.º 26 DA SDI-1 DO TST O Regional manteve a sentença quanto ao deferimento do reajustamento...Aduz contrariedade à OJ n.º 58 da SDI-1 do TST. Diz violados os arts. 5.º , II , 7.º , XXVI , 37 , 113 e 114 , § 2.º , da Constituição Federal , 623 , 651 e 678 , I , a e b , da CLT , 1027 do CCB .

  • TRT-1 - Inteiro Teor. Mandado de Segurança Cível: MS XXXXX20195010000 RJ

    Jurisprudência

    O manejo de mandado de segurança demanda procuração específica, nos termos da OJ 151 da SDI2 do col. TST....STF e pela OJ 92 da SDI2 do col. TST é no sentido de não ser cabível mandado de segurança quando houver recurso próprio para atacar a decisão guerreada....Da mesma forma, aplicável ao caso o entendimento contido na OJ 92, SDI2, do col. Tribunal Superior do Trabalho: "Mandado de segurança. Existência de recurso próprio.

  • TRT-1 - Inteiro Teor. Mandado de Segurança Cível: MS XXXXX20195010000 RJ

    Jurisprudência

    STF e pela OJ 92 da SDI2 do col. TST é no sentido de não ser cabível mandado de segurança quando houver recurso próprio para atacar a decisão guerreada....Da mesma forma, aplicável ao caso o entendimento contido na OJ 92, SDI2, do col. Tribunal Superior do Trabalho: "Mandado de segurança. Existência de recurso próprio....de retificação por meio de recurso, ainda que com efeito diferido (OJ 92 da SBDI-2 do TST).

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