APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. DIRETO MARCÁRIO. CONCORRÊNCIA DESLEAL POR OFENSA AO TRADE DRESS. EVENTUAL VERIFICAÇÃO DE EFETIVA CONCORRÊNCIA DESLEAL, DECORRENTE DE VIOLAÇÃO DE TRADE DRESS, SUJEITA-SE À EXAME TÉCNICO. APLICAÇÃO DO RESP N. 1.353.451/MG. POSSIBILIDADE DE DETERMINAÇÃO DA PERÍCIA DE OFÍCIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 370 DO CPC . À UNANIMIDADE, DE OFÍCIO, DESCONSTITUÍRAM A SENTENÇA. ( Apelação Cível Nº 70077960722 , Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 28/03/2019).
(REsp 1778910/SP, Rel....Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 06/12/2018, DJe 19/12/2018) Na exata de linha do entendimento salientado acima, em julgamento realizado no ano 2017 (REsp. 1.353.451/MG), a Terceira...(REsp 1353451/MG, Rel.
APLICAÇAO DO VERBETE SUMULAR Nº TJRJ Nº 156. QUANTO À NECESSIDADE DE PERÍCIA COMPLEMENTAR OU A REALIZAÇAO DE UMA NOVA, A MATÉRIA SE CONFUNDE COM O MÉRITO E COM ELE SERÁ ANALISADA....APLICAÇAO DA LEI Nº 9.279/96, EM SEU ARTIGO 195 E INCISOS, BEM COMO DO ARTIGO 209....Recurso especial conhecido e provido. ( REsp 1.353.451/MG , Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Terceira Turma, DJe 28/9/2017) RECURSOS ESPECIAIS. PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
(REsp 1778910/SP, Rel....Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 06/12/2018, DJe 19/12/2018) Na exata de linha do entendimento salientado acima, em julgamento realizado no ano 2017 (REsp. 1.353.451/MG), a Terceira...(REsp 1353451/MG, Rel.
(REsp 9495 14/RJ, Rel....JOSÉ ANTÔNIO BRAGA - 9a' CÂMARA CIVEL - TJ-MG - Data do Julgamento: 10/ 11/2009 - Data da Publiícação: 22/02/2010) Nas razões de recurso especial, indica-se violação dos artigos 124, MIG16 REsp 1258835...Tal a razão pela qual, em um primeiro momento, entendi pela aplicação da Súmula 7 deste Tribunal Superior ao caso concreto.
Aplicação, por analogia, da Súmula 735/STF. 3....Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 12/11/2018, DJe 16/11/2018; AgInt no REsp 1744635/MG , Rel....Superior Tribunal de Justiça ( REsp 1353451/MG , Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/09/2017, DJe 28/09/2017) [grifou-se] RECURSO ESPECIAL. USO INDEVIDO DE MARCA.
(AgRg nos EAREsp 243.145/MG, Rel....Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG), que não interpreta o referido artigo 6º....n. 1.353.451/MG ), tendo reforçado, inclusive, a incidência do óbice da Súmula n. 7/STJ, conforme se verifica do seguinte trecho do acórdão: No caso dos autos, inexiste a alegada omissão, na medida em
Trata-se do julgamento do recurso especial n. 1.353.451⁄MG, assim ementado: PROPRIEDADE INDUSTRIAL. RECURSO ESPECIAL. CONJUNTO-IMAGEM (TRADE DRESS). COMERCIALIZAÇAO DE PRODUTO AFIM....(REsp n. 1.353.451⁄MG, desta relatoria, Terceira Turma, DJe 28⁄9⁄2017) Na oportunidade, reconhecendo a inegável importância crescente dos elementos imateriais da empresa para atração do consumidor e identificação...a prova técnica em casos como o dos autos, em que se debate a violação de trade dress por confusão, …
Agravo interno não provido, com imposição de multa. ( AgInt no REsp 1649198/CE , Rel....Recurso especial conhecido e provido. ( REsp 1353451/MG , Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/09/2017, DJe 28/09/2017) Nesse mesmo sentido: REsp 1591294/PR , Rel....Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/03/2018, DJe 13/03/2018, RESP 1.778.910/SP, Rel.
Sustenta a aplicação indevida das leis 9.279/96, 8.884/94 e 12.529 de 2011....No entanto, compete à Justiça Federal, em ação de nulidade de registro de marca, com a participação do INPI, impor ao titular a abstenção do uso, inclusive no tocante à tutela provisória. 2. [...] ( REsp...Recurso especial conhecido e provido. ( REsp 1353451/MG , Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, Julgamento 19/09/2017, DJe 28/09/2017).