JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. ÓBITO DO NASCITURO. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DO HOSPITAL DA PROVIDÊNCIA DE APUCARANA E DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA. 1. ALTERAÇÃO DE PARTE DO ACÓRDÃO DIANTE DO JULGAMENTO DO tema 810/STF - RE 870.947/SE , E DOS Recursos repetitivos REsps 1.495.145/MG , 1.492.221/PR e 1.495.144/RS - tema 905/STJ. 2. DEFINIR COMO índice de correção monetária o IPCA-E, mantendo-se para o cálculo dos juros de mora o índice aplicável à caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei n. 9.494 /97), desde o evento danoso (Súmula 54, STJ).juízo de retratação exercido. vistos (TJPR - 2ª C.Cível - 0012606-24.2011.8.16.0044 - Apucarana - Rel.: DESEMBARGADOR STEWALT CAMARGO FILHO - J. 13.10.2021)
Encontrado em: O acórdão recorrido manteve a condenação, em solidariedade, do Hospital da Providência de Apucarana e da Autarquia Municipal de Saúde, ao pagamento da indenização por dano moral da quantia de R$ 50.000,00...Hospital da Providência, ressalvando que a aplicação do art. 1º-F da Lei 9.494 /97 e a suspensão dos juros no período de graça constitucional somente se devem em relação à Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana.O...Os autores recorrem ao Superior Tribunal de Justiça para que o cálculo da condenação do Hospital da Providência de Apucarana seja diferenciado do cálculo da Autarquia Municipal de Saúde.
EMENTA: RECURSO INOMINADO – JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA –SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA – PROGRESSÃO FUNCIONAL – LEI MUNICIPAL Nº 058 /1997 – INSURGÊNCIA QUANTO AO INÍCIO DO CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO – CONTAGEM QUE SE INICIA A PARTIR DO TÉRMINO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO (3 ANOS) – PEDIDO SUBSIDIÁRIO AFASTADO – SENTENÇA MANTIDARecurso conhecido e desprovido. (TJPR - 4ª Turma Recursal - 0003998-22.2020.8.16.0044 - Apucarana - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS MARCO VINICIUS SCHIEBEL - J. 16.11.2021)
Encontrado em: Trata-se de ação declaratória c/c cobrança aforada por HENRIQUE ALEXANDRE FOGANHOLI em desfavor do AUTARQUIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE APUCARANA – AME....SERVIDOR PÚBLICO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE APUCARANA - AME. CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO PARA PROGRESSÃO FUNCIONAL....Precedentes: (TJPR - 4ª Turma Recursal - 0004164-54.2020.8.16.0044 - Apucarana - Rel.: Thaís Ribeiro Franco Endo - J. 16.11.2020); (TJPR - 4ª Turma Recursal - 0007054-63.2020.8.16.0044 - Apucarana - Rel
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – SUSCITANTE 1ª VARA CRIMINAL DE APUCARANA – AMEAÇA E LESÃO CORPORAL CONTRA EX-COMPANHEIRA – NÃO INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA – CONDUTA QUE SE ALMOLDA AO TIPO PENAL DO ART. 129 , § 9º DO CP - CONFLITO JULGADO PROCEDENTE PARA DETERMINAR A COMPETÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE APUCARANA. (TJPR - 1ª C. Criminal - 0021118-83.2017.8.16.0044 - Apucarana - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA - J. 22.07.2021)
Encontrado em: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Conflito de Jurisdição Crime nº 21118-83.2017.8.16.0044 , da Comarca de Apucarana/PR, em que é Suscitante JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE APUCARANA...e Suscitado JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE APUCARANA....O feito foi redistribuído a 1ª Vara Criminal de Apucarana (mov. 31.1).
embargos de declaração. contradição. INOCORRÊNCIA. PENHORA DE VERBA SALARIAL. TEMA DEVIDAMENTE APRECIADO. REDISCUSSÃO DA CAUSA. INCABÍVEL ACÓRDÃO MANTIDO. EMBARGOS REJEITADOS. (TJPR - 13ª C.Cível - 0036940-11.2021.8.16.0000 - Apucarana - Rel.: DESEMBARGADOR FERNANDO FERREIRA DE MORAES - J. 04.02.2022)
Encontrado em: Desembargador convocado do TJ/PE) - quinta turma - J. 17.09.2015).Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração. 13ª Câmara Cível 04/02/2022 - 4/2/2022 Embargos de Declaração ED 00369401120218160000 Apucarana
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE APUCARANA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVAS INSUFICIENTES QUE NÃO PERMITEM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SENTENÇA REFORMADA. Recurso conhecido e provido. (TJPR - 4ª Turma Recursal - 0023605-55.2019.8.16.0044 - Apucarana - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ALDEMAR STERNADT - J. 02.08.2021)
Encontrado em: Recorrente (s): JOANA DÁRC MOREIRA GOES Recorrido (s): AUTARQUIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE APUCARANA - AME e Município de Apucarana/PR Relator: Aldemar Sternadt EMENTA: RECURSO INOMINADO....Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Joana face do Município de Apucarana/PR e Autarquia Municipal da Educação de Apucarana - AME....AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APUCARANA. CERCEAMENTO DE DEFESA.OCORRÊNCIA. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.
embargos declaratórios. agravo de instrumento. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXTINÇÃO DO EXECUTIVO EM PARTE. FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA. omissão e contradição. inexistente. acórdão devidamente fundamentado. REDISCUSSÃO. RECURSO IMPRÓPRIO. decisão mantida. Embargos REJEITADOS. (TJPR - 1ª C.Cível - 0050016-05.2021.8.16.0000 - Apucarana - Rel.: DESEMBARGADOR VICENTE DEL PRETE MISURELLI - J. 15.02.2022)
Encontrado em: Assim, inexiste necessidade de maiores esclarecimentos. 1ª Câmara Cível 15/02/2022 - 15/2/2022 Embargos de Declaração ED 00500160520218160000 Apucarana 0050016-05.2021.8.16.0000 (Acórdão) (TJ-PR) Vicente
apelação crime – tráfico de drogas – exegese do artigo 33 , caput, lei de drogas – reconhecimento da circusntância judicial dos maus antecedentes – duas condenações com trânsito em julgado – ausência de bis in idem quanto à consideração de uma delas a tíutlo de reincidência – regime inicial de cumprimento de pena – fechado – manutenção. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDO. (TJPR - 3ª C.Criminal - 0013130-06.2020.8.16.0044 - Apucarana - Rel.: DESEMBARGADOR GAMALIEL SEME SCAFF - J. 14.12.2021)
Encontrado em: I – RELATÓRIO: Trata-se de Apelação Crime nº 0013130-06.2020.8.16.0044, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Apucarana em que é apelante Franciele Cristina Muriel Pardini e Apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO...seguintes termos: “Na data 09 de novembro de 2020, por volta da 14h30min, em via pública, na Avenida Pinho Araucária, nº 200, Núcleo Habitacional Afonso Alves de Camargo, neste Município e Comarca de Apucarana...(GT) 3ª Câmara Criminal 19/12/2021 - 19/12/2021 Apelação APL 00131300620208160044 Apucarana 0013130-06.2020.8.16.0044 (Acórdão) (TJ-PR) Gamaliel Seme Scaff
Embargos de declaração. ACÓRDÃO com fundamentação completa, CLARa E coerente. ausência da indicação de vícios de argumentação a serem sanados. Omissão inexistente. Embargos conhecidos e rejeitados. (TJPR - 3ª C.Cível - 0028308-93.2021.8.16.0000 - Apucarana - Rel.: DESEMBARGADORA LIDIA MATIKO MAEJIMA - J. 04.04.2022)
Encontrado em: Diante do exposto, de rigor o conhecimento e rejeição dos Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação supra. 3ª Câmara Cível 11/04/2022 - 11/4/2022 Embargos de Declaração ED 00283089320218160000 Apucarana
Agravo interno. Artigo 1.021 do CPC . Decisão do Relator que recebe agravo de instrumento com a concessão de efeito suspensivo. Agravo de instrumento já julgado por este Colegiado. Perda do objeto. Recurso prejudicado. (TJPR - 15ª C.Cível - 0024148-25.2021.8.16.0000 - Apucarana - Rel.: DESEMBARGADOR HAMILTON MUSSI CORREA - J. 27.09.2021)
Encontrado em: dias 23.08.2021 e 27.08.2021, fica prejudicada a análise do presente agravo interno diante da perda superveniente de seu objeto. 15ª Câmara Cível 27/09/2021 - 27/9/2021 Agravo AGV 00241482520218160000 Apucarana
(TJPR - 5ª C. . Cível - 0005399-27.2018.8.16.0044 - Apucarana - Rel.: DESEMBARGADOR LEONEL CUNHA - J. 08.02.2021)
Encontrado em: . . 5ª Câmara Cível 12/02/2021 - 12/2/2021 Apelação APL 00053992720188160044 Apucarana 0005399-27.2018.8.16.0044 (Acórdão) (TJ-PR) Leonel Cunha