APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA. ART. 147 DP CPB. CONDENÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO ACUSADO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. FATOS DESCRITOS NA EXORDIAL ACUSATÓRIA RESTARAM DEMONSTRADOS. APELO IMPROVIDO. 1. As provas carreadas aos autos foram firmes e harmônicas a ensejar a condenação, em especial pela palavra da vítima e os demais relatos testemunhais, que são coerentes com os demais elementos de provas, o que torna plenamente afirmada a existência do delito e de sua autoria. 2. Inviável qualquer reforma a sentença atacada, tendo o magistrado fixado a mesma em estrita observância das diretrizes do art. 59 do Código Penal . 3. Decisão unânime.
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA. ART. 147 DP CPB. CONDENÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO ACUSADO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. FATOS DESCRITOS NA EXORDIAL ACUSATÓRIA RESTARAM DEMONSTRADOS. APELO IMPROVIDO. 1. As provas carreadas aos autos foram firmes e harmônicas a ensejar a condenação, em especial pela palavra da vítima e os demais relatos testemunhais, que são coerentes com os demais elementos de provas, o que torna plenamente afirmada a existência do delito e de sua autoria. 2. Inviável qualquer reforma a sentença atacada, tendo o magistrado fixado a mesma em estrita observância das diretrizes do art. 59 do Código Penal . 3. Decisão unânime.
Aponta, ainda, violação do art. 147 do CP, ao argumento de que, embora a jurisprudência do STJ tenha se posicionado pela ausência de rigor formal para a representação da vítima, é indispensável que o ofendido...do art. 147 do CP, por ausência de representação das vítimas, e do art. 306 do CTB, por manifesta inidoneidade do laudo pericial e inadmissibilidade de dispensa de exame de sangue para a aferição da alcoolemia.... 147, do CPB, não havendo que se falar em atipicidade da conduta.
Depreende-se dos autos que o recorrido N F DA S foi condenado, como incurso no art. 217-A, c/c o art. 226, II, na forma do art. 71, caput, todos do Código Penal, à pena total de 18 anos, 3 meses e 18 dias...a ponto de intimidar a vitima, configura-se o crime previsto no a art. 147 do Código Penal, cujo elemento subjetivo consiste na vontade livre 9 consciente de ameaçar alguém de um mal injusto 1 grave,...menos, três crimes de estupro de vulnerável (art. 217-A do CPB) contra a vítima, à época …
Demonstrada a inequívoca ofensa aos critérios legais quando da análise das modeladoras elencadas no art. 59 do C.P.B....Daí o recurso especial, no qual a defesa apontou violação ao art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006....Relator, a saber, apenas gramas, que sequer minimamente se aproximaram de quilogramas: 80,7 g de crack e 14,7 g de cocaína" (e-STJ fls. 173/174).
Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência lavrado em desfavor de EDILENE DA CONCEIÇÃO e MILENA DA CONCEIÇÃO MARQUES, em razão da prática dos delitos previstos nos artigos 140 e 147 do CPB, afeto...Com relação ao crime do art. 147 do CPB, pugnou pela designação de audiência de Transação Penal. Autos conclusos. Eis o breve relato, nos termos do art. 81 , § 3º da Lei 9099 /95....No que tange ao crime do art. 147 do CPB, determino a designação de audiência de Transação Penal. P.R.I.
Incidência Penal: art. 147, caput , do CPB c/c art. 70 do CPB c/c art. 284 do CPB c/c art. 69 do CPB....Contudo, determinou o prosseguimento do feito no tocante ao crime de ameaça, tipificado no art. 147 , caput , do CP ....Durante a realização da Audiência Preliminar (ID 46496956 - Pág. 71), o Parquet atuante no 2º JECRIM apontou a ocorrência dos delitos de curandeirismo (art. 284 c/c 139 c/c 140 c/c art. 147 , ambos do
. 129 CPB ART. 147 CPB ART. 163 CPB 0536896-12.2019.8.13.0024 22/05/2019 TERMO CIRCUNSTANCIADO INQUÉRITO SECRETARIA: l a UJ CRIME - 40° JD JUIZ(ÍZA): 01 VITIMA: D.G.S....CRIME/FATO: 26/04/2019 ENQUADRAMENTO(S): ART. 147 CPB 0536888-35.2019.8.13.0024 22/05/2019 TERMO CIRCUNSTANCIADO BAIXADO SECRETARIA: 2 UJ CRIME - 38 ° JD JUIZ(ÍZA): 38 VÍTIMA: V.M.G.S....ART.107 IV MAW: DO7H SENTENÇA: 06/08/2019 - EXT PUNIB DECADÊNCIA/PEREMPÇAO TRANSITO JULGADO - PARTE: 16/08/2019 MP: 16/08/2019 CRIME/FATO: …
Principal Valor Ação 0,00 Volumes 0 Qtde Docs. 0 Observação Art. 147 do CPB Tco nº 028/2018 - 7º DP PARTES DENUNCIANTE LEILA BRITO ARAUJO AUTOR DO FATO ROSICLEIA MARTINS FRAZÃO ALVES Artigo (s) Art. 147.... 147, CPB Juiz de Direito: Dr..... 147, CPB Juiz de Direito: Dr.
Inquérito Número: 7105941/2011 Início: 11/11/2011 Motivos: FURTO (ART. 155 - CPB), NO INTERIOR DE RESIDÊNCIA ONLINE 3 - Destino Data de Envio: 01/11/2013 Autoridade: 1ª VARA CRIM....Doméstica Contra a Mulher N/F Concurso Material (Art. 69 - Cp) Motivos: Lesão Corporal Decorrente de Violência Doméstica (Art. 129 , § 9º e / Ou § 11 - Cp ); Ameaça (Art. 147 - Cp) Motivos: Lesão Corporal...Decorrente de Violência Doméstica (Art. 129, § 9º e / Ou § 11 - Cp) Motivos: LESÃO CORPORAL DECORRENTE DE …