ato atentatório à dignidade da justiça em Jurisprudência

MULTA. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. MULTA. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. MULTA. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. MULTA.- ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. Constatado que o executado, ora agravante, cometeu ato atentatório à dignidade da justiça, consubstanciado na oposição maliciosa à execução e resistência injustificada às ordens judiciais (Art. 774 , incisos I e IV , do CPC vigente), adequada a multa aplicada por litigância por má-fe, sendo irretocável a decisão de origem no aspecto.

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/17 - EXECUÇÃO. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. O carácter infraconstitucional da questão relativa à multa por ato atentatório à dignidade da justiça obsta o processamento de recurso de revista, tendo em vista a incidência dos óbices contidos no §2º do artigo 896 da CLT e na Súmula nº 266 do TST. Agravo não provido.

MULTA. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. NÃO CABIMENTO. Não verificada a intenção de procrastinar a execução ou qualquer outra hipótese prevista no artigo 774 do CPC , não há que se falar em aplicação da multa por ato atentatório à dignidade da Justiça.

ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. A configuração do ato atentatório à dignidade da justiça exige a materialização do dano processual produzido por uma parte em desfavor da outra, consubstanciando-se na intenção voltada ao pejorativo, o que não se vislumbrou no presente caso. In casu, entendo que a agravada não se desviou do seu dever processual de lealdade e cooperação, pelo que não há que se falar em aplicação de multa.

ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. Nos termos do inciso II do art. 774 , do CPC , considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos. Não demonstrado nos autos que houve tentativa deliberada por parte do agravado de se opor de forma maliciosa à execução, descabe falar em aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça.

ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. A ausência de imediata comunicação nos autos acerca do suposto sinistro do bem arrematado, com juntada de Boletim de Ocorrência e esclarecimentos sobre a dimensão dos danos, representa postura omissiva que enseja multa por ato atentatório à dignidade da justiça, tendo em conta os embaraços na fase de execução e os atos processuais desnecessários, em prejuízo à administração da justiça, além de sinalizar ausência de zelo na guarda e conservação do bem constrito.

ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. INOCORRÊNCIA. Não estando provada nos autos a prática de quaisquer das hipóteses arroladas no art. 774 do CPC, descabe a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, prevista no parágrafo único do mesmo artigo de lei.

ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. Nos termos do inciso II do art. 774 , do CPC , considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos. Não demonstrado nos autos que houve tentativa deliberada por parte da Agravante de se opor de forma maliciosa à execução, descabe se falar em aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Recurso provido no aspecto.

ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. Não estando comprovada nos autos a prática de quaisquer das hipóteses arroladas no art. 774 do CPC , inviável a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, prevista no parágrafo único do mesmo artigo de lei. Agravo de petição da executada a que se dá parcial provimento.

MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. PRECLUSÃO. Considerando que o provimento jurisdicional agravado é a sentença de extinção da execução, inviável a rediscussão da matéria relativa ao cálculo homologado e da multa por ato atentatório à dignidade da justiça, já objeto de decisão turmária anterior. Agravo de petição não provido.