Atropelamento Sobre a Calçada em Jurisprudência

10.000 resultados

  • TJ-SP - Apelação: APL XXXXX20088260100 SP XXXXX-49.2008.8.26.0100

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RESPONSABILIDADE CIVIL – ATROPELAMENTO DE PEDESTRE NA CALÇADA – Agravo retido (reiterado) com pretensão de expedição de ofícios à Fenaseg e ao INSS - Prova despicienda – Agravo retido conhecido e desprovido. RESPONSABILIDADE CIVIL – ATROPELAMENTO DE PEDESTRE NA CALÇADA Veículo que, ao sair de garagem, passa sobre o pé de pedestre, na calçada – Imprudência do preposto da ré configurada – Na calçada a preferência é do pedestre – Responsabilidade objetiva da empregadora, que ademais é a proprietária do veículo – Artigo 932 , III , do Código Civil – Danos morais reconhecidos – Indenização arbitrada no valor de R$ 25.000,00 – Pensão devida enquanto perdurou o período de afastamento das atividades (15 dias, segundo o laudo pericial) – Sentença reformada, revogada a sanção aplicada à autora, que não litigou de má-fé. RESPONSABILIDADE CIVIL ATROPELAMENTO DE PEDESTRE NA CALÇADA – Apólice de seguro – Cobertura para danos corporais e materiais – Danos morais – Inexistência de cláusula expressa de exclusão – Súmula 402 do STJ – Cobertura devida, observados os limites corrigidos da apólice. - Agravo retido desprovido. - Apelação provida em parte.

    A Jurisprudência apresentada está ordenada por RelevânciaMudar ordem para Data
  • TJ-SP - : XXXXX20148260224 SP XXXXX-36.2014.8.26.0224

    Jurisprudência • Acórdão • 

    REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS – ATROPELAMENTO NA CALÇADA – RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO E DO EMPREGADOR – VALOR DA INDENIZAÇÃO 1 - Responsabilidade do proprietário do bem, em razão do fato da coisa (art. 932 , do Código Civil )– legitimidade e responsabilidade do corréu pela imprudência do condutor de seu bem, responsável pela invasão da faixa de rolamento em sentido contrário – art. 186 , do Código de Trânsito Brasileiro ; 2 – Estando caracterizado o vínculo de preposição, cabe a empregadora ser responsabilizada pelos eventuais danos causados a terceiros, mesmo que não haja culpa de sua parte, conforme prenunciam os artigos 932 , III e 933 do Código Civil . Trata-se de hipótese de responsabilização pelo risco da atividade, na forma objetiva; 3 – Criança que se encontrava brincando na calçada de casa quando foi surpreendida pelo réu que invadiu o local e lhe atropelou. De fato as lesões causadas foram de natureza leve e não geraram sequelas, mas sua ocorrência, por si só, já é causa de reconhecimento de ofensa aos direitos da personalidade. Não é fato cotidiano e esperado o atropelamento de ninguém em cima da calçada, muito menos de uma criança, que sofreu escoriações e foi levada para hospital, permanecendo internado para tratamento, com escoriações múltiplas em face, braço direito e contusão de flanco esquerdo. Diante disso o magistrado arbitrou indenização em quantia equivalente a R$ 30.000,00 que deve ser mantida, não comportando qualquer redução. RECURSOS DAS RÉS IMPROVIDOS.

  • TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI XXXXX20228260003 São Paulo

    Jurisprudência • Acórdão • 

    "Ressarcimento de danos. Atropelamento na calçada. Presunção de culpa do condutor do veículo que invadiu local exclusivo de pedestres. Responsabilidade civil. Danos materiais e lucros cessantes não comprovados. Danos morais presumidos. Valor fixado em R$ 3.000,00. Recurso parcialmente provido."

  • TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX11351812001 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO DE PEDESTRE - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - CULPA E DANOS COMPROVADOS - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS DEVIDA. 1. Nos termos dos artigos 186 , 187 e 927 , CC , em sede de responsabilidade civil subjetiva, o dever de indenizar pressupõe o ato ilícito, consubstanciado em ação ou omissão voluntária, negligência, imprudência ou abuso de direito, o dano e a relação de causalidade entre este e aquele. 2. Comprovado o sinistro de trânsito por culpa do condutor do veículo, vitimando pedestre que se encontrava na via, há de ser reconhecido o direito deste ao recebimento de indenizações pelos danos materiais, morais e estéticos suportados em decorrência do acidente, na extensão dos prejuízos efetivamente provados. 3. Apelação desprovida.

  • TJ-SC - Apelação: APL XXXXX20178240011 Tribunal de Justiça de Santa Catarina XXXXX-05.2017.8.24.0011

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. ÓBITO DA VÍTIMA, FILHO DOS AUTORES. PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PENSÃO MENSAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. DANOS MORAIS. PRETENSÃO DE MINORAÇÃO. MORTE. DANO IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS). QUANTUM QUE ATENDE ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, BEM COMO AOS PARÂMETROS ADOTADOS POR ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DO VALOR. "O dano extrapatrimonial decorrente da morte abrupta e inesperada de cônjuge, companheiro ou parente próximo em razão de ato ilícito perpetrado por terceiro é presumida e deve ser indenizada com o objetivo de confortar e atenuar a dor daqueles que viram ceifada prematuramente a vida do familiar amado" (TJSC, AC n. XXXXX-10.2011.8.24.0038 , de Joinville, rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 03-10-2016). PENSÃO MENSAL. VÍTIMA MENOR DE IDADE. INDENIZAÇÃO DEVIDA AOS GENITORES. FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. AJUDA MÚTUA PRESUMIDA. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 948 , II DO CÓDIGO CIVIL E SÚMULA 491 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. "Na hipótese de atropelamento seguido de morte por culpa do condutor do veículo, sendo a vítima menor e de família de baixa renda, é devida indenização por danos materiais consistente em pensionamento mensal aos genitores do menor falecido, ainda que este não exercesse atividade remunerada, visto que se presume haver ajuda mútua entre os integrantes dessas famílias" ( REsp XXXXX/SC . Relator Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, j. 17-12-2015). É indenizável o acidente que cause a morte de filho menor, ainda que não exerça trabalho remunerado (Súmula 491 /STF). TERMO INICIAL. DATA EM QUE O MENOR VIESSE A COMPLETAR 14 (QUATORZE ANOS) DE IDADE. MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA, NO PONTO. VALOR DA PENSÃO E TERMO FINAL. AUSÊNCIA DE PROVA DA RENDA. SALÁRIO MÍNIMO QUE DEVE SER ADOTADO COMO PARÂMETRO. FIXAÇÃO EM 2/3 (DOIS TERÇOS) ATÉ A DATA EM QUE O MENOR COMPLETASSE 25 (VINTE E CINTO ANOS) DE IDADE E, A PARTIR DE ENTÃO, REDUZIDA PARA 1/3 (UM TERÇO) ATÉ A DATA EM QUE A VÍTIMA COMPLETARIA 65 (SESSENTA E CINCO ANOS) DE IDADE OU O FALECIMENTO DOS GENITORES, ASSEGURADO O DIREITO DE ACRESCER. "Quanto ao pensionamento, cabe ressaltar que a jurisprudência do STJ consolidou-se no sentido de ser esse devido, mesmo no caso de morte de filho (a) menor. E, ainda, de que a pensão a que tem direito os pais deve ser fixada em 2/3 do salário percebido pela vítima (ou o salário mínimo caso não exerça trabalho remunerado) até 25 (vinte e cinco) anos e, a partir daí, reduzida para 1/3 do salário até a idade em que a vítima completaria 65 (sessenta e cinco) anos" ( AgInt no REsp XXXXX/SC . Relator Ministro Marco Buzzi. Quarta Turma, j. 16-3-2017, DJe XXXXX-3-2017). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS PARA ALTERAR O TERMO INICIAL DA PENSÃO.

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20158260176 SP XXXXX-84.2015.8.26.0176

    Jurisprudência • Acórdão • 

    ACIDENTE DE TRÂNSITO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – ATROPELAMENTO SOBRE A FAIXA DE PEDESTRE - Prova testemunhal que demonstra ter o atropelamento ocorrido sobre a faixa de pedestre – Culpa exclusiva da ré configurada – Descumprimento do dever de cautela, nos termos do art. 28 , art. 29 , § 2º , art. 44 e art. 70 do CTB - Constatada a culpa por parte da condutora do veículo, é devida a reparação por danos materiais decorrentes do acidente ocorrido - Quanto ao valor a ser indenizado, mostra-se prematura qualquer decisão a respeito, na medida em que a autora encontra-se ainda em tratamento, cujas despesas deverão ainda ser apuradas em liquidação de sentença - Indenização por danos morais – Valor fixado na r. sentença em R$ 5.000,00 - Pedido de majoração – Acolhimento - Quantum indenizatório majorado para R$ 15.000,00, que atende o caráter punitivo/pedagógico, diante da gravidade das lesões - Sentença reformada para majorar o quantum indenizatório, bem como para condenar a ré em danos materiais a serem apurados em liquidação de sentença - RECURSO PROVIDO.

  • TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE PEDESTRE SOBRE FAIXA DE SEGURANÇA. CULPA EXCLUSIVA DO RÉU. LESÕES. DANO MORAL. QUANTUM. 1.\tPreliminar contrarrecursal. Intempestividade do recurso. Rejeição. Observado o prazo previsto no art. 1003 , § 5º c/c os artigos 219 e 229 , do CPC . 2. Prova dos autos a evidenciar que o atropelamento se deu sobre faixa de pedestres, enquanto o autor finalizava a travessia de avenida. Culpa exclusiva do réu suficientemente demonstrada. Portanto, há o dever legal do causador do acidente de reparar os danos dele advindos. Artigos 186 e 927 do Código Civil .4. Dano moral. No âmbito da responsabilidade civil em acidentes de trânsito, tal modalidade indenizatória está atrelada à dor suportada pela vítima que, inevitavelmente, repercute em seu equilíbrio emocional. Por conta do atropelamento a vítima, criança com sete anos de idade, resultou com fratura exposta no fêmur, submetendo-se a procedimento cirúrgico e a tratamento fisioterápico, ficando três meses sem caminhar e restando com encurtamento do membro inferior direito. Indenização arbitrada na origem que deve ser mantida no montante de R$ 20.000,00. 5. O abatimento do valor recebido a título de seguro DPVAT encontra resguardo na Súmula n. 246 do STJ. APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE.

  • TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATROPELAMENTO. CALÇADA INTERROMPIDA EM FUNÇÃO DE OBRA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO EXECUTOR DA OBRA, DO MUNICÍPIO E DO CONDUTOR DO VEÍCULO. A calçada para circulação de pedestres no local do atropelamento estava totalmente interrompida por tapumes da obra que estava sendo executada, gerando inegável situação de risco aos pedestres que passavam no local. Omissão do responsável pela obra e também do Município pela fiscalização que é de sua responsabilidade. Condutor do veículo que tinha conhecimento dos riscos existentes no local, pois reside naquela rua, e nem assim tomou as cautelas que lhe eram exigíveis na condução de veículo automotor. Pedido de pensão mensal que deve ser indeferido, pois não há provas da incapacidade da autora, em qualquer grau, tampouco de que exercesse atividade remunerada e tenha tido um decréscimo na sua renda de forma permanente em razão do acidente. Lesões de gravidade média que justificam a majoração da quantia indenizatória para R$ 23.640,00 (equivalente a 30 salários mínimos). APELO DO RÉU DESPROVIDO. APELAÇÃO DA AUTORA PROVIDA EM PARTE. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70065616666, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 26/11/2015).

  • STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX AC XXXX/XXXXX-4

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR PRATICADO PRÓXIMO A FAIXA DE PEDESTRES. CAUSA DE AUMENTO DE PENA. NÃO INCIDÊNCIA. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A causa de aumento prevista no art. 302 , parágrafo único , II , do Código de Trânsito Brasileiro só pode ser aplicada se o homicídio culposo ocorreu na faixa de pedestres ou na calçada, pouco importando, para sua incidência, que tenha ocorrido há poucos metros dela, uma vez que o direito penal não admite interpretação extensiva em prejuízo do réu. 2. Ordem concedida para afastar a causa de aumento de pena prevista no art. 302 , parágrafo único , II , da Lei 9.503 /97.

  • TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX20188190002 202300155405

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ATROPELAMENTO EM VIA PÚBLICA. Apelo do autor. Atropelamento por coletivo de concessionária de transporte público. Responsabilidade objetiva. Artigo 37 § 6º CFRB. Culpa exclusiva da vítima comprovada. Vídeo do acidente que não deixa dúvidas sobre o evento. Embora a calçada estivesse bem próxima, o autor estava posicionado dentro da via de rolamento, a qual possuía um intenso trânsito de veículos, fato que denota a imprudência de seu comportamento. Rompimento do nexo causal. Da análise pausada da referida prova, verifica-se que o motorista tentou afastar-se dos pedestres que estavam próximos da calçada, inclusive adentrando alguns metros na faixa da esquerda. Comportamento desidioso ou negligente do preposto da apelada não comprovado. Sentença que se mantém. DESPROVMENTO DO RECURSO.

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo