APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. DEINFRA. RODOVIA SC-445. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. LAUDO PERICIAL QUE, CONTUDO, NÃO FORNECEU LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO E MEMORIAL DESCRITIVO. AUSÊNCIA DE AFERIÇÃO DA ÁREA DO TRAÇADO ANTIGO DA RODOVIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DA PERÍCIA. Sabe-se que "[...] a livre apreciação das provas pelo julgador não enseja nulidade da sentença por cerceamento de defesa".
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DEINFRA. RODOVIA SC-492. LAUDO PERICIAL QUE NÃO FORNECEU LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO E MEMORIAL DESCRITIVO. AUSÊNCIA DE AFERIÇÃO DA ÁREA DO TRAÇADO ANTIGO DA RODOVIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPRESCINDIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PARTE QUE ADUZ CONTRADIÇÃO. DESCABIMENTO. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. "[. . .] inexistindo, no caso concreto, qualquer contradição, que, em sede de embargos de declaração, deve ser aquela verificada 'entre trechos da fundamentação do acórdão, ou entre a fundamentação e o dispositivo, mas não [eventual] contrariedade à lei, à doutrina, à jurisprudência, à prova dos autos ou ao entendimento da parte interessada'
Da área correspondente à instituição da faixa de domínio de 40 metros do lado da estrada em que se situa a propriedade do recorrente, a contar do término do traçado originário da pista (seis metros de...Na análise da presente controvérsia, o Tribunal de origem manteve a sentença que reconhecera a ocorrência de prescrição em relação à faixa de domínio do antigo traçado na via e, no mais, manteve a improcedência...AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇAO. (...) 3.
INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA QUANTO AO VALOR DA AREA SERVIENTE UTILIZADA....do antigo traçado da rodovia (Ap....AUSÊNCIA DE COMANDO NORMATIVO. FUNDAMENTAÇAO GENÉRICA. SÚMULA N. 284 DO STF. ANULAÇAO DA SENTENÇA. NECESSIDADE DE AFERIÇAO INSTRUTÓRIA. EXAME DE PROVAS. SÚM. N. 7 DO STJ.
AUSÊNCIA DE DECLARAÇAO DE UTILIDADE PÚBLICA. IRRELEVÂNCIA. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. PRESCRIÇAO. INOCORRÊNCIA. DESAPOSSAMENTO COMPROVADO PELA PERÍCIA....Assim, mostrando-se razoáveis os parâmetros utilizados pelo perito para a aferição do montante devido, sobretudo na ausência de substrato probatório em contrário, como é o caso em apreço, a avaliação técnica...do antigo traçado da rodovia."
IMPLEMENTAÇÃO DE RODOVIA ESTADUAL. LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO E MEMORIAL DESCRITIVO DA ÁREA EXPROPRIADA INEXISTENTES....Sônia Maria Schmitz, quando do julgamento da Apelação Cível n. 0016785-42.2011.8.24.0023 da Capital: "[...] considera-se o levantamento topográfico da área em que foi construída a rodovia, elemento imprescindível...RODOVIA SC-445. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. LAUDO PERICIAL QUE, CONTUDO, NÃO FORNECEU LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO E MEMORIAL DESCRITIVO. AUSÊNCIA DE AFERIÇÃO DA ÁREA DO TRAÇA…
ALARGAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RODOVIA SC-477 EM 2010. PROPRIEDADE ADQUIRIDA EM 2005. LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO E MEMORIAL DESCRITIVO DA ÁREA EXPROPRIADA INEXISTENTES....Sônia Maria Schmitz, quando do julgamento da Apelação Cível n. 0016785-42.2011.8.24.0023 da Capital: "[...] considera-se o levantamento topográfico da área em que foi construída a rodovia, elemento imprescindível...RODOVIA SC-445. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. LAUDO PERICIAL QUE, CONTUDO, NÃO FORNECEU LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO …
RODOVIA SC-492. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. LAUDO PERICIAL QUE, CONTUDO, NÃO FORNECEU LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO E MEMORIAL DESCRITIVO. AUSÊNCIA DE AFERIÇÃO DA ÁREA DO TRAÇADO ANTIGO DA RODOVIA....Afinal "[...] considera-se o levantamento topográfico da área em que foi construída a rodovia, elemento imprescindível ao desate da questão, pois, sem ele, não é possível aferir o quantum a indenizar pela...da rodovia frente ao imóvel.
RODOVIA. ATROPELAMENTO . 1....na rodovia....Incólumes, por conseguinte, os dispositivos invocados, observados os limites traçados pela Súmula 459/TST.
afetada ao antigo traçado da rodovia, oportunidade na qual pugnou por nova complementação da perícia (Evento 107)....Nada obstante, no que concerne a imprescindibilidade de dilação probatória, especificamente quanto a apuração da área do antigo traçado da rodovia, razão assiste ao apelante....RODOVIA SC-466. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. LAUDO PERICIAL QUE, CONTUDO, NÃO AFERIU A ÁREA DO TRAÇADO ANTIGO DA RODOVIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DA PERÍCIA.