AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PERCENTUAL PACTUADO. TAXA MÉDIA DE MERCADO PARA A OPERAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Consoante a jurisprudência desta eg. Corte, não sendo demonstrada qual a taxa de juros remuneratórios ante a falta de pactuação expressa, esta incidirá com base na taxa média do mercado. 2. O Tribunal de origem, apreciando o conjunto probatório dos autos, concluiu pela ausência dos requisitos ensejadores da responsabilidade civil. A alteração de tal entendimento, como pretendida, demandaria a análise do acervo fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.
previstos em contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária, com fundamento no CDC, por ausência...de comprovação do percentual pactuado. Além disso, não transita o recurso relativamente ao tema da comissão de permanência em virtude da ausência...
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PERCENTUAL PACTUADO. TAXA MÉDIA DE MERCADO PARA A OPERAÇÃO....O Tribunal de origem, apreciando o conjunto probatório dos autos, concluiu pela ausência dos requisitos
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PERCENTUAL PACTUADO. TAXA MÉDIA DE MERCADO PARA A OPERAÇÃO....O Tribunal de origem, apreciando o conjunto probatório dos autos, concluiu pela ausência dos requisitos
previstos em contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária, com fundamento no CDC, por ausência...de comprovação do percentual pactuado. Além disso, não transita o recurso relativamente ao tema da comissão de permanência em virtude da ausência...
Não pactuada expressamente a taxa de juros remuneratórios, deve ser aplicada a taxa média de mercado...AUSÊNCIA DE COMPROVAÇAO DO PERCENTUAL PACTUADO. TAXA MÉDIA DE MERCADO PARA A OPERAÇAO....A capitalização mensal dos juros não está pactuada.
Não pactuada expressamente a taxa de juros remuneratórios, deve ser aplicada a taxa média de mercado...AUSÊNCIA DE COMPROVAÇAO DO PERCENTUAL PACTUADO. TAXA MÉDIA DE MERCADO PARA A OPERAÇAO....A capitalização mensal dos juros não está pactuada.
De outro lado, a ausência de comprovação do pacto da taxa de juros não tem o condão de limitá-los, seja...AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PERCENTUAL PACTUADO. TAXA MÉDIA DE MERCADO PARA A OPERAÇÃO....pactuado, segundo alegações do autor, e assim mantida pelo Tribunal estadual.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇAO DO PERCENTUAL PACTUADO. TAXA MÉDIA DE MERCADO PARA A OPERAÇAO....O Tribunal de origem, apreciando o conjunto probatório dos autos, concluiu pela ausência dos requisitos...Sustenta o recorrente, em resumo, que a) não houve comprovação do percentual contratado para a incidência...
De outro lado, a ausência de comprovação do pacto da taxa de juros não tem o condão de limitá-los, seja...AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PERCENTUAL PACTUADO. TAXA MÉDIA DE MERCADO PARA A OPERAÇÃO....pactuado, segundo alegações do autor, e assim mantida pelo Tribunal estadual.