vencido já havia apreciado as matérias levantadas nos embargos de declaração....vencido já havia apreciado as matérias levantadas nos embargos de declaração....Na linha de argumentação das embargantes, poder-se-ia concluir que, em havendo acórdão, qualquer, com voto vencido, não haveria se falar em possibilidade de embargos de declaração.
AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO....AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO....AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.
EMENTA Embargos de declaração em embargos de declaração em recurso extraordinário. Tema nº 839 da Repercussão Geral. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado. 1. O Plenário da Corte enfrentou adequadamente todos os pontos colocados em debate, nos limites necessários ao deslinde do feito. Inexiste, portanto, qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 2. Embargos de declaração rejeitados.
Encontrado em: (ED-ED) O Tribunal, por maioria, rejeitou os três embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, vencido parcialmente o Ministro Edson Fachin.
EMBARGOS DE DECLARAÇAO REJEITADOS POR MAIORIA. VOTO VENCIDO QUE ALTERA O RESULTADO INICIAL DA APELAÇAO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO. NECESSIDADE DE FORMAÇAO DA MAIORIA QUALIFICADA....maioria, possuindo o voto vencido o condão de alterar o resultado inicial da apelação. 2....O procedimento do art. 942 do CPC/2015 aplica-se nos embargos de declaração opostos ao acórdão de apelação quando o voto vencido nascido apenas nos embargos for suficiente a alterar o resultado primitivo
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA MULTA IMPOSTA EM AGRAVO INTERNO UNANIMEMENTE DESPROVIDO. 1. Omissão, contradição, obscuridade e erro material são as hipóteses exaustivas de cabimento dos embargos de declaração previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Não constatada a pecha imputada ao acórdão embargado, impõe-se a rejeição dos aclaratórios. 2. A condenação ao pagamento de multa ante a manifesta improcedência do recurso de agravo interposto é meio inibidor do exercício abusivo do direito de recorrer. Manutenção que se impõe. 3. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
Encontrado em: A Turma, por maioria, rejeitou os embargos de declaração e declarou prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes
Embargos de declaração em reclamação. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, nos termos do art. 1.024 , § 3º , CPC . 2. Direito constitucional e trabalhista. 3. ARE-RG 1.121.633, tema 1046 da repercussão geral. Discussão sobre a prevalência de acordo coletivo que restringe direitos trabalhistas. Determinação de sobrestamento nacional dos processos que versam sobre a matéria. 4. Desrespeito à ordem de suspensão. Reclamação julgada procedente. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, ao qual se nega provimento.
Encontrado em: Após os votos dos Ministros Gilmar Mendes (Relator) e Ricardo Lewandowski, que convertiam os embargos de declaração em agravo regimental e negavam-lhe provimento, e dos votos dos Ministros Edson Fachin...e Nunes Marques, que davam provimento aos embargos de declaração, conhecidos como agravo regimental, para julgar improcedente a reclamação, o julgamento foi suspenso por empate na votação....Decisão: A Turma, por maioria, converteu os embargos de declaração em agravo regimental e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Edson Fachin e Nunes Marques.
Embargos de Declaração. Alegações de omissão e contradição. Omissão e contradição na análise dos elementos negativos de autoria e materialidade delitiva. Supervalorização dos depoimentos dos colaboradores e ausência de indicação de elementos autônomos de corroboração. Desconsideração da prova pericial negativa de autoria juntada pela defesa. Provimento dos embargos de declaração, com a atribuição de efeitos infringente e a integração do acórdão recorrido, de modo a absolver os embargantes por insuficiência de provas, nos termos do art. 386 , VII , do CPP .
Encontrado em: Após o voto do Ministro Edson Fachin, que rejeitava os embargos de declaração, pediu vista dos autos o Ministro Gilmar Mendes. Segunda Turma, Sessão Virtual de 10.12.2021 a 17.12.2021....Decisão: Após o voto do Ministro Edson Fachin (Relator), que rejeitava os embargos de declaração, e dos votos divergentes dos Ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que davam provimento aos embargos..., nos termos do art. 386 , VII , do CPP , nos termos do voto do Ministro Gilmar Mendes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Edson Fachin (Relator).
CONCLUSAO DOS VOTOS VENCEDOR E VENCIDO. ADOÇAO DOS FUNDAMENTOS LANÇADOS NOS VOTOS VENCEDOR E VENCIDO: DESNECESSIDADE. CONHECIMENTO PARCIAL. MÉRITO. LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL DE CORRETORA....AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS FÁTICOS INVOCADOS. INDENIZAÇAO DEVIDA. NAO PROVIMENTO....O ente público interpôs os embargos infringentes, com a intenção de prevalecer o voto-vencido (e-STJ fls. 1.556/1.582).
Com efeito, verifico que o voto vencido reconhecia erronia no tocante à aplicação da pena e não foram opostos os necessários embargos infringentes pelo agravante, conforme preceitua o art. 609, parágrafo...In casu, no julgamento da apelação criminal houve um voto favorável, ainda que parcialmente, ao recurso do réu e que restou vencido pelo chamado "voto médio" (2 votos pelo desprovimento do apelo defensivo..., nos termos da sentença condenatória, conforme se observa dos seguinte trecho do …
Embargos de declaração rejeitados....ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros do Supremo Tribunal Federal em rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora e por unanimidade de votos, em...NA RECLAMAÇAO 33.541 AMAPÁ VOTO A Senhora Ministra Rosa Weber (Relatora): 1. Satisfeitos os pressupostos extrínsecos, passo à análise do mérito dos embargos de declaração. 2.