Ausência de Descrição na Denúncia em Jurisprudência

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  • STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC XXXXX MS XXXX/XXXXX-2

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    RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL EM HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL, NA FORMA QUALIFICADA. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. CONTRADIÇÃO NA DENÚNCIA QUE IMPEDE O DEVIDO EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA. INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA. RECURSO PROVIDO. 1. "Ocorre a inépcia da denúncia quando sua deficiência resultar em prejuízo ao exercício da ampla defesa do acusado, ante a ausência de descrição da conduta criminosa, da imputação de fatos determinados, ou quando da exposição circunstancial não resultar logicamente a conclusão" (STJ, APn XXXXX/DF , Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, CORTE ESPECIAL, julgado em 16/02/2022, DJe 22/02/2022; sem grifos no original). 2. Espécie na qual o Ministério Público Estadual atribui ao Réu, na denúncia, a suposta prática de apenas um ato, que não ocorreu na oportunidade narrada na peça, e está dissociado da imputação formulada pelo Parquet. A documentação dos autos esclarece inequivocamente, sem a necessidade de detida valoração das provas, que o fato ocorrido em 08/05/2013, aproximadamente às 19h25min, diz respeito tão somente ao horário de conversa telefônica entre terceiros (ou seja, em que o Recorrente não era nenhum dos interlocutores), na qual está ausente a descrição mínima de conduta perpetrada pelo Agente que corresponda ao crime previsto no art. 325 , § 2.º , do Código Penal . 3. "Denúncias genéricas, que não descrevem os fatos na sua devida conformação, não se coadunam com os postulados básicos do Estado de Direito" (STF, HC 159.697 , Rel. Ministro GILMAR MENDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/05/2020, DJe 09/11/2020). 4. Revela-se inepta a denúncia que "narra fatos cuja constatação no tempo e no espaço demonstra, desde logo, a incompatibilidade de sua ocorrência (ou de um deles)" (in: PACELLI, Eugênio e FISCHER, Douglas. Código de Processo Penal e sua jurisprudência; 11.ª ed., São Paulo: Atlas, 2019, p. 99). 5. Hipótese de manifesta deficiência da peça acusatória, na qual a narrativa é incompleta e não há devida subsunção dos fatos, o que impede a adequada fruição das garantias constitucionais fundamentais do contraditório e da ampla defesa. Inocorrência de mero erro material, mas de vício que macula a exordial do Ministério Público Estadual. 6. Recurso provido para trancar o Processo-crime n. XXXXX-54.2013.8.12.0011 em razão da inépcia da denúncia, sem prejuízo, todavia, do ocasional oferecimento de nova peça acusatória que observe integralmente os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal .

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  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS: AgRg no RHC XXXXX BA XXXX/XXXXX-8

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    AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DISPENSA E FRAUDE A LICITAÇÃO. TRANCAMENTO. PACIENTE RESPONSÁVEL PELA EMISSÃO DO PARECER FAVORÁVEL À DISPENSA DE LICITAÇÃO. DESCRIÇÃO DO INDISPENSÁVEL NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA IMPUTADA E A OFENSA AO BEM JURÍDICO TUTELADO PELA NORMA PENAL. AUSÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO DO VÍNCULO ENTRE O DENUNCIADO E OS DEMAIS CORRÉUS QUE PROCEDERAM DE FORMA INDEVIDA. INEXISTÊNCIA. ÓBICE AO EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. DESCRIÇÃO DA INTENÇÃO DO AGENTE EM LESAR O ERÁRIO E O EFETIVO PREJUÍZO. AUSÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. 1. Esta Corte pacificou o entendimento de que o trancamento de ação penal pela via do habeas corpus é medida excepcional, cabível apenas quando demonstrada, de plano, a atipicidade da conduta, a extinção da punibilidade ou a manifesta ausência de provas da existência do crime e de indícios de autoria. 2. No caso, o Ministério Público Federal atribuiu ao acusado a conduta de colaborar para a formalização de contratos irregulares apenas pelo fato de ele ser o responsável pela emissão do parecer favorável às contratações imputadas de ilegais, deixando-se de se descrever o necessário nexo causal entre a conduta atribuída e a ofensa ao bem jurídico tutelado pela norma penal. 3. Sem a mínima menção à atuação ou contribuição do acusado na empreitada criminosa, imputou-se-lhe a ocorrência do fato delituoso, consubstanciando-se exclusivamente na função exercida por ele, situação que impossibilita o exercício do contraditório e da ampla defesa.3. Não se demonstrou também de que forma a dispensa da licitação configurou o crime previsto no art. 89 da Lei nº 8.666 /1993. Não ficou nítida na inicial acusatória a intenção do agente em lesar os cofres públicos, tampouco a ocorrência de prejuízo. Em outras palavras, não há, na inicial ofertada pelo Parquet, menção à ocorrência de dolo específico ou de dano ao erário. 4. Conforme entendimento pacificado nesta Corte, para a configuração do crime previsto no art. 89 da Lei nº 8.666 /1993, devem ficar demonstradas a intenção dos agentes em lesionar os cofres públicos e a existência de dano ao erário ( APn n. 480/MG , Relator p/ o acórdão Ministro Cesar Asfor Rocha, DJe 15/6/2012). 5. Agravo regimental provido para conceder ordem de habeas corpus para declarar a inépcia da inicial acusatória e, por conseguinte, a nulidade de todo o processo em relação ao paciente, ressalvada a possibilidade de oferecimento de nova denúncia com a correta individualização das ações a ele atribuídas, que efetivamente possam ter contribuído para a prática delituosa, ensejando, desse modo, o exercício da ampla defesa.

  • TJ-MG - Rec em Sentido Estrito XXXXX10377124001 MG

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    EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. INÉPCIA. DENÚNCIA GENÉRICA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA DEMONSTRADA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. REJEIÇÃO MANTIDA. RECURSO MINISTERIAL NÃO PROVIDO. 1. Considerando-se que o acusado se defende dos fatos, mostra-se indispensável a descrição pormenorizada das circunstâncias em que o crime foi praticado, sob pena de cerceamento de defesa. 2. No tocante à justa causa, a ausência de tal pressuposto ocorre quando não é apresentado um mínimo de prova para a viabilidade da ação penal, o que se verifica no caso em tela, já que não há indícios suficientes de autoria e de materialidade acerca do crime de imputado ao recorrido. 3. Não tendo sido preenchidos todos os requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal , a rejeição da denúncia é medida que se impõe. 4. Recurso improvido.

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp XXXXX RO XXXX/XXXXX-0

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    PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. CONTINUIDADE DELITIVA. ANÁLISE COM BASE NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. DESNECESSÁRIO INGRESSO NA SEARA CONSTITUCIONAL. FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA. PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA OBSERVADO. EMENDATIO LIBELLI. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Nos casos dos autos, a matéria foi analisada com base na legislação infraconstitucional porquanto desnecessário ingressar na seara constitucional para o reconhecimento da incidência do art. 71 do CP . Uma vez que os fatos estão expressamente narrados na denúncia, o agravante pode se defender do que lhe é imputado, não havendo se falar portanto, em violação ao princípio da congruência. 2. Como é cediço, o crime continuado é benefício penal, modalidade de concurso de crimes, que, por ficção legal, consagra unidade incindível entre os crimes que o formam, para fins específicos de aplicação da pena. Para a sua aplicação, o art. 71 , caput, do Código Penal , exige, concomitantemente, três requisitos objetivos: I) pluralidade de condutas; II) pluralidade de crime da mesma espécie; e III) condições semelhantes de tempo lugar, maneira de execução e outras semelhantes, além do requisito subjetivo. 3. No caso dos autos, trata-se de dois roubos cometidos mediante similar modus operandi, tendo o réu abordado o caixa da agência dos Correios e subtraído o valor de R$ 8.725,80 da empresa e a quantia de R$ 280,00 pertencente ao empregado da mesma, mediante violência ou grave ameaça. Ademais, as condutas ocorreram nas mesmas condições de tempo e lugar o que permite o reconhecimento da continuidade delitiva. 4. A sentença deve guardar consonância com a descrição fática apresentada na denúncia, sob pena de violação ao princípio da congruência. Como a vinculação é com os fatos narrados, não está o Magistrado adstrito à classificação penal apresentada pelo Ministério Público, sendo possível proceder à emendatio libelli, conforme autoriza o artigo 383 do CPP . Correto, portanto, o juiz sentenciante que, pela descrição fática operada na denúncia, decidiu condenar o recorrido na forma continuada do crime do art. 157 , § 2º , I e II , do CP , procedendo a emendatio libelli. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.

  • TJ-MG - Rec em Sentido Estrito XXXXX60026791001 Rio Casca

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    EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - FURTO SIMPLES - REJEIÇÃO DA PEÇA ACUSATÓRIA - IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL - DENÚNCIA GENÉRICA - AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO MÍNIMA DOS FATOS - REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS - INÉPCIA CONFIGURADA. - Se a peça acusatória não contém a descrição mínima dos fatos criminosos, inviabilizando o exercício da ampla defesa, de rigor a manutenção da decisão que rejeitou a denúncia por ausência dos requisitos legais previstos no art. 41 , do Código de Processo Penal .

  • TJ-PR - Recurso em Sentido Estrito: RSE XXXXX PR XXXXX-0 (Acórdão)

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    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA.RECURSO MINISTERIAL. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO MÍNIMA DA CONDUTA DO AGENTE. VIOLAÇÃO AO ART. 41 , CPP . INÉPCIA DA DENÚNCIA. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 1ª C. Criminal - RSE - 1742631-0 - Pitanga - Rel.: Juiz Naor R. de Macedo Neto - Unânime - J. 01.03.2018)

  • TJ-PR - XXXXX20228160196 Curitiba

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    APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. 1. PLEITO DE AFASTAMENTO DO CONCURSO FORMAL POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. ALTERNATIVAMENTE, RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO. IMPROCEDÊNCIA. JULGADOR QUE NÃO ESTÁ VINCULADO A CAPITULAÇÃO JURÍDICA EXPRESSA NA INICIAL ACUSATÓRIA. DENÚNCIA QUE NARROU EXPRESSAMENTE A SUBTRAÇÃO DE PATRIMÔNIO DE DUAS VÍTIMAS DISTINTAS. ROUBO PRATICADO CONTRA DUAS VÍTIMAS. ART. 70 DO CÓDIGO PENAL CARACTERIZADO. CORRETA APLICAÇÃO DO CONCURSO FORMAL. 2. PEDIDO DE REFORMA DO QUANTUM EMPREGADO PARA O AUMENTO DA PENA EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA. NÃO ACOLHIMENTO. FRAÇÃO DE 1/8 SOBRE O INTERVALO ENTRE A PENA MÍNIMA E MÁXIMA ABSTRATAMENTE COMINADA PELO TIPO PENAL QUE É ACEITA PELA JURISPRUDÊNCIA. DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO SINGULAR. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À PROPORCIONALIDADE. 3. SÚPLICA PELA ALTERAÇÃO DO CRITÉRIO UTILIZADO NO CONCURSO DE MAJORANTES. ROGATIVA NÃO ACOLHIDA. MAGISTRADO QUE APLICOU O MÉTODO CUMULATIVO, ACRESCENTANDO SUCESSIVAMENTE AS FRAÇÕES SOBRE O RESULTADO IMEDIATAMENTE ANTERIOR. TRIBUNAIS SUPERIORES QUE SEGUEM O REFERIDO PARÂMETRO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

  • TJ-SC - Apelação: APL XXXXX20138240007 Biguaçu XXXXX-22.2013.8.24.0007

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    APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE DESACATO. ART 331 DO CP . SENTENÇA CONDENATÓRIA. TIPICIDADE DA CONDUTA RECONHECIDA. RECURSO DO ACUSADO INTEMPESTIVO. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CERTIFICADO NOS AUTOS. INÉPCIA DA DENÚNCIA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO ESPECÍFICA DA CONDUTA. OFENSA AO ART. 41 DO CPP . NULIDADE DA AÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. "Desacatar significa ofender, humilhar, menosprezar o funcionário público, em razão de suas funções. A adequação típica da conduta, portanto, exige a descrição precisa do que foi dito, de qual xingamento foi proferido, de forma a verificar se houve ofensa e, além disso, se essa ofensa está relacionada ao exercício da função pública. No caso, como descrita a denúncia o réu proferiu diversos palavrões aos policiais , tem-se uma acusação genérica e imprecisa, que inviabiliza o exercício do direito de defesa. E era plenamente possível a especificação da conduta, tendo em vista que os próprios policiais vítimas do crime de desacato foram quem registraram o fato. Denúncia inepta. Sentença desconstituída nesta parte. Determinado o trancamento do processo, em relação a essa imputação, por ausência de justa causa. RECURSO PROVIDO EM PARTE, POR MAIORIA. PROVIMENTO DE OFÍCIO, UNÂNIME." ( Apelação Crime Nº 70076114966 , Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Miguel Achutti Blattes, Julgado em 20/03/2018).

  • TJ-SP - Habeas Corpus Criminal: HC XXXXX20118260000 SP XXXXX-45.2011.8.26.0000

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    Habeas Corpus inépcia da denúncia descrição dúbia da conduta delituosa descrição da conduta que não corresponde ao delito pelo qual a paciente está sendo processada - ausência de descrição do fato delituoso com todas as suas circunstâncias impossibilidade do exercício da ampla defesa ordem concedida para trancar a ação penal.

  • TJ-CE - Recurso em Sentido Estrito: RSE XXXXX20218060091 Iguatu

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    PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO EM FACE DA DECISÃO DE REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. HOMICÍDIO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO, COM O PROSSEGUIMENTO DA PERSECUÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DETALHADA DO FATO DELITUOSO. DENÚNCIA INEPTA POR NÃO DESCREVER A CONDUTA PRATICADA PELO RÉU QUE DECORRERIA DE NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA OU IMPERÍCIA. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

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