PRELIMINARMENTE. NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS SÓCIOS DA EXECUTADA. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO VÁLIDA. A advogada firmatária do recurso não detém habilitação regular para a apresentação de embargos de declaração em nome dos executados. Irregularidade na representação processual reconhecida no acórdão embargado que persiste. Embargos não conhecidos.
NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POR INEXISTENTES. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO VÁLIDA DO PROFISSIONAL QUE OS SUBSCREVE. Não se conhece, visto que inexistentes, os embargos declaratórios firmados por profissional cuja outorga de poderes de representação postulatória não se fez presente nos autos por meio de instrumento de mandato válido.
PRELIMINARMENTE. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO DOS SÓCIOS EXECUTADOS. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO VÁLIDA. Agravo de petição que não se conhece, por inexistente, tendo em vista que os instrumentos de mandato são cópias simples, sem autenticação, o que afronta o disposto nos arts. 37 do CPC , 5º da Lei nº 8.906 /94 e 830 da CLT . Aplicação da Súmula nº 164 do TST.
PRELIMINARMENTE. NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA EXECUTADA. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO VÁLIDA. INTEMPESTIVIDADE. O advogado firmatário do recurso não detém habilitação regular para a apresentação de embargos de declaração em nome da executada. Irregularidade na representação processual reconhecida no acórdão embargado que persiste. Medida aviada fora do prazo legal. Embargos não conhecidos.
PRELIMINARMENTE. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO VÁLIDA. Agravo de petição que não se conhece, por inexistente, tendo em vista que o instrumento de mandato é cópia simples, sem autenticação, o que afronta o disposto no art. 37 do CPC , 5º da Lei nº 8.906 /94 e art. 830 da CLT . Aplicação da Súmula nº 164 do TST.
PRELIMINARMENTE. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO DA SEGUNDA EXECUTADA. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO VÁLIDA. Agravo de petição que não se conhece, por inexistente, tendo em vista que o instrumento de mandato é cópia simples, sem autenticação, o que afronta o disposto nos arts. 37 do CPC , 5º da Lei nº 8.906 /94 e 830 da CLT . Aplicação da Súmula nº 164 do TST.
PRELIMINARMENTE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO VÁLIDA DO PROFISSIONAL QUE O SUBSCREVE. Não se conhece, visto inexistente, do recurso firmado por profissional sem quaisquer poderes para tanto. Caso em que o substabelecimento foi assinado antes da procuração. Inteligência da Súmula 395 do TST. Recurso ordinário não conhecido.
PRELIMINARMENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA EXECUTADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO VÁLIDA. Não se conhece dos embargos de declaração da executada, por inexistentes, na medida em que o advogado que subscreve o recurso não se encontra validamente habilitado nos autos. Ausência de instrumento do mandato que persiste.
PRELIMINARMENTE. NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA EXECUTADA. DEFICIÊNCIA NA FORMAÇÃO DOS AUTOS APARTADOS. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO VÁLIDA. Não se conhece dos embargos de declaração opostos pela executada, pois as peças que formam os autos apartados não estão autenticadas. O instrumento de mandato, portanto, é cópia simples. Inobservância do disposto nos artigos 37 do CPC , 5º da Lei nº 8.906 /94 e 830 da CLT .
PRELIMINARMENTE.NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS, POR INEXISTENTES. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO VÁLIDA DO PROFISSIONAL QUE O SUBSCREVE. Não se conhece, visto inexistentes, dos embargos de declaração firmados por profissional cuja outorga de poderes de representação postulatória não se fez presente nos autos por meio de instrumento de mandato válido. Inteligência do artigo 37 e parágrafo único do CPC , artigo 5º da Lei nº 8.906 /94 e Súmula nº 164 do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho.