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ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada em Jurisprudência

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Embargos de Divergência no Embargos de Declaração no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial- STJ
07/07/2021Cairo Cardoso Garcia- Adv
AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 1.021, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 . AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO....Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da falta de impugnação específica de fundamento decisório. Reconsideração. 2....Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da falta de impugnação específica de fundamento decisório. Reconsideração. 2.
Ag Interno na Arguição de Suspeição do Relator no STF
02/06/2022Paulo Brito
Ministra Relatora, não foram analisados os dispositivos de forma específica, mas ainda que fosse, a norma derrogadora do dispositivos só entrou em vigor em 18 de março de 2016 segundo a decisão do Plenário...No prazo de 15 (quinze) dias , a contar do conhecimento do fato , a parte alegará o impedimento ou a suspeição, em petição específica dirigida ao juiz do processo, na qual indicará o fundamento da recusa...Ante a constatação da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, cumpre determinar a abertura de prazo para saneamento, nos termos do parágrafo único do artigo 932 do Código
MODELO - Alegações finais - Artigo 157, §2º do Código Penal
28/07/2020Kathlen Morgana Almeida
Isso porque a lei não trouxe qual o fundamento que o juiz poderia utilizar para cumulá-las....NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE. SÚMULA 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. DOSIMETRIA DA PENA. MAUS ANTECEDENTES. PROCESSOS PENAIS EM ANDAMENTO....A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impede o conhecimento do recurso, nos termos do que dispõe a Súmula 182/STJ. 2.
Modelo de Contrarrazões ao agravo interno em REsp
15/09/2020Roberta A Alves Costa
I – DAS PRELIMINARES I.I – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA À DECISÃO: Do não prosseguimento ao Agravo A mera repetição dos fatos narrados não serve para fundamentar esse recurso, uma vez que cabe ao...AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. NÃO CONHECIMENTO. ARTIGO 932 , III DI CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL /2015. SÚMULA Nº 182 DO STJ. APLICAÇÃO POR ANALOGIA. NÃO PROVIMENTO....Não se conhece do agravo interno quando este deixa de atacar, especificamente, fundamento da decisão agravada . 2.
[Modelo] Contrarrazões ao Recurso Inominado
30/06/2021Kizi Roloff Iuris Petições
AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇAO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISAO. ENUNCIADO N. 182/STJ. RECURSO INFUNDADO. MULTA. 1....A ausência de efetiva impugnação a todos os fundamentos da decisão agravada obsta o conhecimento do agravo, consoante entendimento consolidado na Súmula 182/STJ. 3....Logo, sem a impugnação específica da decisão, nos limites em que ela foi proferida, deve ser reconhecida a impossibilidade de conhecer o Recurso Inominado interposto, por ausência de requisitos legais,
Contrarrazões ao Agravo Contra Despacho Denegatório De Recurso Especial
20/09/2018Carilene Ribeiro Barreto
da decisão agravada....NÃO IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL . DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE NA ORIGEM QUE NÃO VINCULA ESTA CORTE. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. HONORÁRIOS RECURSAIS....A ausência de impugnação específica, na petição de agravo em recurso especial, dos fundamentos da decisão que não admite o apelo especial atrai a aplicação do artigo 932 , III , do Código de Processo Civil
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  • STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 51528 MG XXXXX-22.2022.1.00.0000 (STF)

    Jurisprudência

    EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. 1. É inviável agravo interno que deixa de atacar especificadamente os fundamentos da decisão agravada (CPC, art. 932, III). 2. Agravo interno não conhecido.

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  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp XXXXX SP 2020/XXXXX-9 (STJ)

    Jurisprudência

    PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ. 1. Não havendo impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que deixou de admitir o recurso especial, deve ser aplicado, por analogia, o teor da Súmula n. 182 deste Tribunal Superior. 2. Agravo regimental desprovido.

  • STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 46819 SP XXXXX-41.2021.1.00.0000 (STF)

    Jurisprudência

    EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. 1. É inviável agravo interno que deixa de atacar especificadamente os fundamentos da decisão agravada (CPC, art. 932, III). 2. Agravo interno não conhecido.

  • STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 43048 SC XXXXX-96.2020.1.00.0000 (STF)

    Jurisprudência

    EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. 1. É inviável o agravo interno que deixa de atacar notadamente os fundamentos da decisão agravada ( CPC , art. 1.021 , § 1º ). 2. Agravo interno não conhecido.

  • STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 49002 MG XXXXX-56.2021.1.00.0000 (STF)

    Jurisprudência

    EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. 1. É inviável o agravo interno que deixa de atacar especificadamente os fundamentos da decisão agravada ( CPC , art. 1.021 , § 1º ). 2. Agravo não conhecido.

  • STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 35378 PI XXXXX-08.2019.1.00.0000 (STF)

    Jurisprudência

    EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. 1. É inviável o agravo interno que deixa de atacar especificadamente os fundamentos da decisão agravada ( CPC , art. 932 , III ). 2. Agravo interno não conhecido.

  • STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 46912 RJ XXXXX-93.2021.1.00.0000 (STF)

    Jurisprudência

    EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. 1. É inviável o agravo interno que deixa de atacar especificadamente os fundamentos da decisão agravada ( Código de Processo Civil , art. 1.021 , § 1º ). 2. Agravo interno não conhecido.

  • STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 46401 SP XXXXX-41.2021.1.00.0000 (STF)

    Jurisprudência

    EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. 1. É inviável o agravo interno que deixa de atacar notadamente os fundamentos da decisão agravada ( Código de Processo Civil , art. 1.021 , § 1º ). 2. Agravo interno não conhecido.

  • STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE XXXXX SC XXXXX-14.2013.8.24.0018 (STF)

    Jurisprudência

    AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. NÃO CONHECIMENTO. 1. O agravo interno deve impugnar especificadamente os fundamentos da decisão agravada, sob pena de não conhecimento. Inteligência dos arts. 932, III, c/c 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015. 2. Agravo interno não conhecido.

  • TST - Ag XXXXX20175150044 (TST)

    Jurisprudência

    AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO PROTELATÓRIO. MULTA. Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão monocrática. O segundo reclamado, ora agravante, no entanto, traz, nas razões do agravo, tão somente alegações pertinentes à questão de fundo apresentada no recurso de revista, referente à sua responsabilização subsidiária, sem se insurgir contra o fundamento específico da decisão agravada, qual seja a ausência de indicação adequada do trecho de prequestionamento do tema mencionado . Nesse contexto, a interposição do agravo é flagrantemente ofensiva aos princípios da celeridade processual e do devido processo legal, de modo que se revela cabível a aplicação de multa de 2% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do artigo 1.021, § 4º, do novo CPC. Agravo não conhecido.

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