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ausência de impugnação no momento oportuno em Jurisprudência

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Contraminuta a Impugnação à Sentença de liquidação, pedido de indenização suplementar, artigo 404, § único do Código Civil
13/04/2022Pedro Henrique Keller
Juízo, responder a impugnação à sentença de liquidação apresentada pelo exequente , nos termos que seguem : Inicialmente, a executada se reporta às suas impugnações aos cálculos do exequente apresentadas...de pedido novo que não tenha sido aduzido no momento oportuno....Além disso, a pretensão de indenização suplementar é totalmente inovatória no presente feito, de modo que não há como ser deferida no momento em que se encontra o processo.
Contestação ação de dano moral, suposta difamação
26/07/2022Lucas F. D. Labronici
pede sua impugnação de plano....IMPROCEDENCIA MANTIDA, AUSENCIA DE PROVAS (...)...momento oportuno conforme dispõe o CPC e a lei 9.099/95.
[Modelo] Contestação Monitória
21/07/2021Marcos Albuquerque
IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. NA AUSÊNCIA DE DESIGNAÇÃO DO LOCAL DE PAGAMENTO NA CÁRTULA PREVALECE O DA EMISSÃO PARA DEFINIR O FORO COMPETENTE....RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "1 Na dicção do art. 87 , do Código de Processo Civil , a competência para o processamento e julgamento de determinada causa é fixada no momento da propositura da ação....É um título executivo judicial, não circulado e devolvido sem fundos e sua argumentação é devida em momento oportuno.
Resposta Contraminuta a Impugnação à Sentença de Liquidação ADC 58 STF
22/11/2021Pedro Henrique Keller
Juízo, responder a impugnação à sentença de liquidação apresentada pelo exequente, nos termos que seguem : Inicialmente, a executada se reporta às suas impugnações aos cálculos do exequente apresentadas...de pedido novo que não tenha sido aduzido no momento oportuno....Além disso, a pretensão de indenização suplementar é totalmente inovatória no presente feito, de modo que não há como ser deferida no momento em que se encontra o processo.
Modelo | Ação Indenizatória por Danos Materiais
28/05/2021Carlos Wilians
Não se discutindo a miserabilidade do agravante, a alegação de pobreza deve ser admitida como verdadeira, até prova em contrário, através de impugnação, nos termos da Lei nº 1060 /50....E o presente julgado do STJ, determina o momento de sua concessão: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. MOMENTO OPORTUNO....oportuno. f) Requer a inversão do ônus da prova nos termos do artigo 6º e incisos do CDC .
[Modelo] Ação Indenizatória por Danos Materiais
28/05/2021Advocacia Digital
Não se discutindo a miserabilidade do agravante, a alegação de pobreza deve ser admitida como verdadeira, até prova em contrário, através de impugnação, nos termos da Lei nº 1060 /50....E o presente julgado do STJ, determina o momento de sua concessão: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. MOMENTO OPORTUNO....oportuno. f) Requer a inversão do ônus da prova nos termos do artigo 6º e incisos do CDC .
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  • TJ-MT - Agravo de Instrumento AI XXXXX20168110000 MT (TJ-MT)

    Jurisprudência

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO - TRANSCURSO DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO – DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. “(.) PRECLUSÃO CONSUMATIVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO - TRANSCURSO DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO – DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. “(.) PRECLUSÃO CONSUMATIVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO - TRANSCURSO DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO – DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. “(.) PRECLUSÃO CONSUMATIVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO - TRANSCURSO DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO – DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. “(...) PRECLUSÃO CONSUMATIVA. Operada a preclusão temporal, não é possível a rediscussão das questões já decididas anteriormente (artigos 471 e 473 do CPC ), inclusive em sede recursal. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.” ( Agravo de Instrumento Nº 70064209984 , Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator : Altair de Lemos Junior, Julgado em 29/07/2015).

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  • TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO XXXXX20155010034 RJ (TRT-1)

    Jurisprudência

    RECURSO ORDINÁRIO. CERCEIO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. A ausência de impugnação no momento oportuno alegando cerceio de defesa acarreta a preclusão (artigo 795 da CLT ).

  • TJ-SC - Apelação Cível AC XXXXX Itajaí 2016.023548-2 (TJ-SC)

    Jurisprudência

    APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO A QUO. DETERMINAÇÃO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. PARTE QUE SE MANTEVE INERTE. EXTINÇÃO DO FEITO. INSURGÊNCIA QUANTO AO INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO TEMPORAL. NÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. HIPÓTESE NÃO ABRANGIDA PELO ART. 485 , INC. II E III , § 1º , CPC . INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO STJ. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE PREPARO. BENESSE JÁ INDEFERIDA. DESERÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO A QUO. DETERMINAÇÃO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. PARTE QUE SE MANTEVE INERTE. EXTINÇÃO DO FEITO. INSURGÊNCIA QUANTO AO INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO TEMPORAL. NÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. HIPÓTESE NÃO ABRANGIDA PELO ART. 485 , INC. II E III , § 1º , CPC . INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO STJ. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE PREPARO. BENESSE JÁ INDEFERIDA. DESERÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO A QUO. DETERMINAÇÃO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. PARTE QUE SE MANTEVE INERTE. EXTINÇÃO DO FEITO. INSURGÊNCIA QUANTO AO INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO TEMPORAL. NÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. HIPÓTESE NÃO ABRANGIDA PELO ART. 485 , INC. II E III , § 1º , CPC . INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO STJ. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE PREPARO. BENESSE JÁ INDEFERIDA. DESERÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO A QUO. DETERMINAÇÃO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. PARTE QUE SE MANTEVE INERTE. EXTINÇÃO DO FEITO. INSURGÊNCIA QUANTO AO INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO TEMPORAL. NÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. HIPÓTESE NÃO ABRANGIDA PELO ART. 485 , INC. II E III , § 1º , CPC .. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO STJ. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE PREPARO. BENESSE JÁ INDEFERIDA. DESERÇÃO. Recurso não conhecido.

  • TRT-11 - XXXXX20195110016 (TRT-11)

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    AGRAVO DE PETIÇÃO. SENTENÇA LÍQUIDA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. Proferida sentença líquida, se os cálculos que a integram não forem impugnados no momento oportuno, não poderá a parte discutir sua correção em sede de Embargos à Execução ou Agravo de Petição, posto que operada a preclusão. Sendo assim, estando os cálculos homologados de acordo com o comando da decisão transitada em julgado, não merecem reforma. Agravo de petição conhecido e não provido.

  • TRT-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO AIRO XXXXX20175010071 RJ (TRT-1)

    Jurisprudência

    ATA DE AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO. Na falta de impugnação em momento oportuno, presumem-se verdadeiras as informações lançadas em ata de audiência devidamente assinada pelo magistrado, que é detentor de fé pública. Assim, se consta da referida ata a extinção do feito por perempção, sem qualquer protesto das partes, que declararam não ter interesse em recorrer, não há que se cogitar da nulidade da sentença por cerceamento de defesa.

  • TJ-MS - Apelação Cível AC XXXXX20068120001 MS XXXXX-46.2006.8.12.0001 (TJ-MS)

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    APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – BUSCA E APREENSÃO - CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS – RESTITUIÇÃO DO VALOR MÉDIO DE MERCADO SEGUNDO A TABELA FIPE – COMPENSAÇÃO COM A DÍVIDA DECORRENTE DO CONTRATO – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO ELABORADO PELA CONTADORIA JUDICIAL – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO CÁLCULO EM MOMENTO OPORTUNO – PRECLUSÃO – VERIFICADA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. Nos termos do art. 507 do CPC , "É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão. No caso concreto verificou-se que o recorrente não impugnou os cálculos elaborados pela contadoria judicial em momento oportuno. Ante a impossibilidade de restituição do veículo, a parte que a ela tem direito deve ser ressarcida pelo valor do bem epigrafado, conforme valor médio indicado pela tabela FIPE. A sentença extintiva deve ser mantida.

  • TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO XXXXX20135010561 RJ (TRT-1)

    Jurisprudência

    ATA DE AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO. À falta de impugnação no momento oportuno, presumem-se verdadeiras as informações lançadas em ata de audiência devidamente assinada pelo magistrado, que é detentor de fé pública. Assim, se consta da referida ata que a instrução foi encerrada sem qualquer protesto das partes, que declararam não ter mais provas a produzir, não há que se cogitar da nulidade da sentença por cerceamento de defesa.

  • TJ-MS - Apelação APL XXXXX20158120008 MS XXXXX-81.2015.8.12.0008 (TJ-MS)

    Jurisprudência

    E M E N T A – RECURSO DE APELAÇÃO – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO – PRECLUSÃO – DESCONTO INDEVIDO – INVASÃO DE HACKER NO SISTEMA DO BANCO – DANOS MORAIS IN RE IPSA – VALOR DA COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS MANTIDO. 01. A ausência de impugnação da decisão interlocutória de mérito no momento oportuno enseja a ocorrência de preclusão. 02. Nos casos de desconto indevido em conta corrente, decorrente de invasão hacker, os danos morais são in re ipsa. 03. Valor da compensação por danos morais razoável, proporcional e adequado às circunstâncias do caso concreto. Recurso de apelação conhecido e não provido.

  • TJ-MS - Apelação Cível AC XXXXX20158120008 MS XXXXX-81.2015.8.12.0008 (TJ-MS)

    Jurisprudência

    E M E N T A – RECURSO DE APELAÇÃO – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO – PRECLUSÃO – DESCONTO INDEVIDO – INVASÃO DE HACKER NO SISTEMA DO BANCO – DANOS MORAIS IN RE IPSA – VALOR DA COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS MANTIDO. 01. A ausência de impugnação da decisão interlocutória de mérito no momento oportuno enseja a ocorrência de preclusão. 02. Nos casos de desconto indevido em conta corrente, decorrente de invasão hacker, os danos morais são in re ipsa. 03. Valor da compensação por danos morais razoável, proporcional e adequado às circunstâncias do caso concreto. Recurso de apelação conhecido e não provido.

  • TJ-MS - Apelação Cível AC XXXXX20138120001 MS XXXXX-45.2013.8.12.0001 (TJ-MS)

    Jurisprudência

    E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DISCORDÂNCIA DOS VALORES – ACOLHIMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO – CÁLCULOS PERICIAIS COM BASE NO TÍTULO EXECUTADO – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO – PRECLUSÃO – DECISÃO MANTIDA – AGRAVO IMPROVIDO. Se os cálculos apresentados pelo perito judicial adota os critérios estabelecidos no título executado, eles devem prevalecer sobre a conta desenvolvida pelo agravante, tendo em vista que pequena diferença reconhecida na sentença ora apelada, em favor do agravante, não foi objeto de questionamento, no momento oportuno, operando-se a preclusão.

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