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ausência de interesse recursal em Jurisprudência

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Modelo de Concessão de Aposentadoria por invalidez
10/05/2022Carla Mota
AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORAL COMPROVADA. TUTELA ESPECÍFICA. JUROS E CORREÇÃO. 1....Não há interesse recursal se a parte interpõe recurso contra decisão que acolhe a sua pretensão. 2....Informa, por fim, não ter interesse na realização de audiência de conciliação/mediação, nos termos do art. 319 , VII , do CPC . Dá-se à causa o valor de R$... (valor da causa) Pede deferimento.
Aposentadoria por invalidez.
19/12/2021Bruno Pamponet Kuhn Pereira
AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORAL COMPROVAD A. TUTELA ESPECÍFICA. JUROS E CORREÇÃO. 1....Não há interesse recursal se a parte interpõe recurso contra decisão que acolhe a sua pretensão. 2....Informa, por fim, não ter interesse na realização de audiência de conciliação/mediação, nos termos do art. 319 , VII , do CPC . Dá-se à causa o valor de R$..xxxxxx Adv OAB/xxxxx
Modelo de Concessão de Aposentadoria por invalidez - Modelo genérico
05/11/2019ContratoRecurso Blog
AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORAL COMPROVADA. TUTELA ESPECÍFICA. JUROS E CORREÇÃO. 1....Não há interesse recursal se a parte interpõe recurso contra decisão que acolhe a sua pretensão. 2....Informa, por fim, não ter interesse na realização de audiência de conciliação/mediação, nos termos do art. 319 , VII , do CPC .
Concessão de Aposentadoria por invalidez
21/05/2021Tatiane Raupp de Sena
AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORAL COMPROVADA. TUTELA ESPECÍFICA. JUROS E CORREÇÃO. 1....Não há interesse recursal se a parte interpõe recurso contra decisão que acolhe a sua pretensão. 2....Informa, por fim, não ter interesse na realização de audiência de conciliação/mediação, nos termos do art. 319 , VII , do NCPC .
[Modelo] Ação previdenicária de aposentadoria por invalidez
08/12/2020Wellington Quintiliano Junior
AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORAL COMPROVAD A. TUTELA ESPECÍFICA. JUROS E CORREÇÃO. 1....Não há interesse recursal se a parte interpõe recurso contra decisão que acolhe a sua pretensão. 2....Informa, por fim, não ter interesse na realização de audiência de conciliação/mediação, nos termos do art. 319 , VII , do CPC . Dá-se à causa o valor de R$... (valor da causa) Pede deferimento.
Monitória
03/09/2020Dr Francisco Eder Gomes
Ausência de interesse recursal. Recurso não conhecido. Monitoria. Correção monetária....monetariamente e acrescidos dos juros moratórios: Por todo o exposto, estando a inicial devidamente instruída e sendo evidente o direito do Promovente (art. 701 , do NCPC ), existindo legitimidade ad causam e interesse
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  • TRT-2 - XXXXX20205020066 SP (TRT-2)

    Jurisprudência

    NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. Não há interesse recursal quando a pretensão do reclamante ao pagamento de honorários sucumbenciais já foi deferida na sentença.

    As Jurisprudências apresentadas estão por ordem de RelevânciaMudar ordem para Data
  • TRT-20 - XXXXX20205200008 (TRT-20)

    Jurisprudência

    RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. A reclamada, ora recorrente, interpõe recurso ordinário requerendo tão somente a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. Observado nos autos que o Juízo de Origem já concedeu tal benefício, perde-se o objeto do recurso, carecendo a recorrente de interesse de recorrer. Recurso não conhecido por ausência de interesse recursal.

  • TJ-RS - "Agravo de Instrumento" AI XXXXX RS (TJ-RS)

    Jurisprudência

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.. NÃO CONHECIMENTO.Não se conhece do recurso quando ataca disposição inexistente no decisum objurgado. Ausência de interesse recursal que impede a análise do mérito da inconformidade. Lições doutrinárias e precedentes jurisprudenciais. Incumbe ao relator não conhecer de recurso inadmissível (art. 932 , III , CPC/2015 ). Precedentes desta Corte.AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 70082021593, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Tasso Caubi Soares Delabary, Julgado em: 01-07-2019)

  • TST - ARR XXXXX20155010019 (TST)

    Jurisprudência

    A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. Não obstante o disposto na Súmula nº 393 , I, desta Corte Superior e o fato de a reclamada, ao contrário do que foi consignado pelo Regional, ter se manifestado acerca do instituto da prescrição nas contrarrazões ao recurso ordinário, observa-se que a decisão judicial de improcedência da presente reclamatória trabalhista transitou em julgado, tendo em vista a não interposição de agravo de instrumento pelo reclamante à decisão que denegou seguimento ao seu recurso de revista. Por conseguinte, em face da configuração de trânsito em julgado da decisão de improcedência total da presente ação, tem-se pela ausência de interesse recursal da reclamada ao arguir a presente prefacial de negativa na entrega da jurisdição, em face de o Regional não ter se manifestado acerca da incidência da prescrição. Recurso de revista não conhecido. B) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. Em face da configuração de trânsito em julgado da decisão de improcedência total da presente ação, tem-se pela ausência de interesse recursal da reclamada ao postular que seja fixado o marco prescricional incidente na presente reclamação. Agravo de instrumento em recurso de revista não conhecido.

  • TJ-MG - Apelação Cível AC XXXXX20217735001 MG (TJ-MG)

    Jurisprudência

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - ADMISSIBILIDADE RECURSAL - PRELIMINAR DE OFÍCIO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - ADMISSIBILIDADE RECURSAL - PRELIMINAR DE OFÍCIO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - ADMISSIBILIDADE RECURSAL - PRELIMINAR DE OFÍCIO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - ADMISSIBILIDADE RECURSAL - PRELIMINAR DE OFÍCIO -- AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - Não possui interesse recursal o recorrente que pretende a reforma da sentença em pontos que o julgamento de primeira instância lhe foi favorável.

  • TJ-RS - Recurso Cível XXXXX RS (TJ-RS)

    Jurisprudência

    RECURSO INOMINADO. MUNICÍOIO DE BENTO GONÇALVES. TAXA DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO INOMINADO. MUNICÍOIO DE BENTO GONÇALVES. TAXA DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO INOMINADO. MUNICÍOIO DE BENTO GONÇALVES. TAXA DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO INOMINADO. MUNICÍOIO DE BENTO GONÇALVES. TAXA DE SERVIÇOS.. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. Destarte, não se verifica utilidade-necessidade na interposição do presente recurso, uma vez que devidamente superada a tese em discussão. RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO. UNÂNIME. (Recurso Cível Nº 71007796386, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Rosane Ramos de Oliveira Michels, Julgado em 29/08/2018).

    Encontrado em: Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública Diário da Justiça do dia 12/09/2018 - 12/9/2018 Recurso Cível XXXXX RS (TJ-RS) Rosane Ramos de Oliveira Michels

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL AgInt no REsp XXXXX MS 2019/XXXXX-4 (STJ)

    Jurisprudência

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO PARA POSTERIOR AFETAÇÃO DO APELO NOBRE AO JULGAMENTO SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. DECISÃO MONOCRÁTICA FAVORÁVEL AO AGRAVANTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. 1. In casu, a decisão monocrática ora agravada, com base em jurisprudência deste Tribunal Superior, deu provimento integral ao apelo nobre da parte para reconhecer a competência da Vara da Infância e da Juventude para o julgamento do presente feito, nos termos pleiteados nas razões recursais. 2. Ainda que a Defensoria Pública entenda que a afetação do recurso seja relevante, é certo que não há qualquer interesse do menor ora representado na reconsideração ou reforma de uma decisão que deu provimento à sua insurgência. Nesse panorama, ressai nítido que o agravante carece de interesse recursal, consubstanciado no binômio necessidade-utilidade, de se insurgir contra a decisão agravada. 3. Agravo interno não conhecido.

  • TJ-SC - Recurso Inominado RI XXXXX20158240048 Balneário Piçarras XXXXX-60.2015.8.24.0048 (TJ-SC)

    Jurisprudência

    RECURSO INOMINADO - ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES - HOMOLOGAÇÃO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - RECURSO NÃO CONHECIDO. RECURSO INOMINADO - ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES - HOMOLOGAÇÃO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - RECURSO NÃO CONHECIDO. RECURSO INOMINADO - ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES - HOMOLOGAÇÃO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - RECURSO NÃO CONHECIDO. RECURSO INOMINADO - ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES - HOMOLOGAÇÃO -- PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - RECURSO NÃO CONHECIDO. Com a notícia no processo de composição amigável entre os contendores, cabe ao Relator, nos termos dos arts. 487 , III , b , 932 , I , ambos do Código de Processo Civil de 2015 , homologar a autocomposição alcançada.

  • TST - ROT XXXXX20145020000 (TST)

    Jurisprudência

    A) RECURSOS ORDINÁRIOS INTERPOSTOS PELAS EMPRESAS LIBRA TERMINAIS S.A. E LIBRA TERMINAIS 35 S.A. E ECOPORTO SANTOS S.A. E TERMARES - TERMINAIS MARÍTIMOS ESPECIALIZADOS LTDA. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. ANÁLISE CONJUNTA. PEDIDO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO . AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. A) RECURSOS ORDINÁRIOS INTERPOSTOS PELAS EMPRESAS LIBRA TERMINAIS S.A. E LIBRA TERMINAIS 35 S.A. E ECOPORTO SANTOS S.A. E TERMARES - TERMINAIS MARÍTIMOS ESPECIALIZADOS LTDA. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. ANÁLISE CONJUNTA. PEDIDO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO . AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. A) RECURSOS ORDINÁRIOS INTERPOSTOS PELAS EMPRESAS LIBRA TERMINAIS S.A. E LIBRA TERMINAIS 35 S.A. E ECOPORTO SANTOS S.A. E TERMARES - TERMINAIS MARÍTIMOS ESPECIALIZADOS LTDA. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. ANÁLISE CONJUNTA. PEDIDO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO . AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. A) RECURSOS ORDINÁRIOS INTERPOSTOS PELAS EMPRESAS LIBRA TERMINAIS S.A. E LIBRA TERMINAIS 35 S.A.; E ECOPORTO SANTOS S.A. E TERMARES - TERMINAIS MARÍTIMOS ESPECIALIZADOS LTDA. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. ANÁLISE CONJUNTA. PEDIDO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO . AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. Inviável o conhecimento dos recursos ordinários interpostos pelas empresas Libra Terminais S .A., Libra Terminais 35 S .A., Ecoporto Santos S.A. e Termares - Terminais Marítimos Especializados Ltda. por ausência de interesse recursal, na medida em que o Tribunal Regional extinguiu o processo, sem resolução de mérito, em relação a todas as empresas suscitadas, por ilegitimidade ativa ad causam . Recursos ordinários não conhecidos. B) RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SINDICATO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SOPESP. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. ART. 114 , § 2º , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . JURISPRUDÊNCIA DO TST. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. O entendimento nesta Corte é o de que o comum acordo, exigência trazida pelo art. 114 , § 2º , da Constituição Federal para o ajuizamento do dissídio coletivo de natureza econômica, é pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e que, embora idealmente devesse ser materializado na forma de petição conjunta da representação, deve ser interpretado de maneira mais flexível, no sentido de se admitir a concordância tácita na instauração da instância, desde que não haja a oposição expressa do suscitado, na contestação. No caso em tela, o SOPESP, na defesa, deixou assente que não concordou com o ajuizamento do dissídio coletivo e apontou a ausência do comum acordo como causa extintiva do processo, reiterando, nas razões recursais, os argumentos anteriormente apresentados. Assim, dá-se provimento ao recurso ordinário para julgar extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 114 , § 2º , da CF e 485 , IV , do CPC , restando prejudicado o exame das demais matérias objeto do recurso interposto. Ressalvam-se, contudo, as situações fáticas já constituídas, a teor do que dispõe o art. 6º , § 3º , da Lei nº 4.725 /1965. Recurso ordinário provido para julgar extinto o processo, sem resolução de mérito, por ausência de comum acordo .

  • TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI XXXXX20178160018 PR XXXXX-11.2017.8.16.0018 (Acórdão) (TJ-PR)

    Jurisprudência

    RECURSO INOMINADO. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJPR RECURSO INOMINADO. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJPR RECURSO INOMINADO. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJPR RECURSO INOMINADO. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA.. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - XXXXX-11.2017.8.16.0018 - Maringá - Rel.: Ronney Bruno dos Santos Reis - J. 22.11.2019)

    Encontrado em: AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA.. RECURSO NÃO CONHECIDO....Ademais, o interesse recursal do recorrente é tão somente em face da sentença atacada, qual seja, a sentença homologatória, da qual não faz sequer menção em seu recurso, razão pela qual a situação se enquadra...Ante o exposto, voto pelo não conhecimento do Recurso Inominado interposto, em razão da manifesta ausência de interesse recursal e nos termos do inciso III do art. 932 do Código de Processo Civil , julgo

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