DIREITO COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SENTENÇA DE REJEIÇÃO - INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE - VALORES QUE NÃO SE RESTRINGEM À MATÉRIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - REVISÃO DE ENCARGOS ABUSIVOS - REPERCUSSÃO EM QUANTIA EXECUTADA - AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO INDICANDO O VALOR INCONTROVERSO - EXEGESE DO ART. 739-A , § 5º, DO CPC/1973 , VIGENTE À ÉPOCA - APRESENTAÇÃO DE CÁLCULO POSSÍVEL - ALEGAÇÃO AFASTADA - RECURSO DESPROVIDO. A impugnação ao excesso de execução, decorrente de cláusulas abusivas, exige a apresentação de cálculo dos valores a serem expurgados, sob pena de rejeição.
DIREITO COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (ADITIVO À CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA) - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SENTENÇA DE REJEIÇÃO - INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES - ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO E ABUSIVIDADES DE ENCARGOS BANCÁRIOS - INACOLHIMENTO - INICIAL DOS EMBARGOS SEM DISCRIMINAÇÃO DO CORRETO VALOR EXEQUENDO E RESPECTIVA PLANILHA - PLEITO REVISIONAL DO TÍTULO EXECUTADO - AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO INDICANDO O VALOR INCONTROVERSO - DETERMINAÇÃO LEGAL EXPRESSA (ART. 917 , §§ 3º E 4º , DO CPC/2015 ; ART. 739-A, § 5º, DO CPC/1973) - ABUSIVIDADES QUE IMPLICAM EXCESSO DE EXECUÇÃO E NECESSITAM DE MEMÓRIA DE CÁLCULO - EXCESSO EXECUCIONAL INACOLHIDO - EMBARGOS À EXECUÇÃO REJEITADOS - SENTENÇA MANTIDA, MAJORADOS OS HONORÁRIOS EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA RECURSAL - APELO IMPROVIDO. Inexistente obrigatória indicação de valor correto e respectivo demonstrativo de cálculo na inicial dos embargos à execução fundados em excesso de execução, rejeitam-se os embargos.
DIREITO COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INICIAL SEM DISCRIMINAÇÃO DO CORRETO VALOR EXEQUENDO E RESPECTIVA PLANILHA - SENTENÇA DE REJEIÇÃO - INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES - 1. NULIDADE DA SENTENÇA POR EMBASAMENTO EM FUNDAMENTO NÃO DEBATIDO NOS AUTOS (AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO INDICANDO O VALOR INCONTROVERSO) - AFASTAMENTO - DETERMINAÇÃO LEGAL EXPRESSA (ART. 739-A , § 5º, DO CPC/1973 )- NULIDADE INOCORRENTE, MORMENTE SENDO QUESTÃO SUSCITADA NO PROCESSO PELO EMBARGADO - 2. PLEITO REVISIONAL FUNDADO EM ABUSIVIDADES CONTRATUAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO - MATÉRIAS PREJUDICADAS - ABUSIVIDADES QUE IMPLICAM EXCESSO DE EXECUÇÃO E NECESSITAM DE MEMÓRIA DE CÁLCULO - SENTENÇA MANTIDA, MAJORADOS OS HONORÁRIOS EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA RECURSAL - APELO IMPROVIDO. 1. Conforme o brocardo 'pas de nulitté sans grief', nenhuma nulidade deve ser declarada sem prejuízo. 2. Inexistente obrigatória memória de cálculo na inicial dos embargos à execução fundados em excesso de execução, é inviável o exame de pleito revisional embasado em abusividades contratuais que impliquem referido excesso execucional.
DIREITO COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL - CONFISSÃO DE DÍVIDA DE DUPLICAS INADIMPLIDAS - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INICIAL SEM DISCRIMINAÇÃO DO CORRETO VALOR EXEQUENDO E RESPECTIVA PLANILHA - SENTENÇA DE REJEIÇÃO - INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES - 1. CARÊNCIA DE AÇÃO DA EXECUÇÃO POR FALTA DE DEMONSTRATIVO DE DÉBITO DETALHADO - DEMONSTRATIVO QUE APONTA VALORES, ÍNDICES E DATAS - MEMÓRIA DE CÁLCULO SUFICIENTE - POSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO PELOS EXECUTADOS - PRELIMINAR AFASTADA - 2. INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO POR APOSIÇÃO POSTERIOR DAS ASSINATURAS DAS TESTEMUNHAS INSTRUMENTÁRIAS - POSSIBILIDADE DE COLHEITA A POSTERIORI - PREFACIAL AFASTADA - 3. ALEGADAS ABUSIVIDADES PASSÍVEIS DE ARGUIÇÃO POR SIMPLES PETIÇÃO - PLEITO REVISIONAL DO CONTRATO EXECUTADO - AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO INDICANDO O VALOR INCONTROVERSO - DETERMINAÇÃO LEGAL EXPRESSA (ART. 739-A , § 5º, DO CPC/1973 )- ABUSIVIDADES QUE IMPLICAM EXCESSO DE EXECUÇÃO E NECESSITAM DE MEMÓRIA DE CÁLCULO - EXCESSO EXECUCIONAL REJEITADO - PLEITO RECURSAL INACOLHIDO - SENTENÇA MANTIDA, MAJORADOS OS HONORÁRIOS EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA RECURSAL - APELO IMPROVIDO. 1. Conforme o brocardo 'pas de nulitté sans grief', nenhuma nulidade deve ser declarada sem prejuízo. 2. A colheita posterior das assinaturas das testemunhas instrumentárias não retira a exequibilidade do título. 3. Inexistente obrigatória memória de cálculo na inicial dos embargos à execução fundados em excesso de execução, é inviável o exame de pleito revisional embasado em abusividades contratuais que impliquem referido excesso execucional.
DIREITO COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INICIAL SEM DISCRIMINAÇÃO DO CORRETO VALOR EXEQUENDO E RESPECTIVA PLANILHA - SENTENÇA DE REJEIÇÃO - INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES - 1. CARÊNCIA DE AÇÃO DA EXECUÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA POR FALTA DE DEMONSTRATIVO DE DÉBITO DETALHADO E EXTRATOS BANCÁRIOS - DEMONSTRATIVO QUE APONTA VALORES, ÍNDICES E DATAS - MEMÓRIA DE CÁLCULO SUFICIENTE - POSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO PELOS EXECUTADOS - CRÉDITO FIXO PARA EMPRÉSTIMO DISPONIBILIZADO EM INSTITUIÇÃO DIVERSA - EXTRATO DESNECESSÁRIO - PRELIMINAR AFASTADA - 2. ALEGADAS ABUSIVIDADES DE ENCARGOS BANCÁRIOS - PLEITO REVISIONAL DO TÍTULO EXECUTADO - AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO INDICANDO O VALOR INCONTROVERSO - DETERMINAÇÃO LEGAL EXPRESSA (ART. 917 , §§ 3º E 4º , DO CPC/2015 ; ART. 739-A, § 5º, DO CPC/1973) - ABUSIVIDADES QUE IMPLICAM EXCESSO DE EXECUÇÃO E NECESSITAM DE MEMÓRIA DE CÁLCULO - EXCESSO EXECUCIONAL REJEITADO - PLEITO RECURSAL INACOLHIDO - 3. PLEITO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO CONTRA SÓCIOS AVALISTAS - INACOLHIMENTO - POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DAS AÇÕES E EXECUÇÕES AJUIZADAS CONTRA TERCEIROS DEVEDORES SOLIDÁRIOS OU COOBRIGADOS EM GERAL - ART. 49 , § 1º , DA LEI 11.101 /2005 - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO EM RECURSO REPETITIVO (RESP 1.333.349/SP) - PLEITO RECURSAL INACOLHIDO - SENTENÇA MANTIDA, MAJORADOS OS HONORÁRIOS EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA RECURSAL - APELO IMPROVIDO. 1. Conforme o brocardo 'pas de nulitté sans grief', nenhuma nulidade deve ser declarada sem prejuízo. 2. Inexistente obrigatória memória de cálculo na inicial dos embargos à execução fundados em excesso de execução, é inviável o exame de pleito revisional embasado em abusividades contratuais que impliquem referido excesso execucional. 3. A recuperação judicial da devedora principal não impede o prosseguimento de execução ajuizada contra os sócios avalistas do título de crédito executado.
DIREITO COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO) - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS EMBARGOS - INSURGÊNCIA EM AMBAS AS PARTES - 1. RECURSO DA EMBARGADA EXEQUENTE - INICIAL DOS EMBARGOS SEM DISCRIMINAÇÃO DO CORRETO VALOR EXEQUENDO E RESPECTIVA PLANILHA - ALEGADAS ABUSIVIDADES DE ENCARGOS BANCÁRIOS - PLEITO REVISIONAL DO TÍTULO EXECUTADO - AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO INDICANDO O VALOR INCONTROVERSO - DETERMINAÇÃO LEGAL EXPRESSA (ART. 917 , §§ 3º E 4º , DO CPC/2015 ; ART. 739-A, § 5º, DO CPC/1973) - ABUSIVIDADES QUE IMPLICAM EXCESSO DE EXECUÇÃO E NECESSITAM DE MEMÓRIA DE CÁLCULO - EXCESSO EXECUCIONAL REJEITADO - PLEITO RECURSAL ACOLHIDO - 2. JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA EM 1º GRAU - PLEITO RECURSAL DE REVOGAÇÃO - ALEGADA CAPACIDADE ECONÔMICA - INACOLHIMENTO - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DOS EMBARGANTES - DEMONSTRAÇÃO - BENEFÍCIO MANTIDO - PLEITO RECURSAL IMPROVIDO - APELO DA EMBARGADA EM PARTE PROVIDO - 3. RECURSO DOS EMBARGANTES EXECUTADOS - ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO E PLEITO DE REVISÃO CONTRATUAL FUNDADO EM ABUSIVIDADES DE ENCARGOS CONTRATUAIS - ABUSIVIDADES QUE IMPLICAM EXCESSO DE EXECUÇÃO E NECESSITAM DE MEMÓRIA DE CÁLCULO - EXCESSO EXECUCIONAL REJEITADO - 4. INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO POR SUPERVENIENTE DIFICULDADE FINANCEIRA E NECESSIDADE DE RENEGOCIAÇÃO DO DÉBITO PARA MANUTENÇÃO EQUILIBRADA DO AJUSTE - ART. 6º , V , DO CDC - INACOLHIMENTO - INOCORRÊNCIA DE FATO EXTRAORDINÁRIO QUE AFETE DIRETAMENTE A BASE OBJETIVA DO CONTRATO - TEORIA DA BASE OBJETIVA OU TEORIA DA IMPREVISÃO AFASTADAS - NULIDADE DA EXECUCIONAL INOCORRENTE - APELO DOS EMBARGANTES IMPROVIDO - SENTENÇA REFORMADA - EMBARGOS À EXECUÇÃO REJEITADOS. 1. Inexistente obrigatória indicação de valor correto e respectivo demonstrativo de cálculo na inicial dos embargos à execução fundados em excesso de execução, rejeitam-se os embargos na parte relacionada ao referido excesso execucional. 2. É acertada decisão que defere justiça gratuita quando comprovada a insuficiência de recursos financeiros para fazer frente às despesas processuais. 3. Inexistente obrigatória memória de cálculo na inicial dos embargos à execução fundados em excesso de execução, é inviável o exame de pleito revisional embasado em abusividades contratuais que impliquem referido excesso execucional. 4. Dificuldades financeiras do mutuário não configuram fato extraordinário que afete diretamente a base objetiva do contrato, afastando a incidência da teoria da base objetiva ou da teoria da imprevisão.
DIREITO COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL - MONITÓRIA EMBASADA EM CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO - EMBARGOS MONITÓRIOS - PEÇA SEM DISCRIMINAÇÃO DO CORRETO VALOR COBRADO E DA RESPECTIVA PLANILHA - SENTENÇA DE REJEIÇÃO DOS EMBARGOS - INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES - CERCEAMENTO DE DEFESA - ALEGADA INVIABILIDADE TÉCNICA DE APRESENTAÇÃO DE CÁLCULO DISCRIMINADO - INACOLHIMENTO - EXIGÊNCIA IMPERATIVA LEGAL - ART. 702 , §§ 2º e 3º , do CPC - REVISÃO DE ENCARGOS ABUSIVOS COM REPERCUSSÃO EM QUANTIA COBRADA - AUSÊNCIA DE OBRIGATÓRIA MEMÓRIA DE CÁLCULO INDICANDO O VALOR INCONTROVERSO - SENTENÇA DE REJEIÇÃO DOS EMBARGOS MANTIDA - APELO IMPROVIDO. A impugnação ao excesso de cobrança, decorrente de cláusulas abusivas, exige a apresentação de cálculo dos valores a serem expurgados, sob pena de rejeição liminar dos embargos injuntivos.
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SENTENÇA DE REJEIÇÃO - INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES. AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO INDICANDO O VALOR INCONTROVERSO - EXEGESE DO ART. 739-A , § 5º, DO CPC/1973 , VIGENTE À ÉPOCA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - PLEITO FORMULADO PELOS DEVEDORES QUE SE CONSUBSTANCIA EM MANIFESTA REVISÃO CONTRATUAL E REPERCUTE NA QUANTIA EXEQUENDA, CUJA APURAÇÃO, IN CASU, É DE RAZOÁVEL SIMPLICIDADE - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR QUE NÃO EXIME O CUMPRIMENTO DA NORMA JURÍDICA. MAJORAÇÃO, EX OFFICIO, DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO CAUSÍDICO DA PARTE APELADA - ART. 85 , § 11 , DO CPC/2015 . RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - SENTENÇA DE REJEIÇÃO - INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES. AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO INDICANDO O VALOR INCONTROVERSO - EXEGESE DO ART. 739-A , § 5º, DO CPC/1973 - EXCESSO DE EXECUÇÃO - PLEITO FORMULADO PELOS DEVEDORES QUE SE CONSUBSTANCIA EM MANIFESTA REVISÃO CONTRATUAL E REPERCUTE NA QUANTIA EXEQUENDA, CUJA APURAÇÃO, IN CASU, É DE RAZOÁVEL SIMPLICIDADE - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR QUE NÃO EXIME O CUMPRIMENTO DA NORMA JURÍDICA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
DIREITO COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL - MONITÓRIA EMBASADA EM CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO - EMBARGOS MONITÓRIOS - PEÇA SEM DISCRIMINAÇÃO DO CORRETO VALOR COBRADO E DA RESPECTIVA PLANILHA - SENTENÇA DE REJEIÇÃO DOS EMBARGOS - INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES - 1. CERCEAMENTO DE DEFESA - ALEGADA INVIABILIDADE TÉCNICA DE APRESENTAÇÃO DE CÁLCULO DISCRIMINADO - INACOLHIMENTO - EXIGÊNCIA IMPERATIVA LEGAL - ART. 702 , §§ 2º e 3º , do CPC - REVISÃO DE ENCARGOS ABUSIVOS COM REPERCUSSÃO EM QUANTIA COBRADA - AUSÊNCIA DE OBRIGATÓRIA MEMÓRIA DE CÁLCULO INDICANDO O VALOR INCONTROVERSO - 2. ARBITRAMENTO EXCESSIVO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - APLICAÇÃO EQUITATIVA - ACOLHIMENTO - APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A impugnação ao excesso de cobrança, decorrente de cláusulas abusivas, exige a apresentação de cálculo dos valores a serem expurgados, sob pena de rejeição liminar dos embargos injuntivos. 2. Havendo fixação excessiva de honorários advocatícios em relação a pouca complexidade da demanda, permite-se a fixação equitativa da verba.