EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Embargos declaratórios não constituem meio processual adequado para requerer a modificação do mérito da decisão em razão da inconformidade da embargante.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS- AUSÊNCIA DE OMISSÕES. IMPROVIMENTO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS- AUSÊNCIA DE OMISSÕES. IMPROVIMENTO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS- AUSÊNCIA DE OMISSÕES. IMPROVIMENTO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS-. AUSÊNCIA DE OMISSÕES. IMPROVIMENTO. Ainda que para fins de prequestionamento, a oposição de embargos declaratórios somente é cabível se demonstrados os vícios elencados nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC, sobretudo quando o decisum apresenta tese explicita sobre a matéria, não estando o Julgador obrigado a mencionar cada um dos argumentos ou dispositivos legais invocados pelas partes, consoante entendimento contido na Súmula nº 297 do TST.
AUSÊNCIA DE OMISSÃO - IMPROVIMENTO. Não merecem ser providos os presentes Embargos Declaratórios, apresentados sob a alegação de existência de suposta omissão, quando não resta constatada no Acórdão.
AUSÊNCIA DE OMISSÃO - IMPROVIMENTO. Não merecem ser providos os presentes Embargos Declaratórios, apresentados sob a alegação de existência de suposta omissão, quando não resta constatada no Acórdão.
AUSÊNCIA DE OMISSÃO - NÃO PROVIMENTO. Não prosperam os Embargos apresentados com o intuito de sanar suposta omissão apontada como existente no Acórdão, quando se percebe que a real intenção da Embargante não é outra senão a de rediscutir a justiça do decisum embargado, hipótese inadmissível em sede de Aclaratórios. Inexistindo qualquer ponto omisso no julgado, não há também que se falar em recebimento para fins de prequestionamento, à luz do disposto na Súmula nº 4, deste E. Tribunal.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Embargos de declaração desprovidos, ante a ausência da omissão alegada.
AUSÊNCIA DE OMISSÃO - NÃO PROVIMENTO. Não prosperam os Embargos apresentados com o intuito de sanar suposta omissão apontada como existente no Acórdão, quando se percebe que a real intenção da Embargante não é outra senão a de rediscutir a justiça do decisum embargado, hipótese inadmissível em sede de Aclaratórios. Inexistindo qualquer ponto omisso no julgado, não há também que se falar em recebimento para fins de prequestionamento, à luz do disposto na Súmula nº 4, deste E. Tribunal.
AUSÊNCIA DE OMISSÃO - NÃO PROVIMENTO. Não prosperam os Embargos apresentados com o intuito de sanar supostas omissões apontadas como existentes no julgado, quando se percebe que a real intenção do Embargante não é outra senão a de rediscutir a justiça do decisum embargado, hipótese inadmissível em sede de Aclaratórios. Inexistindo qualquer ponto omisso no Acórdão, não há também que se falar em recebimento para fins de prequestionamento, à luz do disposto na Súmula nº 4, deste E. Tribunal.
AUSÊNCIA DE OMISSÃO - NÃO PROVIMENTO. Não prosperam os Embargos apresentados com o intuito de sanar suposta omissão apontada como existente no Acórdão, quando se percebe que a real intenção da Embargante não é outra senão a de rediscutir a justiça do decisum embargado, hipótese inadmissível em sede de Aclaratórios. Inexistindo qualquer ponto omisso no julgado, não há também que se falar em recebimento para fins de prequestionamento, à luz do disposto na Súmula nº 4, deste E. Tribunal.
AUSÊNCIA DE OMISSÃO - NÃO PROVIMENTO. Não prosperam os Embargos apresentados com o intuito de sanar suposta omissão apontada como existente no Acórdão, quando se percebe que a real intenção da Embargante não é outra senão a de rediscutir a justiça do decisum embargado, hipótese inadmissível em sede de Aclaratórios. Inexistindo qualquer ponto omisso no julgado, não há também que se falar em recebimento para fins de prequestionamento, à luz do disposto na Súmula nº 4, deste E. Tribunal.