Ausência de Omissão, Obscuridade e Contradição em Jurisprudência

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS OPOSTOS EM DUPLICIDADE. 1- Inexistência de obscuridade, contradição ou omissão no acórdão. 2- As questões alegadas nos embargos de declaração foram enfrentadas, consideradas e analisadas pelo acórdão embargado onde constam os fundamentos de fato e de direito que justificam a decisão. 3- Embargos de declaração rejeitados, não se conhecendo do recurso oposto em duplicidade.

OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADAS. ART. 535 DO CPC . PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO. NÃO CABIMENTO. MATÉRIA, ADEMAIS, ADEQUADAMENTE ANALISADA. A ausência de omissão, obscuridade ou contradição no julgado (art. 535 do CPC ) acarreta o não acolhimento dos embargos de declaração, em especial quando opostos com o fim de prequestionar matéria adequada e suficientemente exposta. ACLARATÓRIOS REJEITADOS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO DE REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada, sendo cabíveis apenas nos casos em que se verifique omissão, obscuridade ou contradição, bem assim para corrigir erros materiais.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. Os embargos de declaração não se prestam à análise de valoração da prova, violações a preceitos legais ou jurisprudenciais. A manifestação expressa no julgado quanto ao não conhecimento do agravo de petição, ante ausência de garantia do juízo, está em consonância com a legislação e jurisprudência, o que torna inviável seu conhecimento. Acrescente-se que a concessão de justiça gratuita a pessoa jurídica deve ser fundamentada em prova robusta, o que inexiste nos autos. Assim, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade no julgado capaz de caracterizar pressuposto legal para a interposição dos embargos de declaração, nos moldes do art. 897-A , da CLT c/c 1.022 do CPC , devem ser rejeitados.

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. NÃO ACOLHIMENTO. 1. Não há se falar em omissão, contradição ou obscuridade, quando o acórdão embargado deixa claro as razões que levaram ao seu veredito, contendo toda fundamentação necessária para o mister. 2. A contradição apta a ensejar a oposição dos aclaratórios é aquela interna ao julgado, verificada entre sua fundamentação e sua conclusão, o que não se verifica no caso em deslinde. 3. Não se deve confundir omissão, obscuridade ou contradição com resultado contrário aos interesses da parte. 4. Ante a ausência de vícios, os presentes embargos de declaração devem ser conhecidos e rejeitados. 5. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. MERO INCONFORMISMO COM A DECISÃO PROFERIDA. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrado omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015 . Embargos de Declaração conhecidos e não providos.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Cognição restrita à obscuridade, contradição, omissão e erro material. Alegação de obscuridade e contradição. Inexistência. O julgado embargado é claro ao afastar a tese de que não houve empréstimo do imóvel, pois evidente o contrato de comodato verbal. Também restou inequívoco que não houve comprovação de contrapartida de prestação de serviços advocatícios ou de propriedade de bens móveis. Mero inconformismo. A decisão embargada está devidamente fundamentada, não havendo qualquer vício, daqueles previstos no art. 1.022 do CPC . Acórdão não padece do vício apontado. As razões de decidir possuem elementos suficientes para o julgamento da demanda. EMBARGOS REJEITADOS.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EXCLUSIVO INTUITO DE PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. MEIO ESCOLHIDO IMPRÓPRIO. REJEIÇÃO. Ante a inocorrência de quaisquer das hipóteses legais, impõe-se a rejeição dos embargos, ainda que para exclusivo propósito de prequestionamento.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DA INSURGÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MERA IRRESIGNAÇÃO DA PARTE. I - Os embargos declaratórios não constituem recurso de revisão, sendo inadmissíveis se a decisão embargada não padecer dos vícios que autorizariam a sua oposição (obscuridade, contradição e omissão). II - Verifico a nítida intenção do embargante de atribuir efeito infringente aos embargos declaratórios, diante da irresignação pelo resultado do julgamento que lhe desfavoreceu, o que não é possível nesta via. Embargos de declaração rejeitados.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS.